Justiça

Multas por causa da greve ficam suspensas até 20 de agosto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na sexta-feira (29/6), as multas a 151 empresas pelo descumprimento da decisão que determinou a liberação das rodovias bloqueadas durante a greve dos caminhoneiros. As multas não serão mais cobradas até a audiência com as empresas autuadas, marcada para o dia 20 de agosto. […]

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Empresa terá de pagar a R$ 11 mil a passageira que teve bagagem destruída em ônibus que pegou fogo

O juiz Carlos Henrique Loução, da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Goiás, da comarca de Itumbiara, condenou a empresa de ônibus Nacional Expresso a pagar uma indenização de R$ 11 mil a uma passageira que teve a bagagem destruída em incêndio no veículo. A companhia de ônibus rodoviários pode recorrer. Segundo o

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Seturn faz cadastramento biométrico para a meiapassagem em dinheiro

Os beneficiários do recurso da meia-entrada no sistema de transporte público de Natal precisarão passar por um cadastramento biométrico para manterem o direito de pagar as passagens em dinheiro. O procedimento teve início na última segunda-feira (2) e segue disponível para os usuários por tempo indeterminado. Mas o recurso do pagamento da meia-entrada em dinheiro

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Rio: MP pede na Justiça dissolução da Fetranspor

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou à Justiça a dissolução Federação das Empresas de Transportes do Rio de Janeiro (Fetranspor), devido aos atos lesivos à administração pública. Foi ajuizada uma ação civil pública onde também é pedida, em caráter liminar, acesso a dados financeiros e administrativos e a indisponibilidade dos bens da

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AGU diz no Supremo que ANTT deve continuar definindo infrações e sanções contra empresas de ônibus

Ilustração A AGU – Advocacia Geral da União quer que a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres continue definindo infrações administrativas e impondo punições, como multas, perdas de concessão, interrupção de serviços, advertência, suspensão, cassação, declaração de inidoneidade e retenção do veículo. A manifestação da AGU foi apresentada nesta semana ao STF – Supremo

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Justiça derruba liminar, e passagem de ônibus no Rio sobe para R$3,95

Pablo Jacob / Agência O Globo A Justiça suspendeu a liminar obtida pelo Ministério Público que impedia o reajuste das passagens de ônibus no Rio. Com a decisão, a nova tarifa — — passa de R$ 3,60 para R$ 3,95 nos próximos dias. A Rio ônibus informou que o aumento começa a valer à meia-noite

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TRT-RN mantém indenização para motorista vítima de bala perdida

Um motorista foi atingido na cabeça por uma bala perdida, disparada durante uma briga entre grupos de torcedores rivais. quando se preparava para sair em mais uma viagem, no Terminal de Integração de Soledade, zona norte de Natal. Ele pleiteou na Justiça do Trabalho a responsabilização da empresa de transporte Reunidas pelo acidente e o

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Tribunal suspende megalicitação de ônibus na cidade de SP

Foto: Eduardo Knapp O TCM (Tribunal de Contas do Município) suspendeu nesta sexta-feira (8) a megalicitação dos ônibus na capital paulista. A decisão foi tomada pelo conselheiro do tribunal Edson Simões, relator de assuntos de transporte público na cidade. O anúncio das empresas vencedoras do futuro contrato de ônibus na capital seria feito a partir

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Como linha de transporte virou a obra inacabada mais cara da Copa do Mundo no Brasil

Anunciado pelo então governador do Estado, Silval Barbosa (na época no MDB), como o melhor meio de locomoção para torcedores que fossem aos jogos sediados na capital mato-grossense, o VLT nunca chegou a transportar passageiros. Vagões do VLT estão parados em estacionamento desde novembro de 2013 – EMANOELE DAIANE/BBC BRASIL O Estado investiu, até o

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Vereador Sandro Pimentel vai recorrer à Justiça contra aumento da passagem de ônibus

O vereador de Natal Sandro Pimentel (PSOL) ainda não desistiu de conseguir suspender o aumento de 30 centavos na passagem de ônibus da capital potiguar, mesmo após a Câmara Municipal rejeitar o decreto legislativo de sua autoria que cancelaria o reajuste. Em contato com o Agora RN, o parlamentar afirmou que pretende recorrer à Justiça

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