Justiça

Justiça libera Buser e proíbe autuações e apreensões de ônibus pela ANTT

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Por BuserFoto: Lucas Elson de Oliveira (Ônibus Brasil) O setor de fretamento e a Buser comemoram mais uma decisão judicial favorável aos novos modelos de viagens rodoviárias, como o fretamento colaborativo, que vem movimentando e desafiando as antigas empresas do bilionário e caro setor de ônibus. O desembargador federal Marcelo Mesquita Saraiva, da 4ª turma […]

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MG: Justiça condena empresa de transporte a indenizar passageira por acidente

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Do Portal CONJURFoto: Reprodução (rawpixel.com / Freepik) A juíza Danielle Christiane Costa Machado de Castro Cotta, da 2ª Vara Regional do Barreiro (MG), condenou uma empresa de ônibus que faz transporte público em Belo Horizonte a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a uma passageira que levou um tombo dentro

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PR: Passageira obtém aval da Justiça para viajar de ônibus com animal de estimação até a Argentina

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Por InfomoneyCom informações do TRF-1Foto: Vardan Sevan (Pixabay) Uma passageira de Curitiba (PR) obteve na Justiça o direito de viajar acompanhada de seu cachorro de estimação em um trajeto de ônibus até a Argentina. Para ingressar em outro país, animais de estimação precisam ter o CVI (Certificado Veterinário Internacional) que, no Brasil, é emitido por

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DF: Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiros por atraso

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Do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosFoto: Jovani Cecchin (Ônibus Brasil) A Juíza do Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas condenou a Real Expresso Limitada a indenizar dois passageiros pelo atraso de 10h na chegada ao local de destino. O veículo que transportava os autores apresentou problemas duas vezes

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Ministro do STF suspende reajuste de passagens entre DF e municípios do Entorno

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Do Supremo Tribunal FederalFoto: Marcello Casal Jr (Agência Brasil) O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o aumento de passagens entre o Distrito Federal e os municípios do Estado de Goiás que ficam na região conhecida como “Entorno do DF”. O reajuste, fixado unilateralmente por portaria do DF, foi de 25,12%. A

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Justiça obriga ANTT a interromper votação que muda regulação de fretamento para beneficiar empresas de ônibus

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Por BuserFoto: Divulgação (Marcopolo / Via Secco Comunicação) A Justiça de São Paulo mandou interromper uma votação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que iria alterar parâmetros regulatórios e movimentar o bilionário mercado de viagens rodoviárias, estimado em mais de R$ 30 bilhões por ano no País. Na prática, se trata de uma disputa

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Passagens interestaduais grátis para jovens de baixa renda são mantidas por maioria dos ministros do STF

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Do Supremo Tribunal FederalFoto: Fellipe Sampaio (STF / Flickr) O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (16), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5657, que questiona a gratuidade e o desconto em tarifas para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais previstos no Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013). O julgamento prosseguirá na

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PI: Aras posiciona-se contra renovação por dez anos de contrato de transporte coletivo

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Do Ministério Público FederalFoto: Divulgação (Marcopolo / Via Secco Comunicação) A prorrogação automática e prolongada de contratos de prestação de serviços públicos não encontra respaldo na Constituição Federal. Esse foi o entendimento manifestado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.241. Proposta pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre

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SP: Justiça condena empresa a idenizar grávida que se machucou em ônibus

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Succo (Pixabay) Uma empresa de ônibus, como responsável pela prestação de serviços de transporte, tem responsabilidade objetiva por danos sofridos por seus passageiros, devendo responder por eles independentemente de culpa. Assim entendeu a 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de uma

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STF mantém gratuidade em ônibus intermunicipais a militares do Ceará

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Do Supremo Tribunal FederalFoto: Reprodução (rawpixel.com / Freepik) O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve dispositivo de lei do Ceará que assegura gratuidade nos transportes rodoviários coletivos intermunicipais aos militares estaduais da ativa. Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 29/10, o colegiado julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)

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