Recursos administrativos foram parcialmente acolhidos, mas penalidades contra os consórcios de ônibus foram mantidas
A Prefeitura do Rio de Janeiro manteve multas aplicadas aos consórcios Intersul e Transcarioca, que operam linhas municipais de ônibus, mas reduziu os valores das penalidades após a análise dos recursos administrativos apresentados pelas empresas.
As decisões foram publicadas pela Secretaria Municipal de Transportes no Diário Oficial desta terça-feira (8). A Intersul terá de responder por R$ 1.603.282,43, enquanto a Transcarioca terá uma multa de R$ 2.246.065,92.
Somadas, as duas penalidades chegam a R$ 3.849.348,35.
Os processos, entretanto, são anteriores à decisão publicada agora. Ambos foram iniciados em 2017 e aparecem relacionados a uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que trata, entre outros pontos, da fiscalização dos contratos de concessão e da apresentação de informações econômico-financeiras auditadas pelos consórcios.
Intersul teve recurso parcialmente acolhido
No caso do Consórcio Intersul de Transportes, a Secretaria Municipal de Transportes decidiu acolher parcialmente o recurso administrativo apresentado pela concessionária.
Com isso, parte dos argumentos apresentados foi considerada, mas a penalidade não foi cancelada. A multa foi mantida e teve seu valor reduzido para R$ 1.603.282,43.
O despacho publicado em 8 de setembro não informa qual era o valor original da penalidade antes da análise do recurso. Por isso, não é possível determinar, com base apenas nessa publicação, qual foi o percentual de redução aplicado.
Transcarioca também teve redução da multa
A mesma decisão foi adotada em relação ao Consórcio Transcarioca de Transportes.
O recurso administrativo foi parcialmente acolhido, mas a multa permaneceu. Após a análise, o valor foi reduzido para R$ 2.246.065,92.
Assim como no caso da Intersul, o despacho não informa o valor original da penalidade nem apresenta o percentual de redução concedido.
A publicação também não detalha a infração que deu origem às multas. Para compreender a origem dos processos, é necessário considerar os procedimentos administrativos iniciados em 2017.
Processos são de 2017
Os números dos processos mencionados na decisão publicada nesta terça-feira coincidem com procedimentos relacionados em uma ação civil pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Na ação, o MPRJ relaciona processos instaurados em 2017 envolvendo os consórcios Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca. Os procedimentos resultaram em autuações e foram inseridos em uma discussão mais ampla sobre fiscalização dos contratos, transparência e apresentação de informações econômico-financeiras auditadas.
Segundo os argumentos apresentados pelo Ministério Público naquela ação, a obrigação de apresentar dados auditados estaria relacionada aos contratos de concessão e a normas e determinações municipais.
As informações tinham como finalidade permitir ao poder concedente acompanhar receitas, despesas e custos do sistema, além de verificar questões relacionadas ao equilíbrio econômico-financeiro das concessões e aos cálculos tarifários.
A relação com a ação judicial corresponde aos argumentos apresentados pelo MPRJ. O despacho publicado pela Prefeitura em 8 de setembro de 2026 não reproduz toda a fundamentação histórica dos processos e trata especificamente da análise dos recursos e dos valores atualizados das multas.
Penalidades não são da nova licitação do Sistema Rio
As multas agora divulgadas são decorrentes de processos iniciados em 2017 e não estão relacionadas à nova licitação do Sistema Rio.
Naquele período, os quatro consórcios — Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz — operavam os contratos resultantes da licitação realizada em 2010.
O transporte municipal do Rio de Janeiro passava, naquele momento, por discussões envolvendo tarifa, demanda, situação financeira das empresas, operação das viações, manutenção da frota e relações contratuais entre concessionárias e Prefeitura.
A diferença entre os processos antigos e a atual configuração do sistema é relevante diante da mudança que está sendo implementada na contratação do transporte coletivo da cidade.
Sistema Rio prevê nova divisão das linhas
A Prefeitura informa que o sistema convencional continua sendo operado pelos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz.
Ao mesmo tempo, o novo modelo da Rede Integrada de Ônibus, denominado Sistema Rio, prevê uma substituição progressiva da configuração atual por 31 lotes de operação.
São 22 lotes estruturais e nove lotes locais.
Na segunda etapa da nova licitação, cinco lotes foram colocados em disputa. Os contratos previstos terão duração de dez anos, com remuneração calculada com base na quilometragem rodada.
A sessão pública dessa etapa foi marcada para 28 de agosto de 2026.
Dessa forma, as multas mantidas agora correspondem a processos administrativos iniciados antes da atual reformulação do sistema de ônibus do Rio de Janeiro.
Fotos: Gabriel Brook/Ilustração / Gean Rodrigues/Busologia Carioca/Ilustração
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