Do Portal CONJURFoto: Divulgação (Scania) As Constituições Federal e paulista proíbem a exigência ou o aumento de tributo sem lei que o estabeleça. Assim, o desembargador James Siano, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu, em liminar, a exigibilidade de taxas de turismo para ônibus fretados em Ubatuba (SP). Uma lei e dois decretos […]
SP: Liminar suspende taxas de turismo para ônibus em Ubatuba Read More »
Por Broadcast+Com informações do jornal O Estado de S. PauloFoto: Divulgação (ANTT) O Tribunal de Contas da União (TCU) deverá decidir nesta quarta-feira, 05, se revogará uma medida cautelar que impede a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de autorizar o funcionamento de novas linhas de ônibus interestaduais. Como revelou o Broadcast+, sistema de notícias
TCU vai decidir se ANTT volta a autorizar funcionamento de novas linhas de ônibus Read More »
Do Supremo Tribunal FederalFoto: Reprodução (rawpixel.com / Freepik) O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o transporte público urbano seja mantido em níveis normais no domingo das eleições. A medida liminar, deferida parcialmente na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1013, proíbe que os municípios que já ofereciam o
Do Broadcast+Com informações do Jornal O Estado de S. PauloFoto: Rafael Fernandes (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) A Transconsult, gestora do Grupo Itapemirim desde maio, entrou com uma ação na Justiça para pedir a reversão do decreto de falência da empresa, que ocorreu há uma semana. A justificativa é que a decisão foi precipitada e
Gestora do Grupo Itapemirim contesta na Justiça falência da empresa Read More »
Do G1 SPFoto: Divulgação (Scania) Uma transportadora foi condenada a indenizar em R$ 6 mil uma passageira de 81 anos que embarcou em um ônibus diferente ao da passagem e passou cerca de 15 horas no veículo. O caso ocorreu em julho de 2020. A idosa Hilda Aprigio, que mora em Santos, no litoral de
Por M2 Comunicação JurídicaFoto: Alex de Souza (Ônibus Paraibanos) A autorização da Justiça para a Transportadora Turística Suzano assumir as operações rodoviárias que compõem a massa falida do Grupo Itapemirim deverá preservar o funcionamento dos itinerários interestaduais e intermunicipais da marca. A medida deverá evitar prejuízos aos passageiros, após a decretação da falência, nesta quarta-feira
Por UOLCom informações da Agência EstadoFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a falência do Grupo Itapemirim, empresa de transporte rodoviário e aéreo. A recuperação judicial ocorria desde 2016 e as dívidas somam R$ 200 milhões e mais R$ 2 bi em despesas pendentes com impostos e previdência. A
Quem é Sidnei Piva, que comprou a Itapemirim por R$ 1 antes de empresa falir Read More »
Por UNIBUS RNFoto: Rafael Fernandes (Gentilmente cedida ao UNIBUS RN) A Justiça de São Paulo decretou a falência das empresas do grupo Itapemirim – incluindo a Viação Itapemirim e a Viação Kaissara. A ordem foi determinada pelo juíz João Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), e atende a
Fim de uma era: Justiça decreta falência da Viação Itapemirim Read More »
Por Consultor JurídicoFoto: Tânia Rego (Agência Brasil) Por considerar que a situação levaria invariavelmente a empresa à falência, a 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou, por unanimidade, que a União não pode exigir certidão negativa de duas empresas de ônibus em recuperação judicial para contratação com o poder público.
RJ: Empresas de ônibus poderão contratar com o poder público mesmo sem certidão negativa Read More »
Por Analítica ComunicaçãoFoto: Arquivo (Marcopolo / Via Secco Comunicação) O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quinta-feira (15/9) o julgamento que pode decidir o futuro do transporte interestadual rodoviário de passageiros. Serão apreciadas em plenário duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5.549 e 6.270), que questionam a constitucionalidade do regime de autorização para
STF pauta julgamento que pode abrir mercado de transporte rodoviário de passageiros Read More »
