Justiça

RJ: TJ mantém homologação de plano de recuperação judicial de empresa de ônibus

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Reprodução (rawpixel.com / Freepik) A decisão da assembleia de credores deve ser respeitada quando cumpridos os requisitos legais. Com esse entendimento, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, por unanimidade, a homologação do plano de recuperação judicial de uma empresa de ônibus. No caso concreto,

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SE: Empresa de ônibus deve indenizar passageiro “esquecido” em rodoviária

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Arquivo (Marcopolo / Via Secco Comunicação) Comprovada a falha na prestação do serviço, a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe determinou que uma empresa de ônibus deve pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um passageiro que não conseguiu embarcar em uma rodoviária. O homem alegou

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Passagem gratuita interestadual a idosos não inclui ônibus executivo, decide TRF-4

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Do Portal Consultor JurídicoCom informações da assessoria de imprensa do TRF-4Foto: Divulgação (Scania) Como o legislador delegou a regulamentação do tema às instâncias administrativas, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região validou a restrição da gratuidade de passagem para idosos de baixa renda nos ônibus interestaduais executivos. O colegiado considerou legais os

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PB: Passageira que sofreu acidente na porta do ônibus será indenizada por danos morais

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Do Tribunal de Justiça da ParaíbaFoto: Thalison Santos (Ônibus Brasil) A empresa Transnacional Transporte Nacional de Passageiros Ltda foi condenada a pagar a quantia de R$ 30 mil, a título de danos morais, a uma passageira que ficou presa na porta do ônibus e sofreu lesão na mão esquerda. O caso foi julgado pela Primeira

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Lei sobre regime de transporte coletivo na capital é julgada inconstitucional

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Do Tribunal de Justiça do RNFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O Pleno do TJRN não deu provimento a um novo recurso, embargos de declaração, interposto pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, contra decisão anterior da Corte potiguar, em ação direta de inconstitucionalidade, na qual foi declarado como inconstitucional a Lei 622/2020, cujo teor

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SP: Liminar proíbe Artesp de barrar atividades de fretadora com aplicativos

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Divulgação (Busscar) O desembargador Rubens Rihl, do Tribunal de Justiça de São Paulo, em liminar, proibiu a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) de impedir viagens feitas por uma empresa de fretamento de ônibus por meio de plataformas tecnológicas, como o aplicativo da Buser. Na decisão, o magistrado

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Parnamirim Field desiste de ação judicial e suas linhas continuam sendo operadas pela Trampolim da Vitória

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Por UNIBUS RNFoto: Matheus Felipe Acabou, no último dia 16, a saga da empresa Parnamirim Field para tentar retomar suas atividades. Após desistir de prosseguir com uma ação judicial que tentava anular a caducidade das linhas de ônibus que estavam sob sua operação, o processo foi extinto, o que mantém válida a permissão para a

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Natal: Propostas de opcionais serão avaliadas pela STTU na próxima semana

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Da Tribuna do NorteFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) deve finalizar, na próxima semana, a fase classificatória para a convocação dos permissionários que irão atuar nas 34 linhas de ônibus devolvidas à pasta desde o início da pandemia de covid-19. Em junho, a Secretaria lançou um chamamento público

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Justiça Federal libera operação da Buser no Rio Grande do Sul

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Por BuserFoto: Divulgação (Buser) A 2ª Vara Federal de Porto Alegre liberou as operações da Buser em viagens interestaduais no Rio Grande do Sul. A sentença da juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro julgou o mérito, e encerrou o processo movido pela Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do RS (Fetergs) contra a startup, que

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SP: TST reduz para R$ 20 mil multa aplicada a sindicato após greve de rodoviários considerada abusiva

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Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: Reprodução (rawpixel.com / Freepik) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 20 mil a multa devida pelo Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transporte Urbano de Passageiros e Cargas Secas e Molhadas de Guarulhos e

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