Crédito adicional corresponde a 4,1% da dotação original de 2026 para compensações tarifárias do sistema municipal de ônibus
A Prefeitura de São Paulo abriu R$ 256,05 milhões em créditos adicionais destinados às compensações tarifárias do sistema municipal de ônibus. A medida consta do Decreto nº 65.515, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (8).
O decreto, assinado em 4 de setembro de 2026, abre R$ 387,33 milhões em créditos adicionais suplementares para diferentes áreas da administração municipal.
Do total, R$ 256.047.209,44 foram destinados à ação orçamentária de compensações tarifárias do sistema de ônibus. O montante representa cerca de 66,1% de todo o crédito suplementar aberto pelo decreto.
Os valores destinados às compensações aparecem em três parcelas: R$ 16,61 milhões, R$ 79,03 milhões e R$ 160,41 milhões.
Crédito corresponde a 4,1% da dotação original
A Lei Orçamentária de 2026 reservou inicialmente R$ 6.225.023.714 para a ação denominada “Compensações Tarifárias do Sistema de Ônibus”.
Os R$ 256,05 milhões autorizados agora equivalem a aproximadamente 4,1% da dotação originalmente prevista para a ação.
A abertura do crédito adicional, entretanto, não significa que a dotação anual definitiva das compensações passe automaticamente a R$ 6,481 bilhões.
Durante o exercício, uma mesma ação orçamentária pode receber suplementações, sofrer cancelamentos, transferências e outras movimentações. Por isso, a comparação definitiva com os valores de outros anos depende do fechamento do exercício de 2026.
Medida é diferente dos R$ 105,6 milhões publicados anteriormente
A movimentação desta terça-feira ocorre poucos dias depois de outra publicação envolvendo R$ 105.593.200 e a SPTrans.
A medida anterior, publicada em 2 de setembro, autorizava a realização da despesa, o empenho e, posteriormente, a liquidação e o pagamento.
O decreto publicado agora tem outra natureza orçamentária. O Município está abrindo crédito adicional suplementar diretamente na ação destinada às compensações tarifárias.
Por isso, os R$ 105,6 milhões da publicação anterior não devem ser simplesmente somados aos R$ 256,05 milhões como se fossem dois novos acréscimos independentes ao subsídio anual.
A execução orçamentária pode envolver diferentes etapas e movimentações dentro das dotações previstas.
Compensações tarifárias aumentaram desde 2016
Entre 2016 e 2025, as compensações tarifárias do sistema municipal de ônibus de São Paulo cresceram 179,3% em termos nominais.
No mesmo período, o IPCA acumulado foi de aproximadamente 64,8%. A variação das compensações, portanto, ficou 114,5 pontos percentuais acima da inflação acumulada no intervalo.
A diferença se tornou mais acentuada a partir de 2022.
Entre os fatores relacionados à evolução das compensações estão o aumento dos custos operacionais, as políticas de gratuidade, a integração tarifária, a manutenção da tarifa paga pelo passageiro abaixo do custo integral do sistema e os efeitos da pandemia, período em que a demanda caiu sem redução proporcional da oferta.
Tarifa dos ônibus é de R$ 5,30 em 2026
A tarifa básica dos ônibus municipais de São Paulo é de R$ 5,30 em 2026. O valor é aplicado tanto para o pagamento em dinheiro quanto para o Crédito Eletrônico Comum do Bilhete Único.
As compensações tarifárias são utilizadas para cobrir a diferença entre a arrecadação obtida com as tarifas e os custos contratados para a operação do sistema.
Os recursos também estão relacionados a políticas tarifárias, incluindo gratuidades, integrações entre ônibus e outros benefícios concedidos aos passageiros.
Segundo os dados municipais apresentados no material, o custo calculado do sistema sem subsídio é de R$ 13,49 por passageiro, enquanto a tarifa básica cobrada do usuário permanece em R$ 5,30.
ATENDE recebe quase R$ 6 milhões
O decreto também prevê recursos para o serviço de transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio da ação destinada ao ATENDE.
Nesse caso, foram destinados R$ 5.974.533,08.
O valor está dividido em duas parcelas: R$ 944.880,39 e R$ 5.029.652,69.
O mesmo decreto destina ainda R$ 9.821.754,06 para manutenção e operação da sinalização do sistema viário e R$ 11.770.817,26 para despesas relacionadas à parceria público-privada de modernização semafórica.
Recursos incluem excesso de arrecadação e remanejamentos
Para viabilizar os R$ 387,33 milhões em créditos adicionais previstos no decreto, a Prefeitura utiliza duas fontes principais.
São R$ 266,36 milhões provenientes da anulação ou redução de outras dotações e R$ 120,96 milhões decorrentes de excesso de arrecadação.
Entre as dotações relacionadas à mobilidade que tiveram redução estão R$ 42,50 milhões destinados à manutenção e operação do sistema municipal de transporte público.
Também aparecem reduções de R$ 9,48 milhões na manutenção de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, R$ 3,53 milhões nas ciclofaixas de lazer e R$ 134,52 milhões em serviços de engenharia de tráfego.
As alterações fazem parte da movimentação orçamentária prevista no decreto e, isoladamente, não indicam a suspensão de serviços ou o cancelamento de obras específicas.
Foto: Ciete Silvério/Prefeitura de São Paulo/Ilustração
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