Levantamento sobre a Janela Extraordinária da ANTT mostra que 2.045 dos 4.044 mercados monopolistas receberam apenas duas solicitações para uma única vaga adicional
A concorrência pela abertura de novos mercados do transporte rodoviário interestadual de passageiros pode ser menor do que indica o número total de solicitações apresentadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Dos 5.459 mercados submetidos à seleção na primeira Janela Extraordinária, 4.044 são classificados como monopolistas. Nesses casos, existe uma única vaga adicional para uma nova transportadora. Aproximadamente metade desses mercados recebeu solicitações de apenas duas empresas.
Os lances da seleção começam na próxima segunda-feira (26) e poderão ser apresentados até 6 de novembro. O levantamento considera a planilha oficial da ANTT, que reúne 16.665 solicitações.
ANTT tem 6.874 vagas para 16.665 solicitações
Os números do processo precisam ser separados em três informações: quantidade de mercados, número de vagas e total de solicitações.
Dos 5.459 mercados submetidos à seleção, 4.044 são monopolistas. Cada um deles possui uma vaga adicional, totalizando 4.044 oportunidades para novas transportadoras.
Outros 1.415 mercados são classificados como desassistidos. Nessa categoria, existem duas vagas por mercado, o que representa 2.830 oportunidades.
Ao todo, portanto, são 6.874 vagas para 16.665 solicitações, uma média nacional de aproximadamente 2,42 pedidos por vaga.
A diferença entre os dois tipos de mercado é importante para entender o resultado da seleção.
Nos mercados monopolistas, já existe uma transportadora autorizada e o processo permite a entrada de uma concorrente. Nos mercados desassistidos, não há atendimento regular reconhecido na classificação utilizada pela ANTT e duas empresas poderão ser contempladas.
Metade dos mercados monopolistas tem apenas dois pedidos
Entre os 4.044 mercados monopolistas, 2.045 receberam exatamente duas solicitações. Outros 1.037 tiveram três pedidos.
Somados, esses dois grupos representam 3.082 mercados, aproximadamente 76% de todos os mercados monopolistas incluídos na seleção.
A concentração é relevante porque cada mercado monopolista oferece somente uma vaga adicional.
Assim, quando duas empresas apresentam pedidos para o mesmo mercado, apenas uma delas será inicialmente contemplada. A segunda poderá ser considerada em caso de desistência ou não cumprimento das condições pela primeira colocada, conforme as regras do procedimento.
O número de solicitações, portanto, não corresponde automaticamente à quantidade de novas empresas que começarão a operar.
Mercados desassistidos têm duas vagas
Nos 1.415 mercados classificados como desassistidos, a distribuição dos pedidos é diferente.
Em 1.029 mercados, foram registradas exatamente três solicitações. O número corresponde a cerca de 73% dessa categoria.
Como existem duas vagas em cada mercado desassistido, duas empresas poderão ser contempladas inicialmente caso participem da disputa e cumpram os requisitos. A terceira colocada poderá ser convocada posteriormente nas condições previstas pela ANTT.
A diferença em relação aos mercados monopolistas está justamente no número de vagas. Enquanto apenas a primeira colocada é contemplada inicialmente em um mercado monopolista, nos desassistidos as duas primeiras colocadas podem obter autorização.
Sul concentra mercados monopolistas
A distribuição regional apresenta diferenças importantes.
No Rio Grande do Sul, 460 dos 493 mercados submetidos à seleção são monopolistas, o equivalente a 93%. Em Santa Catarina, são 604 de 660, ou 92%. No Paraná, 432 dos 502 mercados são monopolistas, correspondendo a 86%.
Nesses estados, a disputa está concentrada principalmente na entrada de uma segunda empresa em ligações que já possuem uma transportadora.
No Rio Grande do Sul, 60% dos mercados monopolistas receberam somente duas solicitações. Em Santa Catarina, esse percentual é de 53%; no Paraná, também chega a 53%.
Santa Catarina apresenta média de 2,73 solicitações por vaga entre os três estados do Sul. O estado também possui mercados com maior quantidade de interessados, principalmente em ligações envolvendo cidades do litoral e corredores turísticos.
Balneário Camboriú (SC)–Guarulhos (SP) e Itapema (SC)–São Paulo (SP) receberam dez solicitações cada. Gramado (RS)–Balneário Camboriú (SC) e Gramado (RS)–Florianópolis (SC) tiveram oito pedidos cada.
Espírito Santo, Bahia e Rio têm mais mercados desassistidos
O cenário é diferente no Espírito Santo, na Bahia e no Rio de Janeiro.
No Espírito Santo, 232 dos 488 mercados submetidos à seleção são desassistidos, correspondendo a aproximadamente 48%. Na Bahia, são 461 de 1.100, cerca de 42%. No Rio de Janeiro, 194 de 491 mercados estão nessa classificação, aproximadamente 40%.
Nesses casos, duas transportadoras poderão ser contempladas inicialmente em cada mercado, caso atendam às regras da seleção.
São Paulo possui o maior número de mercados no processo, com 1.569, seguido por Minas Gerais, com 1.237, e Bahia, com 1.100.
O corredor entre Minas Gerais e São Paulo concentra 522 mercados submetidos ao processo seletivo, maior volume entre dois estados.
Rio Grande do Norte tem 69 mercados na seleção
O Rio Grande do Norte aparece na planilha da ANTT com 69 mercados submetidos ao processo.
Desse total, 49 são classificados como monopolistas e 20 como desassistidos. A participação dos mercados monopolistas é de 71%, enquanto a média é de 2,52 solicitações por vaga.
A Paraíba apresenta a maior média de solicitações por vaga entre os estados destacados na análise, com 2,95. Rondônia aparece com 2,70.
No outro extremo estão Sergipe, com 1,89 solicitação por vaga, e Tocantins, com 2,06.
Tocantins e Sergipe têm mercados com poucos interessados
A quantidade de interessados também varia dentro de cada estado.
Em Tocantins, 71% dos mercados monopolistas receberam apenas duas solicitações. Em Sergipe, o percentual chega a 76%.
Esses números indicam que parte dos mercados colocados em seleção não desperta o mesmo nível de interesse comercial observado em corredores com maior demanda.
A decisão das empresas de participar ou não dos lances envolve fatores como demanda potencial, custos operacionais, frota, combustível, manutenção, motoristas, pedágios, estrutura comercial e frequência de viagens.
Juiz de Fora–São Paulo tem 12 solicitações
Entre os mercados com maior número de pedidos, Juiz de Fora (MG)–São Paulo (SP) aparece na primeira posição, com 12 solicitações.
Pouso Alegre (MG)–Bragança Paulista (SP) recebeu 11 pedidos. Outros cinco mercados registraram dez solicitações: Balneário Camboriú (SC)–Guarulhos (SP), Itapema (SC)–São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG)–Franca (SP), Lavras (MG)–São Paulo (SP) e Porto Seguro (BA)–Vitória (ES).
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil/Ilustração
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