Projeto reduz tributação de combustível usado no transporte coletivo urbano
O Projeto de Lei 5160/19 reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep, da Cofins e da Cide-combustíveis incidentes sobre a importação ou comercialização de combustíveis destinados a empresas de transporte coletivo urbano municipal. Foto: Ilustração/UNIBUS RN Para ter direito à alíquota reduzida, a distribuidora de combustível deverá informar ao produtor ou importador a quantidade que […]
Projeto reduz tributação de combustível usado no transporte coletivo urbano Read More »
