Levantamento do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana aponta ausência de portal público, falta de dados operacionais e gestão fragmentada na Grande Natal
A Região Metropolitana de Natal está entre as regiões metropolitanas brasileiras com os menores níveis de transparência na gestão do transporte público coletivo. O diagnóstico integra o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o Ministério das Cidades e divulgado nesta quarta-feira (1º).
O levantamento avaliou 21 regiões metropolitanas brasileiras com população superior a um milhão de habitantes e concluiu que nenhuma delas possui um sistema totalmente transparente para a sociedade. No caso da Grande Natal, o estudo classifica a transparência como praticamente inexistente e aponta a indisponibilidade de informações públicas consideradas essenciais para o acompanhamento da operação do sistema.
Segundo a matriz de avaliação apresentada pelo ENMU, a Região Metropolitana de Natal apresenta baixo nível de coordenação institucional, gestão fragmentada e inexistência de integração metropolitana. O estudo também registra que o Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER/RN) e os municípios operam de forma isolada, enquanto o Conselho Metropolitano permanece inativo.
Estudo aponta ausência de dados públicos sobre o sistema
Entre os principais problemas identificados para a Grande Natal está a indisponibilidade de informações públicas relacionadas ao transporte coletivo.
O ENMU registra que não há dados públicos consolidados sobre passageiros transportados, receitas do sistema, valores de subsídios e arquivos GTFS — formato internacional utilizado para disponibilizar informações de linhas, itinerários e horários aos usuários e desenvolvedores de aplicativos.
Outro ponto destacado pelo estudo é a inexistência de um portal metropolitano de dados públicos voltado ao transporte coletivo.
A combinação desses fatores fez com que a Região Metropolitana de Natal fosse classificada na faixa vermelha do indicador de transparência, grupo que reúne os sistemas onde as informações são inexistentes, insuficientes, desatualizadas ou indisponíveis para consulta pública.
Apenas oito regiões metropolitanas apresentam nível intermediário
O levantamento mostra que nenhuma das 21 regiões metropolitanas avaliadas alcançou o nível considerado ideal de transparência.
Oito regiões metropolitanas foram classificadas na faixa amarela, indicando mecanismos parciais de acesso às informações públicas e instrumentos de participação social. São elas:
- Goiânia;
- Grande Vitória;
- Recife;
- São Paulo;
- Belo Horizonte;
- Campinas;
- Distrito Federal;
- Rio de Janeiro.
As outras 13 regiões metropolitanas, entre elas a Grande Natal, aparecem na faixa vermelha do indicador.
De acordo com o ENMU, isso significa que os dados operacionais do transporte coletivo metropolitano permanecem indisponíveis ou não são divulgados de forma suficiente para permitir o acompanhamento pela sociedade.
Falta de informações limita fiscalização e planejamento
Segundo o estudo, a ausência de transparência dificulta a fiscalização dos custos reais da operação do transporte público coletivo.
Sem informações públicas sobre arrecadação tarifária, bilhetagem eletrônica, quantidade de passageiros, desempenho operacional e execução das viagens, torna-se mais limitada a possibilidade de acompanhamento dos contratos, da aplicação de subsídios públicos e dos indicadores de qualidade do serviço.
O diagnóstico também aponta que a indisponibilidade desses dados reduz a capacidade técnica para planejamento de novos investimentos e projetos de mobilidade urbana.
Conforme o documento, a falta de informações consolidadas também compromete a prestação de contas pelos gestores públicos e restringe a participação da sociedade nos processos de governança metropolitana.
ENMU reúne diagnóstico nacional e carteira de investimentos
Além de avaliar a situação institucional das regiões metropolitanas, o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana apresenta uma carteira de 187 projetos voltados ao transporte coletivo no Brasil.
Os investimentos previstos somam cerca de R$ 430 bilhões para um horizonte de 30 anos e incluem propostas para implantação de aproximadamente três mil quilômetros de corredores de ônibus e sistemas sobre trilhos, além da renovação da frota com cerca de 66 mil ônibus elétricos.
O estudo considera diferentes modos de transporte coletivo, incluindo ônibus urbanos, trens metropolitanos e metrôs, e utiliza critérios técnicos adotados no Brasil e em referências internacionais para avaliar aspectos como governança, integração institucional, transparência, planejamento e capacidade de gestão das regiões metropolitanas.
No caso da Região Metropolitana de Natal, o diagnóstico aponta como principais fragilidades a gestão fragmentada, a ausência de integração institucional, a inexistência de mecanismos metropolitanos de coordenação e a indisponibilidade de dados públicos relacionados à operação do transporte coletivo. Essas condições levaram a região a figurar entre aquelas classificadas no nível crítico de transparência pelo levantamento nacional.
Fotos: Arquivo/PORTAL UNIBUS
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