Nova regra da licitação do Sistema Rio permite realocação de linhas após dois trimestres consecutivos de desempenho ruim ou péssimo da concessionária
A Prefeitura do Rio de Janeiro poderá retirar linhas de uma concessionária do futuro Sistema Rio caso a empresa apresente desempenho classificado como ruim ou péssimo durante dois trimestres consecutivos. A regra está prevista no décimo esclarecimento da segunda etapa da licitação da Rede Integrada de Ônibus, publicado no Diário Oficial do Município em 21 de agosto de 2026.
Um dos pontos definidos pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) é que a avaliação utilizada para determinar uma eventual realocação não será feita individualmente por linha. O Índice de Desempenho de Transporte (IDT) será calculado considerando a concessionária como um todo e reunirá os indicadores de todos os serviços pertencentes ao lote.
Com esse modelo, uma linha poderá ser transferida para outra operação mesmo que não tenha apresentado, isoladamente, desempenho ruim ou péssimo. A apuração específica por serviço poderá continuar sendo utilizada para o monitoramento operacional, mas não será o único parâmetro para a aplicação da medida.
Linhas poderão ser realocadas após dois trimestres
A possibilidade de retirada das linhas será aplicada quando a concessionária registrar desempenho ruim ou péssimo em dois trimestres consecutivos. Depois de uma eventual realocação, não haverá obrigação contratual de devolver os serviços à empresa caso os indicadores de desempenho posteriormente melhorem.
A mudança também poderá provocar alterações no planejamento operacional. Após a transferência de uma linha, o Plano Operacional poderá ser ajustado e a frota determinada pela Prefeitura poderá ser revista.
Apesar disso, algumas obrigações da concessionária permanecerão. A redução das linhas não significará automaticamente diminuição das exigências relacionadas à estrutura das garagens, aos Sistemas Inteligentes de Transporte (ITS) e aos seguros. O dimensionamento do quadro de funcionários continuará sob responsabilidade da empresa.
Etapa 2 prevê 1.420 ônibus novos
A segunda etapa da licitação da Rede Integrada de Ônibus prevê aproximadamente 1.420 ônibus novos distribuídos em cinco lotes. As áreas abrangidas incluem Santa Cruz, Guaratiba, Campo Grande, Bangu, Vila Isabel e Ilha do Governador.
O valor estimado dos contratos chega a R$ 1,399 bilhão. A sessão para recebimento das propostas está prevista para 28 de agosto de 2026, às 11h.
A Etapa 2 integra o processo de substituição gradual do modelo de transporte coletivo organizado a partir de quatro grandes consórcios por uma estrutura formada por mais lotes, remuneração vinculada ao serviço realizado, garagens públicas, frota renovada e sistemas de controle e monitoramento.
O planejamento do Sistema Rio prevê 34 lotes, sendo 22 estruturais e 12 locais. Os lotes estruturais concentram ligações entre diferentes regiões, enquanto os locais são destinados a serviços internos ou de alcance mais restrito.
Ônibus comprados pelas empresas não serão bens reversíveis
Outro esclarecimento publicado pela Prefeitura trata da propriedade dos veículos que serão adquiridos pelas concessionárias.
Os ônibus comprados pelas empresas não serão considerados bens reversíveis ao final dos contratos. Em regra, portanto, os veículos permanecerão com as concessionárias e não serão automaticamente transferidos para o Município.
A mesma condição será aplicada aos equipamentos instalados permanentemente nos veículos, como câmeras, contadores automáticos de passageiros, computadores de bordo e equipamentos de telecomunicações.
A exceção são os validadores utilizados no sistema de bilhetagem, que deverão ser retirados dos veículos e entregues ao poder concedente ou a quem for indicado pela Prefeitura ao final do contrato.
As concessionárias também terão de fornecer documentação técnica e administrativa necessária para garantir a continuidade da operação e manter o Município com acesso aos dados operacionais durante a vigência dos contratos.
A manutenção dos veículos, a substituição daqueles que se tornarem inservíveis e as modernizações decorrentes de desgaste, fim da vida útil ou obsolescência tecnológica permanecerão entre as obrigações das empresas.
Licitação prevê diferentes tecnologias de ônibus
A modelagem da licitação admite veículos com diferentes tecnologias de propulsão. Além dos ônibus a diesel equipados com motores dentro do padrão Proconve P8/Euro VI, estão previstas alternativas como gás natural, biometano e veículos elétricos.
A Prefeitura também esclareceu como será tratado o risco relacionado às oscilações no preço do diesel. O modelo estabelece faixas de compartilhamento entre concessionária e poder concedente. Uma parcela inicial da variação será suportada pela empresa, enquanto uma faixa intermediária, até 40%, será compartilhada. A parcela que ultrapassar esse limite ficará sob responsabilidade do Município. Em caso de redução dos preços, a lógica será aplicada de forma inversa.
O cálculo considera o diesel S10 e lubrificantes compatíveis com motores Euro VI.
Disputa judicial interfere na transição das linhas
A segunda etapa da licitação ocorre enquanto Prefeitura e operadores do sistema atual mantêm uma disputa judicial relacionada aos contratos vigentes.
A controvérsia envolve, entre outros pontos, repasses de subsídios, remuneração da quilometragem e recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. As empresas questionam a execução do acordo judicial firmado entre as partes, enquanto o Município apresenta outra interpretação sobre os valores e os critérios utilizados para os pagamentos.
A Justiça já analisou pedidos relacionados ao cumprimento das obrigações econômicas previstas no acordo. O mérito da disputa ainda não foi definitivamente julgado.
Enquanto a questão judicial permanece em análise, a Prefeitura mantém administrativamente o cronograma da Etapa 2. A configuração definitiva prevê cinco lotes e valor estimado de R$ 1.399.937.350, com aproximadamente 1.420 ônibus.
O planejamento geral prevê ainda novas fases de licitação até 2028. A velocidade da transferência de linhas para novos operadores, entretanto, está relacionada também ao andamento da disputa judicial envolvendo os contratos atualmente vigentes.
Fotos: Marcos de Paula/Prefeitura do Rio/Ilustração / Alexandre de Carvalho/Ilustração
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