Justiça

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Empresas de ônibus de Goiás entram na justiça para conseguir apoio do poder público

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Da ANTPFoto: Thiago Ribeiro Souza/Ônibus Brasil – Ilustração Desde que os primeiros decretos suspendendo atividades no Estado de Goiás foram assinados pelo governador Ronaldo Caiado, o transporte público coletivo que atende Goiânia e região metropolitana, vem sofrendo com a redução drástica de demanda e manutenção dos gastos. No domingo, 19 de abril, um novo decreto […]

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OAB pede atuação do Ministério da Economia para aprovação de programa de auxílio a empresas de ônibus

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Por UNIBUS RNFoto: Júnior Mendes/Ônibus Brasil – Ilustração A Seção Nacional da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, encaminhou ofício ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, solicitando sua atuação e o esforço dele e de sua equipe para que seja implantado o “Programa Transporte Social”, que poderá auxiliar as empresas de ônibus na crise econômica

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Coronavírus: Liminar determina suspensão de validade de trechos de decreto que limita circulação do transporte intermunicipal

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Por UNIBUS RNFoto: Andreivny Ferreira (Acervo UNIBUS RN) O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu hoje (13), em decisão liminar, pedido feito via Ação Popular para suspender a vigência de parte do decreto 29600/2020, assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), que dita regras para o funcionamento do

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RJ: Decisão da Justiça Federal mantém a restrição de circulação de veículos no estado

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Por G1 RJFoto: Ygor Alvarez (Ônibus Brasil) A Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que a restrição de circulação do transporte público intermunicipal após pedido da Procuradoria Geral do RJ. A decisão é do plantão judiciário e saiu no fim da noite de quinta-feira (9). Assim, táxis, ônibus, vans intermunicipais e o transporte

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Governo pede que Supremo derrube decretos de BA, GO, PR, RJ e SC que restringiram transportes

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Do G1Foto: Fabrício Zulato (Ônibus Brasil) O governo federal quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube decretos estaduais que restringiram o transporte intermunicipal e/ou interestadual na Bahia, em Goiás, no Paraná, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. Os estados decretaram as restrições como tentativa de conter a propagação do coronavírus. Neste fim

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Em São Paulo, Justiça determina que empresa entregue ônibus a Sindicato de Trabalhadores

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Por UNIBUS RNFoto: Renan da Costa Oliveira/Ônibus Brasil A juíza Erika Ferrari Zanella, da Justiça do Trabalho, determinou a entrega dos ônibus da empresa Viação Limeirense ao Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano de Limeira (Sindtru) de Limeira, cidade do interior de São Paulo. A ordem foi enviada ao interventor da empresa, Renato Pavanelli, na

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Buser ganha ação movida por Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros, em São Paulo

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Por Blog Buser BrasilFoto: Márcio Douglas Ribeiro (Ônibus Brasil) O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em decisão do Juiz Tom Alexandre Brandão, deu ganho de causa para a Buser Brasil em ação civil pública movida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo (SETPESP). A decisão

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ANATRIP consegue na Justiça Federal a suspensão da obrigatoriedade de instalação de plataformas elevatórias nos ônibus de suas associadas

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Portaria não poderá ser exigida pelas empresas associadas da ANATRIP até que o INMETRO apresente estudo detalhado de segurança dos veículos.

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SP: Reconhecimento facial no Metrô pode ter ‘consequências desastrosas’, alertam advogados

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Advogados especializados na legislação brasileira de proteção de dados avaliam que é correta a ação cautelar ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo, em parceria com outras cinco instituições, para cobrar informações do Metrô de São Paulo sobre a criação de um sistema de câmeras com reconhecimento facial. O sistema custará R$ 58,6 milhões e

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