Do Portal Consultor JurídicoFoto: Rafael da Silva Xarão (Ônibus Brasil) A assembleia-geral de credores é soberana e compete ao Poder Judiciário tratar apenas de eventuais ilegalidades, sem adentrar nos limites de disponibilidade dos credores ou apreciar questões envolvendo a viabilidade econômico-financeira do plano. Assim, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de
Do Jornal do Commercio (Via Coluna Mobilidade)Foto: Rafael Fernandes (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) decidiu liberar o governo de Pernambuco para retomar as transferências mensais no valor de R$ 8 milhões às empresas de ônibus que operam na Região Metropolitana do Recife. São quase R$ 200 milhões transferidos
PE: TCE libera transferências de R$ 8 milhões para empresas de ônibus do Grande Recife Read More »
Do Jornal O Estado de S. Paulo (Via Broadcast+)Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A administradora judicial do Grupo Itapemirim, a EXM Partners, pediu a falência da empresa de transporte. Em petição assinada em 15 de julho, a administradora afirmou que o plano de recuperação judicial não vem sendo cumprido, dado que os credores não estão
Administradora judicial do Grupo Itapemirim pede falência da empresa Read More »
Do Tribunal de Justiça do RNFoto: Daria Sannikova (Pexels) O Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade formal dos artigos de uma lei de 2016 do Município de São Gonçalo do Amarante, que tratava da regulamentação dos aplicativos de transporte privado individual remunerado de passageiros. O TJ entende que a competência para
Do Tribunal de Justiça do RNFoto: Davi Felipe (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) Os desembargadores do Pleno do TJRN mantiveram o decidido, em abril, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, sobre a Lei 622/2020, cujo teor dispõe sobre a regulamentação do transporte urbano na capital. De acordo com o julgamento anterior, o dispositivo – que
Natal: Mantida inconstitucionalidade de lei que alterava regime no transporte público Read More »
Do Ministério Público FederalFoto: Divulgação (Scania) O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da sentença que considerou improcedente o pedido para que a Viação Cometa fosse impedida de restringir o direito à gratuidade (e também desconto, no caso de idosos e jovens) de passagens no transporte coletivo interestadual, devendo assegurar a concessão do passe livre às
Do Portal ConjurFoto: Succo (Pixabay) A responsabilidade do transportador é objetiva, seja à luz do artigo 735 do Código Civil, do artigo 14 do CDC ou do artigo 37, § 6º da Constituição Federal, e somente será afastada se houver culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro ou caso fortuito ou força maior. O entendimento
SP: Filhos de passageira arrastada por ônibus devem ser indenizados em R$ 330 mil Read More »
Do Tribunal de Justiça do RNFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Ao julgar uma Ação Rescisória proposta por um motorista de ônibus que se envolveu em um acidente de trânsito, em meados de 2013, na qual a vítima fatal foi um motociclista, o Tribunal Pleno do Poder Judiciário potiguar, à unanimidade de votos, manteve a condenação
Por UNIBUS RNFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Foi divulgado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), na edição de hoje (08) do Diário Oficial do Município, o resultado da análise de documentos dos permissionários que se inscreveram para operar uma das 144 permissões ofertadas no edital de chamamento público que disponibilizou vagas para operação de
Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: João Geraldo Borges Júnior (Pixabay) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação que trata da expedição de alvará judicial para o saque da totalidade dos depósitos de FGTS de um cobrador de ônibus de São José (SC), com fundamento
