Levantamento do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana mostra que 13 das 21 regiões metropolitanas avaliadas estão em nível crítico de transparência
Nenhuma das 21 regiões metropolitanas brasileiras com mais de um milhão de habitantes possui um sistema de transporte público metropolitano com transparência considerada plena. A constatação faz parte do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o Ministério das Cidades, cuja conclusão foi divulgada nesta quarta-feira (1º).
Além de apresentar um conjunto de 187 projetos de mobilidade urbana estimados em R$ 430 bilhões para implantação ao longo dos próximos 30 anos, o estudo realizou um diagnóstico da situação atual dos sistemas de transporte coletivo metropolitano no país, abrangendo serviços de ônibus, trens e metrôs.
Entre os resultados, o levantamento aponta que nenhuma região metropolitana alcançou o nível máximo de transparência previsto pelos critérios técnicos utilizados na avaliação.
Estudo avalia acesso a informações e participação social
O ENMU utilizou critérios adotados no Brasil e internacionalmente para analisar aspectos relacionados à transparência dos sistemas de transporte coletivo.
Entre os itens considerados estão a disponibilidade de dados sobre bilhetagem eletrônica, arrecadação tarifária, desempenho operacional, divulgação de informações públicas e mecanismos de participação da sociedade.
Segundo o estudo, há pouca participação social na gestão dos sistemas e, em grande parte das regiões analisadas, as informações operacionais não são disponibilizadas de forma completa ou atualizada.
De acordo com o diagnóstico, essa situação limita o acesso da população aos dados relacionados à operação do transporte coletivo e reduz a disponibilidade de informações utilizadas na gestão dos sistemas.
Treze regiões metropolitanas estão em nível crítico
O levantamento classificou as 21 regiões metropolitanas em diferentes níveis de transparência.
Nenhuma delas foi enquadrada no nível verde, reservado aos sistemas que possuem dados operacionais completos sob responsabilidade do poder público e disponibilizados para consulta da sociedade.
Oito regiões metropolitanas foram classificadas no nível amarelo, indicando mecanismos parciais de acesso às informações e participação social. Fazem parte desse grupo Goiânia, Grande Vitória, Recife, São Paulo, Belo Horizonte, Campinas, Distrito Federal e Rio de Janeiro.
As outras 13 regiões metropolitanas receberam classificação vermelha, considerada pelo estudo como um cenário de transparência inexistente ou próxima de zero.
Segundo o ENMU, nessas localidades os dados públicos são indisponíveis, insuficientes, desatualizados ou inexistem portais metropolitanos específicos para divulgação das informações relacionadas ao transporte coletivo.
Dados operacionais são apontados como insuficientes
Entre as informações consideradas insuficientes pelo estudo estão os dados relativos à bilhetagem eletrônica, arrecadação das tarifas e desempenho operacional dos sistemas.
O levantamento também aponta que a ausência dessas informações dificulta o acompanhamento dos indicadores relacionados à prestação do serviço, como o cumprimento das viagens programadas e a disponibilidade da frota em operação.
De acordo com o documento, a falta de dados consolidados limita o suporte técnico para a tomada de decisões pelos gestores públicos e também para a estruturação de novos projetos de mobilidade urbana.
Estudo relaciona transparência à governança do transporte
Segundo a conclusão apresentada pelo ENMU, a ausência de informações consolidadas compromete a prestação de contas à sociedade e reduz as condições para uma participação qualificada da população na governança do transporte coletivo metropolitano.
O estudo também afirma que a indisponibilidade de dados operacionais dificulta o controle sobre os custos dos sistemas de transporte, incluindo informações relacionadas à arrecadação tarifária e aos subsídios públicos destinados à operação.
Além do diagnóstico sobre transparência, o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana apresenta um conjunto de 187 projetos previstos para as próximas três décadas, envolvendo investimentos estimados em R$ 430 bilhões, aproximadamente 3 mil quilômetros de corredores de ônibus do tipo BRT e sistemas sobre trilhos, além da incorporação de cerca de 66 mil ônibus elétricos à operação do transporte coletivo brasileiro.
Foto: Arquivo/PORTAL UNIBUS/Ilustração
