Decisão rejeita pedido de suspensão da concorrência; prefeitura prevê lançar edital entre o fim de junho e o início de julho e projeto contempla investimentos de R$ 3,9 bilhões
A Justiça do Paraná negou o pedido apresentado pelas empresas de ônibus de Curitiba, representadas pelo Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), que buscavam suspender o processo de licitação do transporte coletivo da capital paranaense.
A decisão foi proferida pela juíza Diele Zydek, do Tribunal de Justiça do Paraná. As empresas alegavam que a Prefeitura de Curitiba e a Urbs (Urbanização de Curitiba S.A.) não concluíram estudos destinados a apontar se seria mais vantajoso para o município realizar uma nova licitação ou prorrogar os atuais contratos de concessão.
Segundo a magistrada, não houve comprovação de que os estudos tenham sido interrompidos de forma irregular nem de que seus resultados seriam determinantes para a continuidade do processo licitatório. A juíza também entendeu que não cabe ao Poder Judiciário interferir em decisões administrativas do Poder Executivo relacionadas à gestão do serviço público.
A decisão negou o pedido de tutela de urgência formulado pelas empresas. O processo, entretanto, continua em tramitação e ainda cabe recurso.
Empresas questionam estudos sobre os contratos atuais
Na ação, os consórcios operadores do sistema afirmam que existe um passivo superior a R$ 580 milhões relacionado a supostos desequilíbrios econômicos dos contratos vigentes.
As empresas defendem que os estudos contratados deveriam apontar se seria mais vantajoso ao município renegociar e prorrogar os contratos atuais ou realizar uma nova concorrência pública.
Os contratos atualmente em vigor foram assinados em 2010. O prazo original terminou em setembro de 2025, mas um termo aditivo prorrogou a operação até 31 de dezembro de 2026.
Segundo as concessionárias, a Urbs teria informado, durante reunião realizada em março de 2026, que a estruturação da nova licitação não considerava o passivo regulatório apontado pelas empresas.
Na petição apresentada à Justiça, as viações sustentaram que a continuidade da concorrência sem a conclusão dos estudos poderia comprometer a análise técnica necessária para a tomada de decisão por parte da administração municipal.
Pedido de suspensão foi rejeitado
As empresas solicitaram que a Justiça determinasse a suspensão da publicação do edital e obrigasse a Prefeitura de Curitiba e a Urbs a concluir os estudos de vantajosidade antes da continuidade da licitação.
O pedido também incluía a retomada imediata dos trabalhos conduzidos pelo grupo técnico responsável pela análise, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).
Na avaliação da magistrada, porém, não foram apresentados elementos suficientes para justificar a intervenção judicial no processo administrativo.
Dessa forma, a licitação segue em andamento e a prefeitura mantém a previsão de lançar o edital entre o final de junho e o início de julho.
Nova concessão prevê investimentos de R$ 3,9 bilhões
O projeto da nova concessão do transporte coletivo de Curitiba prevê investimentos estimados em R$ 3,9 bilhões ao longo de 15 anos de contrato.
Entre as principais mudanças previstas estão a implantação do Bilhete Único com integração temporal em todo o sistema, a divisão operacional em cinco lotes e a ampliação da frota.
O modelo também prevê a ampliação da frota operacional de 1.189 para 1.234 ônibus.
Do total previsto, 250 veículos deverão ser elétricos nos primeiros anos da concessão. O projeto ainda contempla a aquisição de 149 ônibus movidos a diesel padrão Euro 6 no início da operação e mais 1.084 veículos ao longo da vigência contratual.
Também estão previstas a construção de dois eletropostos públicos nos terminais Capão Raso e Capão da Imbuia, além da construção e requalificação de 16 estações-tubo.
Sistema terá período de transição
A prefeitura prevê um período de transição de até 24 meses entre os contratos atuais e o novo modelo operacional.
Durante esse período, a tarifa atual de R$ 6 deverá permanecer sem reajuste.
Segundo o cronograma divulgado pela administração municipal, a entrega das propostas pelos interessados está prevista para julho de 2026.
O modelo de concessão foi estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contratado pela Urbs em outubro de 2023 para desenvolver os estudos técnicos do projeto.
A concorrência permitirá a participação de empresas, fundos de investimento, instituições financeiras e entidades de previdência complementar, individualmente ou por meio de consórcios.
O vencedor de cada lote será definido pelo maior percentual de desconto oferecido sobre a remuneração de referência estabelecida no edital.
Mudanças previstas para o sistema
Além da renovação da frota e da implantação do Bilhete Único, o projeto contempla a reformulação de 30 itinerários e a criação de cinco novas linhas.
O plano também prevê a instalação de infraestrutura de carregamento para ônibus elétricos, com 42 carregadores nos eletropostos públicos e 107 equipamentos destinados às garagens operacionais.
Atualmente, o sistema de transporte coletivo de Curitiba atende aproximadamente 15 milhões de passageiros por mês, operando com 244 linhas urbanas, 62 linhas metropolitanas integradas e uma frota superior a 1,1 mil ônibus.
A Justiça ainda deverá analisar o mérito da ação movida pelas empresas, enquanto a Prefeitura de Curitiba mantém o cronograma para a publicação do edital da nova concessão.
Foto: Cesar Brustolin/SMCS (arquivo) / Luiz Costa/SMCS (arquivo) / Isabella Mayer/SECOM / Hully Paiva/SECOM
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