Processo prevê 85 linhas, dois lotes de operação, frota referencial de 377 ônibus e subsídio municipal de R$ 73 milhões por ano
Falta um mês para uma das principais etapas da licitação do transporte de Natal. Em 4 de novembro de 2026, está previsto o recebimento dos documentos de habilitação e das propostas das empresas interessadas na concessão do transporte público coletivo da capital potiguar. A data marca a abertura dos envelopes do processo, que poderá resultar na mudança do modelo de operação atualmente utilizado na cidade.
O edital estabelece a substituição do sistema baseado em permissões por contratos de concessão. A operação será dividida em dois lotes, correspondentes às regiões Norte e Sul de Natal, e uma mesma empresa não poderá ser vencedora dos dois lotes.
A licitação prevê contratos com duração de 15 anos. Depois da assinatura, as empresas vencedoras terão até 180 dias para realizar a mobilização necessária antes do início da nova operação.
Licitação do transporte de Natal prevê 85 linhas
Uma das principais mudanças previstas no edital é a ampliação da rede de ônibus. O sistema deverá passar das atuais 54 linhas para 85, com a criação de 31 novos itinerários.
A rede também terá mudanças na operação durante a madrugada. O sistema Corujão, atualmente formado por quatro linhas, deverá chegar a dez itinerários.
As linhas previstas no novo modelo estão organizadas em categorias como estruturais, de bairro, regionais, diretas e Corujão. A proposta é distribuir os serviços de acordo com diferentes necessidades de deslocamento entre bairros, regiões e áreas de concentração de atividades.
O edital também prevê aumento na quantidade de viagens realizadas nos dias úteis. O número deverá passar de 1.820 para 3.167 viagens por dia, um acréscimo de 1.347 viagens.
Nas linhas de maior demanda, a previsão é de intervalo médio de 12 minutos entre os ônibus. Nas demais linhas, o tempo de espera não poderá superar 30 minutos nos dias úteis.
Sistema será dividido em dois lotes
A concessão do transporte público de Natal será dividida em dois lotes. O Lote 1 corresponde à região Norte e o Lote 2 à região Sul.
As empresas poderão apresentar propostas para um ou para os dois lotes, mas não poderão ser declaradas vencedoras dos dois. A restrição também alcança determinados consórcios e empresas do mesmo grupo econômico, conforme as condições estabelecidas no edital.
A participação de consórcios é permitida. Nesse caso, as empresas deverão apresentar a documentação exigida e poderão somar determinados requisitos de qualificação técnica e econômico-financeira, seguindo as regras previstas no edital.
Para a qualificação técnica, é exigida experiência na operação de transporte coletivo de passageiros durante 12 meses consecutivos, com quantidade mínima correspondente a 77 ônibus por mês.
Tarifa ao passageiro permanece em R$ 5,20
A tarifa pública considerada na data-base do contrato será de R$ 5,20. Esse é o valor relacionado ao pagamento feito pelo passageiro.
A remuneração das concessionárias seguirá outro parâmetro. Para o Lote 1, a tarifa de remuneração máxima prevista no edital é de R$ 7,358. No Lote 2, o teto estabelecido é de R$ 7,243.
A escolha das empresas terá como critério a menor tarifa de remuneração por lote, respeitando os valores máximos definidos no edital.
O modelo também prevê subsídio municipal de R$ 73 milhões por ano. O recurso será utilizado para complementar a diferença entre a tarifa pública e a remuneração prevista para o serviço.
Além disso, está previsto o pagamento de R$ 18,08 milhões anuais para a compra antecipada de viagens, destinada ao atendimento de gratuidades e períodos específicos, como o Domingo Gratuito.
Frota deverá chegar a idade média de seis anos
A licitação do transporte de Natal também estabelece mudanças na frota. O sistema terá uma frota operacional referencial de 377 veículos, e a idade média dos ônibus deverá ser reduzida de mais de dez anos para seis anos.
A implantação do ar-condicionado deverá ocorrer de forma gradual durante o período de concessão, com previsão de que toda a frota tenha o equipamento ao final do contrato.
Os ônibus também deverão contar com recursos tecnológicos, como Wi-Fi, videomonitoramento, câmeras internas, equipamentos nas portas traseiras e câmera de ré.
Outro recurso previsto é um aplicativo para consulta de itinerários e localização dos ônibus em tempo real. As informações de GPS também serão disponibilizadas à Central de Controle Operacional (CCO) da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.
Remuneração das empresas terá relação com desempenho
O edital estabelece mecanismos para acompanhar a qualidade da operação. Entre os critérios previstos estão o cumprimento das viagens, a pontualidade, as condições dos veículos e as reclamações registradas pelos usuários.
Esses dados serão utilizados na composição do Índice de Qualidade dos Serviços (IQS), que terá impacto sobre a remuneração das concessionárias conforme os parâmetros definidos no edital.
A receita das empresas será formada pela receita de remuneração, receitas acessórias e receitas financeiras. A receita de remuneração incluirá a receita de uso e os subsídios previstos para o sistema.
Abertura dos envelopes está marcada para 4 de novembro
O cronograma da licitação do transporte de Natal estabelece 4 de novembro como a data para apresentação dos documentos de habilitação e das propostas econômicas.
A documentação será entregue em envelopes distintos. O primeiro será destinado à habilitação das empresas, enquanto o segundo conterá as propostas econômicas. A proposta econômica permanecerá fechada até a conclusão da análise da documentação de habilitação.
Depois dessa etapa, estão previstas a abertura das propostas econômicas e a fase de lances, conforme o andamento do processo.
A assinatura dos contratos está prevista para ocorrer entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027. A partir daí, as empresas vencedoras terão até 180 dias para a mobilização, período que deverá envolver aquisição de veículos, contratação de equipes, adequação das estruturas e implantação da nova operação.
A concessão foi estruturada após anos de discussões sobre o transporte coletivo da capital. Um processo anterior, lançado em 2016, teve sessões realizadas em 2017 sem apresentação de propostas. O novo edital estabelece um modelo com concessão, divisão da operação em dois lotes, previsão de subsídio público e ampliação da rede de transporte.
Com a data de 4 de novembro se aproximando, o processo entra na etapa de apresentação da documentação e das propostas pelas empresas interessadas na operação do transporte público de Natal.
Foto: Arquivo/PORTAL UNIBUS/Ilustração
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