Justiça

CE: Aprendizes de motoristas de ônibus devem ter mais de 21 anos, diz TST

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A 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) autorizou as empresas associadas ao Sindiônibus (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará) a restringir a contratação de aprendizes para a função de motorista aos maiores de 21 anos. A decisão leva em conta a peculiaridade normativa da categoria dos motoristas de […]

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Município de Natal deverá custear aluguel para moradora afetada por obras de mobilidade

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O juiz João Afonso Pordeus, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, condenou o Município de Natal a custear o aluguel de uma moradora prejudicada pelas obras de mobilidade urbana realizadas na Avenida Romualdo Galvão, próximo do entorno do estádio Arena das Dunas. Segundo a autora, durante todo o dia existem diversas máquinas e tratores

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São Gonçalo: Justiça obriga Expresso Oceano a aceitar meia passagem de estudantes

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No mês passado o Via Certa Natal mostrou o drama dos usuários de transporte público de São Gonçalo do Amarante que não estavam podendo usar a meia passagem nos coletivos da empresa Expresso Oceano. A boa notícia de hoje fica por conta de uma decisão judicial que obriga a empresa de ônibus a aceitar de

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PR: Justiça proíbe desconto salarial de motoristas de ônibus assaltados

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A Justiça do Trabalho multou dois sindicatos e a Urbanização de Curitiba (Urbs) pela prática de descontar do salário de cobradores e motoristas os valores roubados em assaltos aos ônibus e estações-tubo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6) e determinou multa de R$ 1 milhão, a ser dividida pela Urbs – que gerencia o

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Estudantes podem comprar meia passagem nos ônibus das linhas intermunicipais

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Após acionar a justiça contra o DER-RN e contra o SETRANS, responsável pela  TRANSPASSE, associação que organiza a venda de passagens estudantis para as linhas intermunicipais de transportes coletivos, o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Potiguar (DCE-UnP) comemora o avanço no processo. Nessa semana, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal,

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SP: Justiça suspende linha da Catedralentre São Bernardo e Apodi

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A Catedral Turismo (Kandango Transportes e Turismo Ltda – Epp) foi mais uma vez impedida pela Justiça de fazer a ligação entre os estados de São Paulo e Rio Grande do Norte. Desta vez foi acatada representação da AGU – Advocacia Geral da União para que a empresa deixe de operar a linha São Bernardo

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Justiça homologa acordo e Semob libera vias sob viaduto do Baldo

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Após mais de uma semana interditados, os trechos das avenidas Rio Branco e Deodoro da Fonseca sob o viaduto do Baldo, na Cidade Alta, foram desbloqueados na noite do último dia 02. O fluxo de veículos, interrompido no dia 23 do mês passado por força de uma decisão da juíza Francimar Dias Araújo da Silva,

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MP recomenda implantação imediata da bilhetagem eletrônica

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) deve implementar, de imediato, o sistema de bilhetagem eletrônica unificada  no transporte público da capital. A recomendação foi encaminhada para a Secretária Elequicina dos Santos pelo Ministério Público Estadual, por meio da 59ª Promotoria de Justiça, e, em caso de descumprimento, a recomendação será encaminhada para a Promotoria

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PE: Passageiro que caiu de ônibus em movimento vai receber R$ 40 mil

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A Empresa Metropolitana foi condenada a indenizar, a título de danos morais, um passageiro que caiu de um de seus ônibus. O acidente aconteceu logo após a porta traseira ter sido aberta enquanto o coletivo estava em movimento. O passageiro vai  receber R$ 40 mil. A decisão foi proferida pelo juiz da 27ª Vara Cível

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MP pede que Justiça impeça Sintoparn de parar a cidade

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Ministério Público Estadual, através da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que a Justiça proíba o Sindicato dos Proprietários de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Sitoparn) de realizar qualquer tipo de protesto com

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