BA: Sancionada lei que proíbe som alto em transportes intermunicipais
O governador Jaques Wagner sancionou a Lei 12.803, que proíbe que passageiros de transportes intermunicipais (rodoviário, hidroviário, aquaviário e ferroviário) usem aparelhos sonoros para escutar música ou similares na opção alto-falante. A lei, que foi proposta através de um projeto da Assembleia Legislativa, foi publicada na quinta-feira (28) no Diário Oficial do Estado. A lei […]
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