Prefeitura informa que custo previsto em resolução será absorvido pelo sistema; pagamento por aproximação começou a ser testado no Terminal Gentileza
A Prefeitura do Rio de Janeiro informou que o custo adicional de até R$ 0,30 previsto para pagamentos de passagens com cartão de crédito não será repassado aos passageiros. A possibilidade de cobrança havia sido autorizada por uma resolução publicada pelo município no contexto da implantação do pagamento por aproximação com cartões bancários nos validadores do transporte público.
Os primeiros testes do novo sistema começaram na segunda-feira (14), no Terminal Gentileza, envolvendo alguns validadores utilizados no BRT e no VLT.
De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes, os R$ 0,30 correspondem ao custo cobrado por operadoras de cartões e instituições financeiras pelo processamento das transações realizadas com cartão de crédito.
A Prefeitura ainda avalia de que maneira esse custo será absorvido pelo sistema quando o pagamento na modalidade crédito estiver disponível para os passageiros.
Pagamento por aproximação começa a ser testado
A implantação do pagamento por aproximação permite que o passageiro utilize cartões bancários diretamente nos validadores instalados no transporte municipal.
Neste primeiro momento, os testes estão concentrados no Terminal Gentileza e abrangem equipamentos utilizados pelo BRT e pelo VLT.
A previsão é que, a partir de segunda-feira (21), os passageiros possam utilizar cartões de débito por aproximação nas catracas do BRT e do VLT localizadas no terminal.
Serão aceitos cartões das bandeiras Visa e Mastercard, desde que tenham a função de pagamento por aproximação habilitada. Não haverá cobrança adicional para o passageiro no pagamento com cartão de débito.
A modalidade de pagamento com cartão de crédito ainda não possui uma data definida para começar a funcionar.
Taxa de até R$ 0,30 não será cobrada do passageiro
A resolução municipal permite uma cobrança adicional de até R$ 0,30 relacionada ao pagamento com cartão de crédito. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes, esse valor representa o custo de processamento da operação financeira.
Apesar da previsão na resolução, a Prefeitura informou que o valor não será repassado ao usuário do transporte.
A administração municipal ainda estuda a forma como o custo será absorvido quando o pagamento com cartão de crédito for efetivamente disponibilizado.
A discussão ocorre porque existe legislação municipal específica sobre o preço da passagem conforme a forma de pagamento.
Lei municipal determina mesmo valor da tarifa
Uma lei federal aprovada em 2017 permite que sejam praticados preços diferentes de acordo com a modalidade utilizada pelo consumidor para efetuar o pagamento.
No Rio de Janeiro, porém, existe uma legislação municipal aprovada em 2022 que determina que a passagem paga com cartão tenha o mesmo valor da tarifa vigente.
A relação entre as duas normas foi questionada diante da possibilidade prevista na resolução da Secretaria Municipal de Transportes.
O entendimento jurídico apresentado sobre a questão é de que uma lei municipal prevalece sobre uma resolução administrativa quando houver conflito entre as duas normas. Dessa forma, eventual cobrança adicional precisaria observar a legislação municipal aplicável.
Catracas ainda recebem identificação dos testes
No início dos testes, os passageiros que utilizam o Terminal Gentileza ainda não encontravam identificação nas catracas indicando quais equipamentos estavam sendo utilizados para a operação experimental.
A sinalização deverá ser implantada nos dias seguintes, conforme a implementação do sistema.
A identificação permitirá que os usuários saibam quais equipamentos estão habilitados para os pagamentos por aproximação durante a fase de testes.
Cartão não substitui o Jaé para integrações
O pagamento com cartão bancário terá uma limitação em relação ao sistema de bilhetagem utilizado atualmente no transporte municipal.
A utilização do cartão bancário dará direito a apenas uma viagem. O pagamento não permitirá o acesso às integrações tarifárias oferecidas pelo sistema.
Os passageiros que quiserem utilizar as integrações continuarão precisando utilizar o Jaé, cartão adotado no sistema de transporte municipal do Rio de Janeiro.
Assim, a implantação do pagamento por aproximação será uma alternativa para o pagamento individual da passagem, sem substituir as funcionalidades relacionadas às integrações tarifárias disponíveis no sistema de bilhetagem.
Foto: Gabriel Brook/Ilustração / Marcos de Paula / Iago de Campos
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