A Prefeitura de Natal recebeu uma notificação extrajudicial do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Natal (Seturn) em que os empresários requerem que o Município, em 30 dias, reajuste a passagem de ônibus municipal, ou repasse às empresas um subsídio mensal de R$ 1.027.505,54. A notificação foi entregue ontem (31), ao Executivo.
O Seturn alega que as empresas do setor se viram prejudicadas por terem que arcar com o ônus econômico da redução da tarifa. O sindicato cita que a tarifa foi reajustada para R$ 2,40 este ano e, depois da desoneração do PIS e COFINS, reduzida para R$ 2,30, quando o preço deveria ser de R$ 2,33. O prejuízo de R$ 0,03 por passageiro foi citado como um dos argumentos usado pelo Seturn para justificar que, mesmo com a tarifa a R$ 2,30, ainda haveria supostas perdas ao setor.
Além disso, os empresários alegam que, “por uma decisão política”, a Prefeitura, através de decreto, reduziu novamente a tarifa para os anteriores R$ 2,20. “A questão tarifária do transporte público municipal por ônibus tem passado por uma série de alterações ao longo das últimas semanas, tendo a tarifa variado ao torque de movimentos sociais que se espalharam pelo país, da desoneração da contribuição para o PIS e da COFINS, e da vontade política dos entes envolvidos”, afirmou o Seturn na notificação extrajudicial.
Os empresários também alegam que a perda inicial estimada em R$ 0,0353 por passageiro acabou transformada num prejuízo que consideram insustentável de R$ 0,1353 por passagem. De acordo com o Seturn, são transportados 7.594.276 passageiros por mês e, a passagem a R$ 2,20, há um suposto prejuízo de R$ 1.027.505,54 mensais às empresas que compõem o sistema de transporte municipal.
O Seturn diz ainda que desde janeiro de 2011 não há reajuste da tarifa, “o que significa que três datas-bases de reajuste anual dos funcionários foram superadas”, e acusam a Prefeitura de ter abaixado a tarifa para R$ 2,20 exclusivamente por uma decisão política.
“A preocupação aumenta, acrescente-se, na medida em que, consoante amplamente divulgado na imprensa, e conforme se obtém da própria ausência de exposição de motivos do decreto 9.998/2013 a decisão pela retomada da tarifa anterior de R$ 2,20 foi exclusivamente política”, disse a notificação.
A notificação extrajudicial é um primeiro passo para uma provável ação judicial que o sindicato deverá mover para cobrar o reajuste tarifário. O Seturn, inclusive, disse que vai acionar a Justiça caso as supostas distorções não sejam corrigidas, seja através do subsídio ou do reajuste na tarifa.
A Prefeitura do Natal não se posicionou oficialmente sobre o pedido do Seturn, mas já havia informado anteriormente que não há previsão para mudança no valor da tarifa ou pagamento de subsídio ao Seturn.
Fonte: Tribuna do Norte
