Prefeitura de Campinas prevê republicação do edital em outubro, após anulação do leilão pelo TCE-SP; empresas terão até 35 dias úteis para apresentar propostas
A Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, informou que o edital da licitação do transporte público municipal deve ser republicado na primeira quinzena de outubro de 2026. A previsão é que o novo leilão para definir a empresa responsável pela operação do sistema seja realizado em dezembro.
O cronograma foi informado nesta quinta-feira, 17 de setembro, após as mudanças realizadas no processo licitatório. A concorrência havia sido interrompida depois que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) anulou o leilão realizado anteriormente.
A expectativa do município é retomar o processo com a publicação de uma nova versão do edital. Após a republicação, as empresas interessadas terão prazo de até 35 dias úteis para apresentar as propostas.
TCE-SP anulou leilão do transporte
A etapa anterior da licitação foi anulada pelo TCE-SP em 19 de agosto. Entre os pontos considerados no processo estavam alterações nas regras econômicas da concorrência, dificuldades enfrentadas pelas empresas para acessar documentos e a ausência de uma análise técnica que demonstrasse a viabilidade das propostas que viessem a ser escolhidas.
Com a anulação, a Prefeitura de Campinas passou a revisar os elementos que integram o processo de concessão do transporte público.
A nova versão do edital deverá incorporar as alterações realizadas durante essa revisão. O objetivo é permitir a retomada da concorrência e estabelecer novamente as condições para que as empresas interessadas apresentem suas propostas.
Caso a anulação das etapas relacionadas à entrega das propostas e ao leilão seja formalizada, a medida deverá ser oficializada até sexta-feira, 18 de setembro.
Custos do transporte também foram revisados
Além das regras econômicas e dos procedimentos relacionados à apresentação das propostas, outros componentes do processo licitatório passaram por revisão.
Entre os itens analisados estão os custos de peças utilizadas nos ônibus, mão de obra, combustível e manutenção. Também foram considerados os custos relacionados às tecnologias empregadas no sistema de transporte público.
Esses componentes fazem parte da estrutura econômica utilizada para definir as condições da concessão e deverão ser considerados na nova versão do edital.
Novo prazo será de 35 dias úteis
Depois da publicação do novo edital, as empresas interessadas terão até 35 dias úteis para apresentar suas propostas à Prefeitura de Campinas.
A previsão apresentada pelo município é de que essa etapa ocorra após a republicação do edital na primeira quinzena de outubro. Na sequência, o leilão está previsto para dezembro.
O processo será utilizado para definir a empresa ou grupo responsável pela operação do transporte público de Campinas dentro do modelo de concessão estabelecido pela administração municipal.
Fotos: Reprodução/Prefeitura de Campinas
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