Audiência discutiu redução da jornada de trabalho e impactos para o setor de transporte
Representantes de empresas de transporte de passageiros e de cargas defenderam que eventuais mudanças na jornada de trabalho sejam definidas por meio de negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores durante audiência pública realizada na última quarta-feira (1º), no Senado Federal. O debate tratou das propostas que preveem a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1.
A sessão foi requerida pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e reuniu representantes do setor empresarial e das entidades sindicais dos trabalhadores, que apresentaram avaliações diferentes sobre os efeitos das mudanças para o mercado de trabalho e para a operação dos serviços de transporte.
CNT defende período de transição e negociações coletivas
Representando a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o presidente da entidade, Vander Costa, afirmou que a negociação coletiva é o mecanismo mais adequado para tratar da organização das jornadas de trabalho, considerando as características específicas de cada segmento econômico.
Segundo ele, diferentes setores possuem rotinas operacionais distintas, o que exige soluções construídas entre sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores.
Durante a audiência, Costa também defendeu que, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, seja estabelecido um período de transição para adaptação das empresas.
De acordo com o dirigente, o setor enfrenta escassez de motoristas profissionais e uma redução imediata da jornada exigiria a contratação de novos trabalhadores que, segundo ele, atualmente não estão disponíveis no mercado.
“Precisamos de tempo para encontrar alternativas, investir em produtividade e modernização. No transporte já há uma grande carência de motoristas, e uma redução imediata da jornada exigiria um contingente adicional de profissionais que hoje não estão disponíveis”, afirmou Vander Costa.
Levantamento da CNT estima aumento dos custos operacionais
Durante a audiência, a CNT apresentou um levantamento sobre os possíveis impactos da redução da jornada de trabalho para o setor de transporte.
Segundo o estudo, a medida poderá elevar os custos com pessoal em 8,6%, exigindo a contratação de aproximadamente 240 mil trabalhadores adicionais para manter o atual nível de operação das empresas.
A entidade também estima impacto superior a R$ 11,8 bilhões por ano sobre os custos do setor, refletindo nas operações do transporte urbano e no transporte de cargas.
O levantamento aponta ainda que a necessidade de ampliação do quadro de funcionários ocorre em um cenário de dificuldade para reposição de mão de obra, especialmente entre motoristas profissionais.
Trabalhadores defendem redução da jornada
Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTTT) defenderam a redução da jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6×1.
Segundo a entidade, a discussão envolve aspectos relacionados às condições de trabalho, à qualidade de vida e à saúde dos profissionais do setor, além das questões econômicas.
Os representantes afirmaram que jornadas menos extensas podem contribuir para tornar a atividade mais atrativa, favorecendo novas contratações e permitindo reorganizar as escalas de trabalho.
De acordo com a entidade, a possibilidade de contratação de novos profissionais pode auxiliar as empresas na adaptação às novas jornadas.
Fiesp também participou da audiência
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, também participou da audiência pública.
Durante sua manifestação, Skaf afirmou que o debate exige responsabilidade e não deve sofrer influência de questões eleitorais.
Segundo ele, a proposta em discussão poderá ampliar a informalidade e reduzir a liberdade profissional.
O dirigente também levantou questionamentos sobre a constitucionalidade da proposta.
De acordo com manifestação registrada pela Agência Senado, Skaf afirmou que a proposta permitiria o rompimento de acordos previamente firmados entre empregadores e trabalhadores.
“Ela ampara a ilegalidade, quando permite rompimento de acordo já feito. O Brasil não pode, em hipótese nenhuma, fazer isso, por ser inconstitucional. A Constituição garante que qualquer contrato feito dentro da legalidade tem que ser respeitado”, declarou.
Debate continua em tramitação no Senado
A audiência pública reuniu representantes de entidades empresariais e sindicais para apresentar avaliações técnicas sobre os possíveis efeitos da redução da jornada semanal e do fim da escala 6×1.
Enquanto representantes do setor empresarial defenderam a negociação coletiva e um período de transição para eventual implementação das mudanças, representantes dos trabalhadores sustentaram que a redução da jornada está relacionada às condições de trabalho e pode favorecer novas contratações.
Durante o debate, também foram apresentados dados da CNT sobre impactos estimados para o setor de transporte, incluindo aumento dos custos operacionais, necessidade de contratação de trabalhadores e possíveis reflexos sobre fretes e tarifas, caso as propostas avancem no Congresso Nacional.
Foto: Arquivo/PORTAL UNIBUS/Ilustração
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