Justiça

MPRN edita recomendação para que hajam melhorias no transporte escolar de Parnamirim

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Do Ministério Público do RNFoto: Raiane Miranda (Assecom RN / Governo do RN) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação para que, em um prazo máximo de 10 dias, a Prefeitura de Parnamirim tome providências necessárias para ajustar os horários dos veículos de transporte escolar. A medida tem como foco

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Natal: Liminar garante gratuidade do transporte público para candidatos que farão provas do ENEM

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Por UNIBUS RNFoto: Matheus Felipe Uma decisão liminar, expedida hoje, 10, pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determina a aplicação de uma lei promulgada pela câmara municipal que prevê gratuidade no uso do transporte público para os candidatos inscritos no ENEM. A liminar foi expedida após o vereador Daniel Valença (PT) protocolar ação

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Associação critica decisão do STF sobre transporte público nas eleições

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Da Revista VejaFoto: Arquivo (Marcopolo / Via Secco Comunicação) A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos se manifestou sobre a decisão desta quarta-feira do Supremo Tribunal Federal pela gratuidade do transporte público nas eleições. Segundo a NTU, falta uma definição sobre “mecanismos de ressarcimentos”. A entidade diz que operadoras de várias cidades ainda não

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Poder público tem de fornecer transporte coletivo gratuito em dia de eleições, decide STF

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Do Supremo Tribunal FederalFoto: Arquivo (Marcopolo / Via Secco Comunicação) O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que o poder público tem o dever de fornecer serviço gratuito de transporte coletivo nos dias de eleições. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (18), no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)

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Viação Nordeste esclarece que está em vigor decisão judicial que suspende caducidade de linhas intermunicipais

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Por UNIBUS RNFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Em resposta a uma matéria publicada em 15/10/2023, no UNIBUS RN, a Viação Nordeste procurou o portal para esclarecer que continua com suas operações regularmente no transporte intermunicipal do RN e que possui decisões judiciais favoráveis que suspenderam a eficácia de um ato do DER-RN que declarou “caducas”

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PI: TCE proíbe que Strans realize qualquer contrato para a compra de 80 ônibus seminovos para Teresina

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Do Portal Cidadeverde.comFoto: Arquivo (Cidadeverde.com) O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Kleber Eulálio, determinou que a Prefeitura de Teresina não realize nenhuma despesa ou contrato para a compra de cerca de 80 ônibus seminovos. A Strans (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito) anunciou a compra dos veículos seminovos para reforçar a frota

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Fretamento de ônibus por aplicativo é legal, diz TRF-5 ao cassar decisão da ANTT

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Do Jornal Folha de S. Paulo (Via Coluna Painel S.A.)Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A companhia de fretamento de ônibus Ello Transportes recebeu do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) o direito de fretar veículos por meio de plataformas de aplicativos. A decisão considerou ilegal o chamado “circuito fechado”, decreto que obriga o transporte

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Justiça nega liminar e caducidade das linhas intermunicipais da Viação Nordeste segue válida

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Por UNIBUS RNFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN)Matéria atualizada em 19/10/2023, 12:00, para inclusão de informações Mais um capítulo da crise que assola a Viação Nordeste, tradicional empresa de ônibus potiguar, foi escrito. Em decisão judicial recente, foi negado um pedido de liminar para que um ato do DER – RN (Departamento de Estradas de Rodagem

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Deputada pede aumento de multa para Seturn por descumprimento de decisões judiciais

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Da Tribuna do NorteFoto: Matheus Felipe O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Natal (Seturn) pediu na Justiça o fim da ação popular para o retorno das linhas de ônibus extintas na pandemia da COVID-19. O argumento é de que, em uma audiência de outro processo, a representação das empresas fez um

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Ministério pede ônibus gratuito para eleição de conselheiros tutelares

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Da Agência BrasilFoto: Antonio Augusto (Secom TSE / Flickr) O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) recomendou, nesta terça-feira (26), que as prefeituras em todo o país disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares, no domingo (1º), das 8h às 17h. O objetivo é reforçar a participação popular na

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