O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte enviou recomendação ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) para que o órgão pense nas obras do complexo viário da BR-101 Sul – trecho entre Natal e Parnamirim – também para os ciclistas. De acordo com o autor da orientação, procurador Fernando Rocha, o DNIT tem 30 dias para apresentar uma alternativa, como ciclovia ou ciclofaixa, e dar a resposta.
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O procurador explicou que o departamento deve analisar a inclusão na obra de uma ciclofaixa ao longo do trecho do complexo viário da rodovia, até que no local não seja incluída uma ciclovia. “É importante lembrar que a lei de mobilidade urbana é de 2012 e ela torna prioritário o transporte não motorizado. Isso não foi observado no projeto”, ressaltou Rocha.
O procurador refere-se à Lei nº 12.587/12, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Acidentes em rodovias
De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), das seis vias onde acontecem o maior número de acidentes com ciclistas na capital, quatro delas são rodovias.
O vice-presidente da Associação dos Ciclistas de Natal (ACIRN), Carlos Milhor, ressalta que os direitos de quem pedala devem ser observados e respeitados. “A gente não precisa ter um número absurdamente grande de ciclistas para ter nosso direito. O direito é para todos”, destacou.
Em nota, o DNIT informou que, numa reunião com o Ministério Público Federal, reconheceu a importância de integrar uma malha de ciclovias ao complexo de obras em curso na BR-101, no trecho entre Natal e Parnamirim. Na reunião foram destacados aspectos como a necessidade de relocação e desapropriação de imóveis na área, além de questões de natureza contratual e legal.
O DNIT ressalta que a forma adequada para atender à demanda no trecho é a ciclovia com separação física, por causa do volume intenso de tráfego diário. E finaliza a nota indicando a importância de uma contratação específica para a ciclovia, com realização de estudos e projetos integrados dos municípios atendidos pela obra.
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