Decreto publicado no Diário Oficial mantém medidas emergenciais para garantir a continuidade do transporte público na capital acreana
A situação de emergência no transporte coletivo de Rio Branco foi prorrogada por mais 60 dias. A medida consta em decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira, 23 de junho de 2026, e amplia a vigência do decreto anterior, editado em abril deste ano.
Com a nova publicação, permanecem em vigor as ações emergenciais adotadas pela administração municipal para assegurar a continuidade e a regularidade da prestação do serviço de transporte público na capital do Acre.
O decreto anterior havia declarado situação de emergência no sistema de transporte coletivo urbano em razão de dificuldades operacionais enfrentadas pelo setor. O prazo estabelecido na medida inicial se encerraria no último domingo, dia 21 de junho.
Com a nova decisão, a validade da situação de emergência foi estendida por mais dois meses.
Decreto mantém medidas emergenciais no transporte coletivo
Segundo a publicação oficial, a prorrogação tem como objetivo garantir a continuidade das ações adotadas pelo poder público para manter o funcionamento do sistema de transporte coletivo.
A medida preserva os instrumentos administrativos utilizados desde a decretação da emergência, permitindo que a gestão municipal continue executando procedimentos considerados necessários para assegurar a operação dos serviços de ônibus.
O município não anunciou alterações nas medidas atualmente em vigor. O novo decreto apenas amplia o prazo de validade da situação de emergência anteriormente decretada.
A administração municipal segue utilizando mecanismos previstos no decreto para enfrentar as dificuldades operacionais registradas no sistema.
Emergência foi decretada em abril
A situação de emergência no transporte coletivo de Rio Branco foi formalizada por meio de decreto publicado em abril de 2026.
Na ocasião, a administração municipal justificou a medida em razão de problemas operacionais que afetavam a prestação do serviço de transporte público urbano.
A decretação da emergência permitiu a adoção de medidas excepcionais de gestão voltadas à manutenção da operação do sistema e à continuidade do atendimento aos usuários.
O prazo inicialmente estabelecido possuía vigência até o dia 21 de junho de 2026.
Com o encerramento desse período, a prefeitura optou pela renovação da medida por mais 60 dias.
Município segue com ações para reorganização do sistema
De acordo com o decreto publicado nesta semana, a prorrogação permitirá a continuidade das ações desenvolvidas pela administração municipal para reorganizar e normalizar o serviço de transporte coletivo.
Durante o período adicional, permanecem válidas as medidas administrativas relacionadas à gestão emergencial do sistema.
A publicação não detalha novas ações específicas, mas reforça a necessidade de manutenção das providências já adotadas para garantir a prestação do serviço público.
O objetivo é assegurar a regularidade das operações enquanto o município dá continuidade às iniciativas voltadas à reestruturação do transporte coletivo urbano.
Transporte coletivo atende deslocamentos diários na capital
O sistema de transporte coletivo é responsável por parte dos deslocamentos urbanos realizados diariamente em Rio Branco.
A manutenção da operação dos ônibus integra as ações consideradas prioritárias pela administração municipal durante o período de vigência da situação de emergência.
Com a nova prorrogação, as medidas excepcionais permanecem autorizadas até o encerramento do novo prazo estabelecido pelo decreto publicado no Diário Oficial do Estado.
A administração municipal continuará conduzindo as ações relacionadas à normalização do serviço durante o período de vigência da medida emergencial.
Foto: Marcos Araújo/Secom
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