Portaria permite consulta a informações de ônibus, aplicativos e táxis para apoiar ações de segurança e investigações criminais
A Polícia Civil do Distrito Federal passou a ter acesso a informações relacionadas ao sistema de transporte público e aos serviços de transporte individual por aplicativo e táxi. A medida foi autorizada por meio de uma portaria conjunta com a Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal.
O documento foi assinado em 3 de setembro e estabelece as condições para o compartilhamento de informações entre os órgãos. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso a dados que possam contribuir para ações de segurança e investigações de crimes.
Entre as informações que poderão ser acessadas estão dados relacionados à operação dos ônibus do transporte público, incluindo imagens registradas pelas câmeras instaladas nos veículos e informações de bilhetagem.
Polícia Civil poderá consultar imagens de ônibus
Com a medida, a Polícia Civil do Distrito Federal poderá ter acesso a registros produzidos pelos sistemas utilizados no transporte público.
Entre eles estão as imagens captadas pelas câmeras instaladas nos ônibus. Esses registros podem integrar o conjunto de informações disponíveis aos investigadores durante apurações criminais.
Também estão incluídos dados relacionados ao sistema de bilhetagem do transporte público.
O compartilhamento das informações foi autorizado pela portaria conjunta assinada pela Polícia Civil e pela Secretaria de Transporte e Mobilidade.
Dados de motoristas de aplicativos e taxistas
A medida também alcança informações relacionadas aos motoristas que atuam por meio de aplicativos e aos taxistas.
O acesso aos dados integra o acordo estabelecido entre os órgãos públicos e amplia as informações que podem ser consultadas pela Polícia Civil em atividades relacionadas à segurança e à investigação de crimes.
A iniciativa reúne informações de diferentes modalidades de transporte utilizadas diariamente no Distrito Federal.
Portaria foi assinada em setembro
A autorização para o compartilhamento dos dados foi formalizada em 3 de setembro, por meio de uma portaria conjunta entre a Polícia Civil do Distrito Federal e a Secretaria de Transporte e Mobilidade.
O documento estabelece a possibilidade de acesso aos dados dos sistemas de transporte e às informações relacionadas aos profissionais que trabalham com transporte individual.
A medida passa a integrar os instrumentos disponíveis para atuação da Polícia Civil em investigações e ações voltadas à segurança dos passageiros.
Medida não está ligada a caso específico
A autorização para acesso aos dados não foi criada em razão de um caso específico ocorrido anteriormente.
A medida não está relacionada, por exemplo, à investigação sobre o furto de um ônibus ocorrido em Park Way, no Distrito Federal.
O acesso aos sistemas foi estabelecido de forma geral pela portaria conjunta, permitindo que informações do transporte público, de motoristas de aplicativos e de taxistas sejam utilizadas no contexto das atividades de segurança e investigação criminal.
Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília/Ilustração
Siga o Portal UNIBUS nas redes sociais
