Programa Transporte para Todos prevê novo financiamento para ônibus, ampliação do vale-transporte e benefícios sociais
O transporte coletivo urbano no Brasil registrou uma redução de 44,9% no número de passageiros pagantes entre 2013 e 2025. Diante desse cenário, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apresentou, nesta terça-feira (11), o programa “Transporte para Todos”, que propõe uma nova arquitetura de financiamento do transporte coletivo no país.
A proposta foi apresentada durante evento do setor e estabelece um modelo de financiamento permanente para o transporte coletivo urbano. Segundo a NTU, a estrutura busca garantir modicidade tarifária, melhoria dos serviços e ampliação do acesso da população de baixa renda ao sistema.
O programa prevê a divisão do custeio entre beneficiários diretos e indiretos do transporte público e está estruturado em três pilares de financiamento.
A proposta, segundo a entidade, não prevê a criação de novos impostos e foi estruturada para não gerar desequilíbrio fiscal.
Para o diretor-presidente da NTU, Francisco Christovam, a queda no número de passageiros exige mudanças na forma como o transporte coletivo é financiado.
“Algo precisa ser feito rapidamente, pois, senão, não teremos passageiros para o transporte coletivo urbano”, afirma.
Os dados apresentados pela NTU mostram que a redução ocorre em diferentes períodos. Entre 2013 e 2019, houve queda de 26,1% no número de passageiros pagantes. Entre 2019 e 2025, a redução foi de 26,8%.
Programa Transporte para Todos prevê três pilares
O programa “Transporte para Todos” organiza o financiamento do transporte coletivo em três frentes. Cada uma delas atribui o custeio do sistema a diferentes grupos relacionados ao uso ou aos benefícios gerados pelo transporte público.
A primeira frente é a modernização e ampliação do vale-transporte. A segunda envolve o financiamento das gratuidades destinadas a determinados grupos. A terceira prevê a criação de um benefício federal voltado à população em situação de vulnerabilidade.
Vale-Transporte do Trabalhador pode representar até 55% do custeio
O primeiro pilar do programa é o Vale-Transporte do Trabalhador (VTT), que substituiria o modelo atual de vale-transporte.
De acordo com a proposta da NTU, o VTT representaria entre 45% e 55% do custeio total do transporte coletivo.
A medida prevê transformar o benefício em obrigação patronal integral, eliminando o desconto de 6% do salário do trabalhador formal.
O programa também propõe que o trabalhador tenha passe-livre irrestrito na rede urbana de sua cidade.
A NTU considera que a ampliação da base de contribuintes permitiria reduzir o valor pago por empregado para financiar o benefício.
O objetivo é ampliar a participação do financiamento relacionado ao deslocamento dos trabalhadores formais no custeio do transporte coletivo.
Gratuidades seriam financiadas por políticas públicas
O segundo pilar do programa é formado pelas chamadas Gratuidades Setoriais. A proposta prevê que os benefícios destinados a idosos, estudantes e pessoas com deficiência sejam custeados diretamente pelos orçamentos das políticas públicas que dão origem a esses benefícios.
Nesse modelo, despesas relacionadas à educação, saúde e assistência social passariam a financiar as gratuidades correspondentes.
A NTU estima que esse pilar poderia representar entre 25% e 35% da receita destinada ao custeio do transporte coletivo.
A proposta também pretende eliminar o subsídio cruzado atualmente existente no sistema, no qual parte dos custos relacionados às gratuidades é incorporada à estrutura de financiamento da tarifa paga pelos demais passageiros.
Vale-Transporte Social seria benefício federal
O terceiro pilar proposto pela NTU é o Vale-Transporte Social (VTS), destinado à população em situação de vulnerabilidade.
O benefício seria federal e integrado ao Cadastro Único e a programas sociais. A proposta prevê passe-livre para esse público no transporte coletivo urbano.
Segundo a NTU, o VTS funcionaria como mecanismo de acesso ao trabalho e aos serviços básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade.
A entidade estima que o terceiro pilar represente entre 5% e 15% do custeio total do sistema.
