Justiça

Buser 7009 OB

Judicialização de atividade de fretamento de ônibus divide tribunais no país

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Do Consultor JurídicoFoto: Lucas Elson de Oliveira (Ônibus Brasil) Em 2017, surgiu no Brasil uma startup com a promessa de oferecer viagens de ônibus de forma mais rápida e barata. Por meio de uma plataforma digital, a empresa Buser conecta passageiros e viações, para permitir que pessoas interessadas em uma mesma viagem na mesma data […]

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Itapemirim 17031 OB

Itapemirim: Justiça afasta Sidnei Piva, determina uso de tornozeleira eletrônica e apreensão de passaporte

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Do Congresso em FocoFoto: Gabriel Bispo (Ônibus Brasil) Foi publicada no Diário Oficial na tarde desta quinta-feira (24) a decisão da Justiça de São Paulo que destituiu Sidnei Piva de Jesus de qualquer cargo à frente da empresa Viação Itapemirim, em recuperação judicial, bem como determinou que o empresário use tornozeleira eletrônica e entregue seu

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Millennium Tour 02 Andreivny

SP: Empresa de ônibus deve indenizar por levar passageiro a destino errado

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A responsabilidade do transportador de pessoas é objetiva, isto é, independe de culpa, a teor do Código Civil (artigo 737) e do próprio Código de Defesa do Consumidor (artigos 14 e 20). Com base nesse entendimento, a 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de

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CDD 2009105 05 Andreivny

BA: Elevador de ônibus não funciona e empresa é condenada a indenizar deficiente

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) “É de fundamental importância que as empresas de transporte público mantenham os elevadores dos seus coletivos em prefeito estado de funcionamento, a fim de se evitar situações de sentimento de humilhação e impotência daqueles que necessitem utilizar esse meio de acessibilidade.” Com esta observação e fundamentada no

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CDD 2009105 06 Andreivny

DF: STJ confirma indenização a passageiro de ônibus que teve pernas amputadas após acidente

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Do Superior Tribunal de JustiçaFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de uma empresa de ônibus do Distrito Federal ao pagamento de indenização e pensão vitalícia a passageiro que teve as pernas amputadas após um acidente. Entretanto, por considerar que o valor fixado a título

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Itapemirim 9561 OB

Justiça de SP autoriza busca e apreensão de 61 ônibus da Viação Itapemirim

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Do G1Foto: David Candéa (Ônibus Brasil) O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a busca e apreensão de 61 ônibus da Viação Itapemirim. O pedido foi feito pelo Banco Moneo, que, segundo a decisão da Justiça, comprovou que a Itapemirim estava em dívida. A decisão da juíza Fernanda de Carvalho Queiroz é de 26

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Walky Martins OB

Natal: STTU envia notificação extrajudicial para que comerciantes desocupem boxes do terminal de ônibus das Rocas

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Por UNIBUS RNFoto: Walky Martins Nascimento (Ônibus Brasil) Foi divulgada, na edição desta sexta-feira (04), do Diário Oficial do Município, uma notificação extrajudicial, assinada pela secretária de mobilidade urbana de Natal, Daliana Bandeira, que solicita a desocupação de espaços comerciais no terminal de ônibus das Rocas, na zona leste da capital potiguar. O documento diz

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Junior Almeida OB

TJ-SP suspende cobrança de taxa de uso de plataforma em rodoviária

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Do Consultor JurídicoFoto: Junior Almeida (Ônibus Brasil) Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu

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Millennium Tour 01 Andreivny

SP: Empresa deve pagar pensão vitalícia a passageira que sofreu acidente em ônibus

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Do Consultor JurídicoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Quem sofre redução parcial e permanente da capacidade laborativa tem direito ao pensionamento previsto no artigo 950 do Código Civil, independentemente da existência de capacidade para o exercício de outras atividades, em virtude de maior sacrifício para a realização do serviço, conforme entendimento consolidado do STJ. Assim entendeu

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Carlos Henrique OB

MS: Mediação entre Consórcio Guaicurus e sindicato garante recomposição salarial a trabalhadores do transporte coletivo de Campo Grande

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Do Ministério Público do TrabalhoFoto: Carlos Henrique (Ônibus Brasil) Terminou em acordo a audiência presidida na manhã desta quarta-feira (12), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), para solucionar o impasse envolvendo a negociação sobre o instrumento coletivo de trabalho firmado entre o Consórcio Guaicurus e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano de Campo Grande.

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