Tarifa Zero amplia número de passageiros e coloca financiamento do transporte público no centro do debate
A Tarifa Zero, proposta que prevê a gratuidade do transporte público para os passageiros, deixou de ser uma discussão restrita a projetos e passou a fazer parte da realidade de mais de 170 cidades brasileiras. A maior parte dos municípios que adotaram o modelo é de pequeno porte, mas, somados, eles representam uma população equivalente à cidade do Rio de Janeiro.
A discussão sobre a Tarifa Zero no Brasil começou a ganhar forma ainda no início da década de 1990, quando a então prefeita de São Paulo, Luiza Erundina, apoiou uma proposta elaborada pela Secretaria Municipal de Transportes. Naquele período, o sistema de transporte da capital paulista enfrentava problemas relacionados à operação das linhas, à frota e à regularidade dos serviços.
A proposta previa que o transporte coletivo deixasse de ser financiado diretamente pela cobrança da passagem e passasse a contar com outra estrutura de financiamento. Entre as alternativas apresentadas estava o aumento progressivo do IPTU. O projeto, porém, não chegou a ser votado pela Câmara Municipal.
Mais de três décadas depois, o cenário é diferente. A Tarifa Zero passou a ser adotada em diferentes municípios e também entrou nas discussões sobre políticas públicas de mobilidade urbana em âmbito nacional.
Tarifa Zero já está presente em mais de 170 cidades
A experiência brasileira reúne mais de 170 municípios que adotaram algum modelo de Tarifa Zero. A maior parte está concentrada em cidades pequenas, mas a soma da população atendida representa um contingente equivalente ao da cidade do Rio de Janeiro.
Além dos municípios que adotaram a gratuidade integral, nove capitais já implantaram algum tipo de gratuidade parcial. Em diferentes locais, benefícios também são destinados a grupos específicos, como idosos e estudantes.
Em São Paulo, por exemplo, a tarifa dos ônibus municipais é gratuita aos domingos. Em Belo Horizonte, existe um programa de gratuidade para linhas que circulam por áreas de favelas.
O direito ao transporte também passou a integrar a Constituição Federal em 2015, ampliando a discussão sobre o acesso à mobilidade como parte das políticas públicas.
Número de passageiros aumenta com transporte gratuito
A adoção da Tarifa Zero também produziu alterações no número de passageiros em algumas cidades. Os dados reunidos sobre experiências municipais mostram que determinados sistemas registraram aumentos que chegaram a três vezes o número de usuários depois da implantação da gratuidade.
Em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, o crescimento da demanda levou o município a restringir posteriormente o benefício aos moradores da própria cidade. Em São Paulo, a quantidade de passageiros aos domingos aumentou 30% após a implantação da gratuidade nesse dia.
O aumento da utilização do transporte público também está relacionado à demanda que anteriormente não era atendida. A gratuidade pode permitir que pessoas que deixavam de realizar deslocamentos por não terem dinheiro para pagar a passagem passem a utilizar os ônibus.
A utilização pode ocorrer para atividades de trabalho, estudo, saúde, compras ou outros deslocamentos cotidianos.
Financiamento é principal desafio para a Tarifa Zero
A implantação da Tarifa Zero exige uma fonte de recursos capaz de substituir ou complementar a receita obtida com a cobrança das passagens. A questão se torna diferente de acordo com a capacidade financeira de cada município.
Maricá, no Rio de Janeiro, é um dos exemplos citados entre as cidades que possuem condições específicas de financiamento relacionadas à receita dos royalties do petróleo. A situação é diferente da enfrentada pela maioria dos municípios brasileiros, que precisam equilibrar despesas públicas e receitas próprias.
Nas regiões metropolitanas, o desafio é ainda maior. A circulação de passageiros entre municípios exige integração entre sistemas que, em muitos casos, possuem estruturas tarifárias diferentes. A situação também envolve a relação entre ônibus municipais, serviços metropolitanos e sistemas sobre trilhos.
Estudos analisam alternativas que combinam diferentes fontes de recursos para financiar o transporte público. Entre elas estão o vale-transporte e a participação do governo federal.
Em outros países, também existem modelos de divisão dos custos. Em Paris, por exemplo, o financiamento do transporte envolve empresas, governo e usuários.
Tarifa Zero pode produzir efeitos além do transporte
Experiências analisadas pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apontam efeitos indiretos associados à adoção da Tarifa Zero.
Em Caucaia, no Ceará, foi registrado aumento de 25% no faturamento do comércio. Em Paranaguá, no Paraná, houve redução de 40% no número de acidentes de trânsito. Em São Caetano do Sul, foram identificados menos cancelamentos de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Os resultados indicam que alterações no custo do deslocamento podem produzir efeitos em outras áreas da atividade urbana, especialmente quando a população passa a utilizar mais o transporte coletivo.
Subsídios já fazem parte do transporte público
A discussão sobre Tarifa Zero também envolve os subsídios pagos atualmente pelos municípios para manter os sistemas de transporte coletivo.
Em São Paulo, por exemplo, o município passou a ampliar os recursos destinados ao sistema depois dos movimentos de 2013, em um cenário no qual os reajustes das tarifas passaram a enfrentar maior resistência.
O subsídio anual destinado às empresas de ônibus está na faixa de R$ 6 bilhões, conforme os dados apresentados no material. O recurso é utilizado para reduzir a necessidade de repassar integralmente os custos do sistema para o preço pago pelos passageiros.
A discussão sobre Tarifa Zero, nesse contexto, envolve uma mudança na forma como o transporte é financiado. Em vez de parte significativa da receita depender diretamente da quantidade de passageiros pagantes, os municípios podem utilizar recursos públicos para garantir a operação do serviço.
Transporte público disputa espaço com carros e motos
A discussão ocorre também em um cenário de crescimento dos deslocamentos realizados em motocicletas e automóveis em relação ao uso dos ônibus.
A ampliação do acesso ao transporte público depende não apenas do preço da passagem, mas também de fatores como qualidade do serviço, modelo dos contratos, organização das linhas e prioridade para o transporte coletivo no espaço urbano.
A Tarifa Zero, portanto, representa uma das alternativas discutidas para ampliar o acesso da população ao transporte. As experiências já implantadas em diferentes municípios brasileiros passaram a fornecer dados sobre demanda, financiamento e efeitos sobre outras atividades urbanas.
Fotos: Ciete Silvério/Prefeitura de São Paulo/Ilustração
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