Justiça

SP: Filhos de cadeirante que morreu após queda em ônibus devem ser indenizados

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Succo (Pixabay) A prestação do serviço público exige do agente cautelas imprescindíveis para garantir a segurança dos usuários. Qualquer falha na sua realização impõe o dever de indenização. O entendimento é da 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que confirmou a condenação de uma empresa

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Decisão do TJRN amplia indenização a ser paga por empresa de ônibus após acidente

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Do Tribunal de Justiça do RNFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN majoraram o valor dos danos morais, a serem pagos por uma empresa de transporte coletivo, cujo ônibus colidiu com outro veículo, e a culpa pelo acidente, segundo os autos, pertence ao funcionário desta concessionária de serviço público.

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Justiça libera operação de empresas de ônibus fretado em circuito aberto por apps

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Da Folha de S. Paulo (Via Coluna Painel)Foto: Divulgação (Scania) A queda de braço em torno da regulamentação no mercado de ônibus fretado deu novos passos na Justiça. Empresas de fretamento de ônibus entraram com processo judicial contra a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), pedindo a operação no chamado circuito aberto, e o juiz

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Resultado da chamada pública para permissionários sai em 10 dias

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Da Tribuna do NorteFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A Chamada Pública para que permissionários do transporte público de Natal assumam a operação das linhas devolvidas durante a pandemia pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano do RN (Seturn) deverá ter seu resultado publicado em dez dias, segundo a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU).

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TJRN mantém valores de indenização por danos referentes a acidente que envolveu ônibus e motocicleta

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Do Tribunal de Justiça do RNFoto: Reprodução (rawpixel.com / Freepik) Um acidente envolvendo um ônibus e uma motocicleta em meados do ano de 2018 na Zona Oeste de Natal resultou em condenação da empresa de transporte proprietária do veículo. A sentença condenatória foi mantida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do

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SP: Empresa é condenada por venda de seguro facultativo junto com passagem de ônibus

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Divulgação (Scania) A liberdade de escolha constitui um direito básico do consumidor, de acordo com o artigo 6º, II, do Código de Defesa do Consumidor, que deve ser exercido em um contexto de informação clara e adequada sobre os produtos e os serviços. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Privado

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CE: Após falir, Fretcar faz acordo para pagar 280 demitidos

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Do Jornal O Povo (CE)Foto: Bruno Oliveira Nunes (Ônibus Brasil) Após encerrar as operações no Ceará, a Fretcar fará acordo extrajudicial com Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro-CE) para pagar R$ 5 milhões aos 280 trabalhadores demitidos no dia 2 de julho. A ação é intermediada pelo Centro de Conciliações

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MPRN recomenda que Prefeitura de Extremoz regularize serviço de transporte escolar

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Do Ministério Público do RNFoto: Divulgação (Mascarello / CNH Press) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Extremoz providencie a regularização de todos os veículos próprios e utilizados no transporte escolar do município, com a realização de vistoria nos veículos perante o Detran. A recomendação foi publicada na

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ES: Justiça derruba bloqueio de R$ 45 milhões e libera operação da Buser em solo capixaba

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Por BuserFoto: Succo (Pixabay) Em decisão que confirma a legalidade do modelo de negócios da Buser, a 10ª Vara Cível de Vitória (ES) derrubou o bloqueio judicial de R$ 45,3 milhões da startup, que é a maior plataforma de intermediação de viagens rodoviárias do País. A sentença desta segunda-feira (25/7) deu ganho de causa à

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SP: Passageira que comprou leito e viajou de convencional deve ser indenizada

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Divulgação (Scania) Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor é objetiva, e o dever de indenizar somente pode ser afastado pela quebra do nexo de causalidade, através da demonstração de fato do consumidor ou de terceiros. Assim entendeu o juiz Michel Feres, da Vara do Juizado

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