Justiça

PB: Passageira que alega ter sofrido acidente em ônibus não tem direito a indenização

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Do Tribunal de Justiça da ParaíbaFoto: Thalison Santos (Ônibus Brasil) A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais feito por uma passageira que alega ter sofrido acidente com o ônibus em movimento. A relatoria do processo nº 0000709-27.2015.8.15.2003 foi do juiz convocado Carlos Eduardo

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SP: Lei que permite desembarque de mulheres e idosos fora de ponto de ônibus é válida

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Do Portal ConjurFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Os municípios podem legislar sobre assuntos de interesse local, destacando-se que o transporte coletivo de passageiros no âmbito de seus respectivos territórios inegavelmente se insere dentro dessa qualificação. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer a constitucionalidade de uma lei de

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Buser aponta amizade de juiz que vetou atuação na BA com empresário concorrente

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Da Folha de S. Paulo (Via Coluna Painel)Foto: Divulgação (Buser) A Buser, plataforma de venda de passagens de ônibus online, entrou com ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedindo a anulação de uma sentença judicial de janeiro deste ano que proibiu sua operação na Bahia. O argumento é que o juiz que proferiu

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Prazo para que opcionais operem linhas em Natal é prorrogado

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Da Tribuna do NorteFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, prorrogou até o dia 5 de junho o prazo para cumprimento da decisão judicial, proferida no último dia 4 de abril, para que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) de Natal

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SETURN responde Justiça e diz que não descumpriu decisão sobre circulação de frota em Natal

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Da Tribuna do NorteFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) se pronunciou no processo judicial movido pela deputada federal Natália Bonavides (PT) contra as empresas, que solicita aplicação de multa por suposto descumprimento de determinação da Justiça sobre o retorno do funcionamento integral da frota

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PB: Empresas de ônibus de Campina Grande cobram na Justiça R$ 900 mil à Prefeitura

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Do G1 PBFoto: Divulgação (STTP Campina Grande) Os consórcios que formam o sistema de transporte público de Campina Grande entraram nesta com uma ação na 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande cobrando um valor de R$ 900,6 mil que alegam não ter sido repassado pela Prefeitura Municipal de Campina Grande. O prefeito Bruno

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Mossoró: Empresa de ônibus deve indenizar cliente após constrangimento com pagamento da taxa de embarque

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Do Tribunal de Justiça do RNFoto: Kaio Lucas (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) A Segunda Vara Cível da comarca de Mossoró condenou a empresa de ônibus Nordeste ao pagamento de danos morais no valor de R$ 4000,00 a um cliente, por este ter sido tratado de forma desrespeitosa ao cobrar o pagamento de taxa de

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TJ-RJ analisará validade de taxa a empresa de ônibus por uso de terminal rodoviário

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Do Portal CONJURFoto: Jonathan Oliveira (Ônibus Brasil) A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro enviou ao Órgão Especial da corte processo que questiona a constitucionalidade da taxa pela prestação de serviço de terminal rodoviário em Magé. O fato gerador da taxa é o uso do terminal rodoviário municipal para embarque

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Justiça nega pedido para suspender determinação para restabelecer linhas de ônibus em Natal

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Do Tribunal de Justiça do RNFoto: Matheus Felipe O juiz convocado Ricardo Tinoco de Góes negou pedido feito pelo Município de Natal para suspender a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou a suspensão dos atos que implicaram na redução da frota de ônibus no Município, obrigando a Prefeitura e o

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PB: Sitrans ignora ordem judicial e Campina Grande continua sem ônibus para distritos

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Do Portal CorreioFoto: Divulgação (STTP / Prefeitura de Campina Grande) Mesmo com decisão judicial em favor dos usuários de ônibus, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Campina Grande (Sitrans-CG) mantém suspensa a circulação de quatro linhas. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (9) pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (STTP). Por telefone,

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