STTU atualiza estudos econômicos e jurídicos da concessão, enquanto Prefeitura busca concluir edital da licitação do transporte público de Natal
A licitação do transporte público de Natal entrou em uma nova etapa de revisão técnica, jurídica e econômica. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que atribui a necessidade dos ajustes à atualização de fatores que impactam diretamente o equilíbrio financeiro do sistema, entre eles os custos operacionais, os reajustes salariais da categoria e as políticas de gratuidade vigentes.
Segundo a secretaria, a revisão tornou necessária a atualização dos estudos econômicos que servem de base para o modelo de concessão em elaboração. Com isso, o município passou a reavaliar parâmetros considerados fundamentais para a definição final do edital, que segue em fase de consolidação antes da publicação oficial.
De acordo com a STTU, o objetivo é evitar inconsistências contratuais e garantir maior estabilidade na execução do serviço durante todo o período de vigência da concessão. Para auxiliar nessa etapa, a Prefeitura de Natal solicitou apoio técnico da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), que deverá colaborar na atualização dos estudos econômicos que embasam o processo licitatório.
A administração municipal informou que a medida busca recalibrar o equilíbrio entre os custos operacionais do sistema, a remuneração das empresas e a capacidade de financiamento do serviço. A expectativa é que a revisão também contribua para ampliar a competitividade da licitação e reduzir eventuais riscos jurídicos ao longo da execução do contrato.
Em nota, a STTU afirmou que os trabalhos atuais representam a fase final de consolidação do edital e que os ajustes em andamento são considerados necessários para garantir maior segurança jurídica e sustentabilidade financeira ao futuro contrato de concessão.
Segundo a pasta, a administração municipal trabalha para concluir os ajustes finais e publicar o edital no menor prazo possível, priorizando segurança jurídica, equilíbrio econômico-financeiro e ampla competitividade no processo licitatório. A secretaria também informou que a intenção é entregar um modelo capaz de reduzir questionamentos futuros e ampliar a previsibilidade da operação do sistema de transporte público da capital.
Prazo anunciado pela Prefeitura não foi cumprido
A nova etapa de revisão ocorre após uma série de anúncios relacionados ao cronograma da licitação do transporte público de Natal. O mais recente ocorreu em 27 de março, quando o prefeito Paulinho Freire informou que o edital poderia ser publicado em um prazo estimado entre 15 e 20 dias.
Na ocasião, o gestor explicou que o processo havia passado por análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e por ajustes técnicos realizados pela Procuradoria do Município antes de avançar para as etapas seguintes.
Segundo declaração do prefeito à época, o texto precisou ser ajustado após o encaminhamento inicial à Procuradoria Municipal. O processo retornou ao TCE-RN para nova verificação e, posteriormente, seguiu para a fase final de análise jurídica.
Apesar da previsão anunciada em março, o edital ainda não foi publicado. A Prefeitura não informou uma nova data para divulgação do documento.
Modelo prevê concessão por 15 anos e divisão por lotes
O modelo em desenvolvimento prevê uma concessão com duração de 15 anos para a operação do transporte público de Natal. O edital deverá estabelecer metas de qualidade, regras operacionais e critérios para remuneração das empresas que vierem a operar o sistema.
A estrutura da licitação será dividida por lotes operacionais, dentro de um novo desenho elaborado para o transporte coletivo da capital. Segundo a Prefeitura, essa divisão busca ampliar a competitividade do certame e contribuir para melhorias na prestação do serviço.
A licitação do transporte público de Natal é discutida há vários anos e acumula tentativas sem sucesso. A mais recente ocorreu em 2017, quando o processo foi declarado deserto devido à ausência de empresas interessadas em participar da disputa.
Desde então, o município promoveu revisões no formato da concessão, realizou novos estudos técnicos e contratou consultorias especializadas para elaborar um modelo considerado mais atrativo para o mercado. Entre os principais desafios apontados ao longo desse período está a viabilidade econômica do sistema.
Novo desenho operacional prevê mais linhas e ampliação da frota
Paralelamente à elaboração do edital, a Prefeitura apresentou uma proposta de remodelagem do sistema de transporte público da capital. O plano prevê a ampliação da rede para 85 linhas de ônibus, representando um aumento de 25 linhas em comparação com a estrutura atual.
A frota prevista também será ampliada. A estimativa apresentada pelo município é de que o sistema passe a operar com 455 veículos, crescimento aproximado de 16% em relação ao modelo vigente.
O projeto estabelece ainda a divisão operacional em dois lotes. Um deles será destinado à operação da Zona Norte, enquanto o segundo reunirá as zonas Leste, Sul e Oeste.
Segundo a administração municipal, a reorganização busca ampliar a cobertura do serviço e melhorar a eficiência operacional do sistema. Atualmente, o transporte público de Natal opera sem uma concessão formal de longo prazo, funcionando em regime emergencial enquanto o processo licitatório não é concluído.
Principais pontos da licitação do transporte público de Natal
- Concessão prevista: 15 anos;
- Modelo operacional: divisão por lotes;
- Frota prevista: 455 ônibus;
- Quantidade de linhas: 85;
- Etapa atual: revisão técnica, jurídica e econômica;
- Apoio técnico: ANTP;
- Última previsão divulgada: publicação em 15 a 20 dias, em março;
- Situação atual: edital segue em fase de ajustes e sem data definida para publicação.
Foto: Wesly Nascimento / Lucas Roberto
Siga o Portal UNIBUS nas redes sociais
