Município fixa passagem em R$ 5,31 no cartão e R$ 5,90 em dinheiro, além de assumir parte dos custos das gratuidades para reduzir o impacto do reajuste
A Prefeitura de Governador Valadares, em Minas Gerais, publicou decreto que reajusta a tarifa do transporte coletivo urbano e estabelece medidas para reduzir o impacto financeiro da atualização sobre os usuários do sistema. As novas tarifas entram em vigor a partir do dia 22 de julho, sete dias após a publicação do decreto.
Com a atualização, a passagem passa a custar R$ 5,31 para os passageiros que utilizam o cartão eletrônico e R$ 5,90 para os pagamentos realizados em dinheiro. A administração municipal informou que também assumirá o custeio das gratuidades do transporte coletivo por meio de uma complementação tarifária mensal de R$ 1.333.800,00, medida que reduz o peso desse benefício na composição da tarifa.
Segundo a Prefeitura, a decisão foi tomada após análise técnica do pedido apresentado pela concessionária Mobi Transporte Urbano, que havia solicitado uma tarifa de R$ 8,35. O valor requerido pela empresa não foi acolhido integralmente pelo Município, que definiu uma tarifa inferior e instituiu o subsídio para manter o equilíbrio financeiro da operação.
Subsídio reduz impacto das gratuidades na tarifa
De acordo com o decreto, o aporte mensal da Prefeitura será destinado ao custeio das gratuidades previstas no sistema de transporte coletivo.
Com essa medida, o Município informou que parte dos custos relacionados aos passageiros beneficiados com isenção tarifária deixará de ser incorporada diretamente ao cálculo da passagem paga pelos demais usuários.
A administração municipal afirma que o objetivo é manter a modicidade tarifária, reduzindo o impacto do reajuste para a população e garantindo a continuidade da prestação do serviço.
Reajuste segue regras do contrato de concessão
Segundo a Prefeitura, a atualização dos valores observa as regras previstas no contrato de concessão do transporte coletivo e considera a data-base estabelecida para a recomposição tarifária.
O cálculo leva em conta a evolução dos custos necessários para a operação do sistema, incluindo despesas com manutenção da frota, aquisição e renovação de veículos, combustível, salários, seguros, IPVA e demais custos operacionais.
Esses fatores são periodicamente atualizados para acompanhar as variações econômicas que influenciam diretamente a prestação do serviço.
Conforme o Município, a recomposição busca adequar a tarifa ao custo efetivo da operação, permitindo a continuidade do transporte coletivo e a manutenção da estrutura necessária para atendimento aos usuários.
Cartão eletrônico mantém tarifa reduzida
O decreto preserva a política de incentivo ao uso do cartão eletrônico, mantendo um valor inferior ao cobrado dos passageiros que realizam o pagamento em dinheiro.
Segundo a Prefeitura, a medida busca estimular os pagamentos eletrônicos e contribuir para a redução dos custos operacionais do sistema.
Os estudantes que possuem Carteira de Identificação do Estudante continuam tendo direito ao desconto de 30% sobre a tarifa praticada para os usuários do cartão eletrônico.
Prefeitura justifica decisão
Em nota divulgada pela administração municipal, o secretário de Fazenda, Marcos Sampaio, afirmou que a definição dos novos valores procurou conciliar a sustentabilidade financeira do sistema com a redução dos impactos para os usuários.
Segundo o secretário, além da atualização contratualmente prevista, o Município destinará recursos próprios para subsidiar parte da tarifa, preservando o equilíbrio econômico do serviço e garantindo sua continuidade.
A Prefeitura também informou que continuará acompanhando a execução do contrato de concessão, fiscalizando a prestação do serviço e cobrando da concessionária o cumprimento das obrigações relacionadas à vida útil da frota, regularidade das viagens e atendimento aos passageiros.
Linha do Pico da Ibituruna terá tarifa diferenciada
O decreto mantém a tarifa diferenciada para a linha que atende ao Pico da Ibituruna, conforme previsto na regulamentação municipal.
Segundo a Prefeitura, a linha possui características operacionais específicas por atender uma região voltada ao turismo e apresentar custos superiores aos das demais linhas urbanas.
Por esse motivo, o valor da passagem corresponde ao equivalente a duas tarifas do transporte coletivo convencional.
Com o reajuste, a tarifa passa a ser de R$ 10,62 para os passageiros que utilizam cartão eletrônico e de R$ 11,80 para aqueles que realizam o pagamento em dinheiro.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, enquanto a cobrança das novas tarifas está autorizada a partir do dia 22 de julho, conforme o prazo estabelecido pela administração municipal.
Fotos: Reprodução / Prefeitura de Governador Valadares
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