O Desembargador Expedito Ferreira de Souza, relator, julgou inconstitucional os artigos 13 e 19, inciso II, da Lei nº 1.494, de 26 de dezembro de 2007, que regulamenta a prestação de serviços de transportes de passageiros para zona rural do município de Ceará-Mirim. O Magistrado acatou ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, […]
Justiça: Ceará-Mirim deve mudar lei sobre transporte público Read More »
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram uma sentença inicial, que condenou o município de Parnamirim a realizar alterações ao Edital referente à Licitação nº 01/2013 e, desta forma, exigir que todos os veículos das empresas participantes do certame sejam adaptados/acessíveis aos usuários com
Parnamirim: Licitação deve prever veículos adaptados para pessoas com deficiência Read More »
A empresa de transporte coletivo Via Sul (Transflor Ltda.) foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 850.074,14 por danos materiais e morais devidos à família de uma vítima de atropelamento ocorrida no dia 15 de julho de 2011, em Cidade Verde, Parnamirim. A sentença é da juíza Flávia Bezerra, em processo que tramita na
A 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) autorizou as empresas associadas ao Sindiônibus (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará) a restringir a contratação de aprendizes para a função de motorista aos maiores de 21 anos. A decisão leva em conta a peculiaridade normativa da categoria dos motoristas de
CE: Aprendizes de motoristas de ônibus devem ter mais de 21 anos, diz TST Read More »
O juiz João Afonso Pordeus, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, condenou o Município de Natal a custear o aluguel de uma moradora prejudicada pelas obras de mobilidade urbana realizadas na Avenida Romualdo Galvão, próximo do entorno do estádio Arena das Dunas. Segundo a autora, durante todo o dia existem diversas máquinas e tratores
Município de Natal deverá custear aluguel para moradora afetada por obras de mobilidade Read More »
No mês passado o Via Certa Natal mostrou o drama dos usuários de transporte público de São Gonçalo do Amarante que não estavam podendo usar a meia passagem nos coletivos da empresa Expresso Oceano. A boa notícia de hoje fica por conta de uma decisão judicial que obriga a empresa de ônibus a aceitar de
São Gonçalo: Justiça obriga Expresso Oceano a aceitar meia passagem de estudantes Read More »
A Justiça do Trabalho multou dois sindicatos e a Urbanização de Curitiba (Urbs) pela prática de descontar do salário de cobradores e motoristas os valores roubados em assaltos aos ônibus e estações-tubo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6) e determinou multa de R$ 1 milhão, a ser dividida pela Urbs – que gerencia o
PR: Justiça proíbe desconto salarial de motoristas de ônibus assaltados Read More »
Após acionar a justiça contra o DER-RN e contra o SETRANS, responsável pela TRANSPASSE, associação que organiza a venda de passagens estudantis para as linhas intermunicipais de transportes coletivos, o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Potiguar (DCE-UnP) comemora o avanço no processo. Nessa semana, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal,
Estudantes podem comprar meia passagem nos ônibus das linhas intermunicipais Read More »
A Catedral Turismo (Kandango Transportes e Turismo Ltda – Epp) foi mais uma vez impedida pela Justiça de fazer a ligação entre os estados de São Paulo e Rio Grande do Norte. Desta vez foi acatada representação da AGU – Advocacia Geral da União para que a empresa deixe de operar a linha São Bernardo
SP: Justiça suspende linha da Catedralentre São Bernardo e Apodi Read More »
Após mais de uma semana interditados, os trechos das avenidas Rio Branco e Deodoro da Fonseca sob o viaduto do Baldo, na Cidade Alta, foram desbloqueados na noite do último dia 02. O fluxo de veículos, interrompido no dia 23 do mês passado por força de uma decisão da juíza Francimar Dias Araújo da Silva,
Justiça homologa acordo e Semob libera vias sob viaduto do Baldo Read More »
