Justiça

MP recomenda implantação imediata da bilhetagem eletrônica

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) deve implementar, de imediato, o sistema de bilhetagem eletrônica unificada  no transporte público da capital. A recomendação foi encaminhada para a Secretária Elequicina dos Santos pelo Ministério Público Estadual, por meio da 59ª Promotoria de Justiça, e, em caso de descumprimento, a recomendação será encaminhada para a Promotoria […]

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PE: Passageiro que caiu de ônibus em movimento vai receber R$ 40 mil

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A Empresa Metropolitana foi condenada a indenizar, a título de danos morais, um passageiro que caiu de um de seus ônibus. O acidente aconteceu logo após a porta traseira ter sido aberta enquanto o coletivo estava em movimento. O passageiro vai  receber R$ 40 mil. A decisão foi proferida pelo juiz da 27ª Vara Cível

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MP pede que Justiça impeça Sintoparn de parar a cidade

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Ministério Público Estadual, através da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que a Justiça proíba o Sindicato dos Proprietários de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Sitoparn) de realizar qualquer tipo de protesto com

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Estudantes da Unp entram na justiça para garantir meia passagem intermunicipal

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O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Potiguar (DCE) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ) que deverá beneficiar os estudantes que utilizam os transportes intermunicipais no estado. A ação é contra o Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER) e contra o Sindicato das Empresas de

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Apenados vão trabalhar nas obras de mobilidade urbana em Natal

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A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), juntamente com o Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN) e as construtoras responsáveis pelas obras de mobilidade urbana que estão sendo executadas em Natal, assinaram, nesta quinta-feira (20), o Termo de Cooperação Técnica para que apenados do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte possam trabalhar nessas

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MP apura falta de implantação da bilhetagem eletrônica em Natal

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A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (Semob) tem cinco dias para informar ao Ministério Público do Rio Grande do Norte os obstáculos encontrados para a  unificação da bilhetagem dos sistemas de transporte coletivo. O MP publicou, nesta quinta-feira (27), no Diário Oficial do Estado o decreto para instauração do inquérito civil público que vai

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Semob planeja novos traçados para itinerário de ônibus e carros

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Com a iminência da interdição das avenidas Rio Branco e Deodoro da Fonseca, novos traçados para o itinerário dos transportes coletivos e carros particulares  são planejados. É uma solução paliativa, e não garante o não comprometimento do fluxo de trânsito no local. “Naquela região não existe solução viável. A interdição destas vias, comparado ao corpo

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Justiça determina interdição das avenidas Rio Branco e Deodoro

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As avenidas Rio Branco e Deodoro da Fonseca devem ser, em até 30 dias, mais duas vias interditadas em Natal. A decisão é da juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que acatou o pedido do Ministério Público para interditar trechos que passam sob o viaduto do Baldo.

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Investigações sobre a manifestação que parou Natal no fim do ano passado seguem a passos lentos

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Pouco mais de dois meses após manifestantes terem parado Natal por quase cinco horas, o Ministério Público Estadual não vê urgência na conclusão do inquérito que investiga o protesto realizado pelo Sindicato dos Permissionários do Transporte Alternativo da Capital (Sitoparn). Segundo a promotora Rossana Sudário, que instaurou o procedimento, o processo não está parado –

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MPF-RN ajuíza ação contra empresa de ônibus que descumpriu gratuidade de idoso

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O Ministério Público Federal (MPF) no RN ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Auto Viação Progresso S/A por descumprimento do estatuto do idoso. De acordo com a ação, a empresa não está disponibilizando a quantidade de vagas suficientes para idosos, na linha Natal-Recife. Apesar de o MPF ter expedido recomendação alertando para

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