Ricco Transportes afirma ter valores a receber desde 2022; RBTrans diz que repasses contratuais estão em dia
A empresa Ricco Transportes e Turismo, responsável pela operação do transporte coletivo de Rio Branco desde 2022, afirma ter R$ 30 milhões a receber da Prefeitura de Rio Branco. Segundo a empresa, os valores são referentes a compensações relacionadas às gratuidades no sistema de transporte público que deixaram de ser repassadas integralmente ao longo dos últimos anos.
A cobrança ocorre às vésperas do encerramento do contrato emergencial firmado entre a empresa e o município. O vínculo atual termina no próximo dia 4 de julho, data em que a Ricco deverá deixar a operação do transporte coletivo da capital acreana.
Enquanto a empresa sustenta a existência do débito, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) afirma que não reconhece os valores como dívida do município. O caso está sob análise administrativa e também é acompanhado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A discussão acontece em um momento de transição do sistema de transporte coletivo, uma vez que a Prefeitura de Rio Branco já iniciou um novo processo de contratação emergencial para selecionar a empresa que assumirá a operação das linhas urbanas após o encerramento do contrato vigente.
RBTrans afirma que pagamentos contratuais estão regulares
Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (17), o superintendente municipal de Transportes e Trânsito, coronel Marcos Roberto Coutinho, declarou que os repasses previstos contratualmente à empresa estão sendo realizados regularmente.
Segundo o gestor, os valores reivindicados pela Ricco não são reconhecidos pela administração municipal como débitos relacionados à execução do contrato atual. Ele afirmou que a discussão apresentada pela empresa segue em análise pelos órgãos competentes.
De acordo com a RBTrans, a prefeitura mantém os pagamentos diários previstos para custear a operação do sistema de transporte coletivo e garantir a continuidade da prestação do serviço à população.
O superintendente informou ainda que as obrigações financeiras ligadas à operação contratada estão sendo cumpridas normalmente pela administração municipal.
A divergência entre as partes concentra-se nos valores que a empresa afirma ter a receber em razão da compensação financeira relacionada às gratuidades concedidas aos usuários do transporte coletivo.
Empresa atribui cobrança a repasses de gratuidades
A sócia-proprietária da Ricco Transportes, Bruna Fernandes Dias, afirmou que os R$ 30 milhões cobrados não estão relacionados aos pagamentos operacionais realizados diariamente pela prefeitura.
Segundo ela, a cobrança refere-se à diferença de valores ligados às gratuidades do sistema de transporte coletivo, que, de acordo com a empresa, deixaram de ser repassados integralmente desde 2022.
Bruna Dias declarou que houve pagamentos em determinado período, mas que os repasses teriam sido interrompidos e retomados apenas em março deste ano, criando um intervalo que, segundo a empresa, resultou no montante reivindicado.
A empresária afirmou ainda que os recursos reivindicados seriam importantes para atender compromissos financeiros acumulados ao longo da operação do sistema.
Ela também confirmou que a Ricco Transportes não pretende participar do novo processo emergencial que está sendo estruturado pela Prefeitura de Rio Branco para garantir a continuidade do transporte coletivo após o encerramento do contrato atual.
Segundo a empresária, a decisão de não permanecer na operação foi formalizada junto ao município por meio de comunicação oficial encaminhada pela própria empresa.
Prefeitura prepara nova contratação emergencial
A Prefeitura de Rio Branco já iniciou os procedimentos para selecionar uma nova empresa para assumir o transporte coletivo urbano. O novo chamamento emergencial foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 11 de junho.
O edital prevê a contratação de uma operadora para prestar o serviço por até 12 meses ou até a conclusão de uma licitação definitiva para o sistema.
Conforme o documento, a remuneração máxima inicial estabelecida para a operação será de R$ 11,56 por quilômetro rodado. A escolha da empresa ocorrerá com base em critérios de técnica e preço.
Segundo a RBTrans, a publicação do chamamento busca evitar qualquer interrupção na circulação dos ônibus após o encerramento do contrato da atual operadora.
De acordo com o superintendente Marcos Roberto Coutinho, após a definição da empresa vencedora, haverá um período destinado à realização de inspeções e adequações operacionais antes do início das atividades.
A administração municipal informou que trabalha para garantir a continuidade do serviço de transporte coletivo sem interrupções para os usuários.
Funcionários acompanham encerramento do contrato
O encerramento da operação da Ricco também tem gerado preocupação entre trabalhadores da empresa. Funcionários relataram ter recebido aviso prévio e acompanham as discussões relacionadas ao pagamento de direitos trabalhistas após o término do contrato.
Segundo Bruna Dias, os valores recebidos diariamente pela empresa são destinados prioritariamente à manutenção da operação do sistema, incluindo despesas relacionadas ao abastecimento dos veículos e à estrutura operacional.
A empresária afirmou que a situação financeira da empresa envolve diferentes compromissos operacionais e trabalhistas.
Sistema opera sob contratos emergenciais desde 2022
O transporte coletivo de Rio Branco enfrenta um cenário de instabilidade operacional nos últimos anos e funciona por meio de contratos emergenciais.
Desde 2022, a operação é realizada pela Ricco Transportes e Turismo, que assumiu 31 das 42 linhas urbanas após a saída da empresa Auto Viação Floresta.
Em dezembro de 2021, a Prefeitura de Rio Branco decretou situação de emergência no transporte público e publicou intervenção operacional e financeira no Sistema Integrado de Transporte Urbano (Siturb) e no Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo do Acre (Sindcol).
Na ocasião, a gestão municipal assumiu o controle do sistema após registrar falhas na prestação dos serviços e aplicar multas que ultrapassaram R$ 2,8 milhões. Naquele período, cerca de 30 mil passageiros utilizavam diariamente o transporte coletivo da capital acreana.
Foto: Marcos Araújo/Secom
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