A proposta, portanto, distribui o financiamento do transporte coletivo entre empresas e trabalhadores, políticas públicas responsáveis pelas gratuidades e programas sociais destinados à população de baixa renda.
NTU aponta dificuldades para renovação da frota
Além do financiamento, a NTU relaciona a situação econômica dos sistemas de transporte à dificuldade de renovação das frotas de ônibus.
Francisco Christovam afirma que as empresas enfrentam dificuldades para substituir veículos e aponta o envelhecimento da frota como consequência da insuficiência do modelo baseado na tarifa paga diretamente pelo usuário.
“As empresas nunca tiveram tanta dificuldade em renovar a frota”, afirma o diretor-presidente da NTU.
Segundo ele, a manutenção de veículos mais antigos aumenta os custos de operação.
“O operador não consegue renegociar despesas obrigatórias como salários, combustível e manutenção”, destaca.
A proposta apresentada pela NTU relaciona a renovação da frota à necessidade de alterar a estrutura de financiamento do transporte coletivo, uma vez que a tarifa paga pelo usuário não seria suficiente para cobrir os custos do sistema e, ao mesmo tempo, permitir investimentos necessários à substituição dos veículos.
Transição para ônibus elétricos exige infraestrutura
A mudança tecnológica da frota também foi abordada pela NTU. A entidade defende planejamento para a substituição dos ônibus convencionais por veículos elétricos.
Francisco Christovam afirma que os veículos elétricos apresentam custos maiores e precisam de infraestrutura adequada para operar de forma compatível com suas características.
“Se trata de uma mudança significativa. Veículos que custam mais caro não devem ficar parados no congestionamento. Precisam de infraestrutura para poder ter um desempenho satisfatório”, afirma.
Nesse contexto, o executivo defende investimentos em corredores exclusivos ou prioritários para ônibus.
“Não adianta colocar veículo elétrico para ficar agarrado no congestionamento e criar o engarrafamento verde”, acrescenta.
A proposta apresentada pela NTU considera que a transição tecnológica precisa ser acompanhada de um projeto integrado, envolvendo não apenas a aquisição dos veículos, mas também a infraestrutura necessária para sua operação.
Entre os itens apontados estão os custos de infraestrutura, os sistemas de abastecimento, o controle e o monitoramento dos veículos e as respectivas fontes de financiamento.
NTU cita dificuldades com ônibus elétricos em São Paulo
Francisco Christovam também citou dificuldades enfrentadas na implantação de ônibus elétricos em São Paulo.
Segundo o diretor-presidente da NTU, veículos elétricos chegaram às garagens e ficaram parados por falta de abastecimento de energia.
De acordo com ele, o problema ocorreu em razão da ausência de um projeto integrado estruturado para contemplar a infraestrutura necessária à operação dos veículos.
A avaliação apresentada pela entidade é que a eletrificação do transporte coletivo deve ser planejada de forma conjunta com os investimentos em infraestrutura e com a definição das fontes de recursos para financiar a transição.
A proposta também relaciona a implantação de corredores para ônibus ao desempenho dos veículos elétricos, uma vez que a circulação em congestionamentos pode comprometer a eficiência esperada da tecnologia.
Medidas precisarão passar pelo Congresso Nacional
A implantação do programa “Transporte para Todos” depende de mudanças legais e regulamentações.
A NTU aponta que as medidas deverão passar por discussão legislativa. A criação do Vale-Transporte Social e a regulamentação das gratuidades poderiam ocorrer por meio de medida provisória.
A entidade, porém, recomenda que as propostas sejam encaminhadas por meio de um processo legislativo com discussão no Congresso Nacional.
O caminho legislativo envolve, portanto, a definição das regras para o novo modelo de financiamento, a criação do Vale-Transporte Social e a regulamentação da forma de custeio das gratuidades.
A proposta apresentada pela NTU reúne essas medidas em uma estrutura de financiamento que pretende distribuir os custos do transporte coletivo entre diferentes beneficiários e fontes de recursos.
Foto: Ciete Silvério/Prefeitura de São Paulo/Ilustração / Fernando Frazão/Agência Brasil
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