Projeto prevê modernização dos meios de pagamento e integração tarifária com a Região Metropolitana
A Prefeitura de Porto Alegre realizou uma audiência pública para discutir o projeto de concessão da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo da capital gaúcha. O encontro foi conduzido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) e pela Secretaria Municipal de Parcerias e Gestão (SMPG), reunindo representantes do poder público, empresas interessadas no projeto e cidadãos que acompanharam a apresentação da proposta.
A iniciativa faz parte do processo de adequação à Lei Complementar Municipal nº 808/2016, que determina a transferência da gestão e da administração da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo para o Executivo Municipal. O projeto apresentado durante a audiência estabelece as diretrizes para a futura concessão do sistema e para a implementação de novas tecnologias voltadas ao pagamento das tarifas.

Durante a apresentação, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, detalhou o plano de transição elaborado em conjunto com a Secretaria Municipal de Parcerias e Gestão e com a Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo o gestor, o objetivo é implantar um novo modelo operacional que amplie as formas de pagamento disponíveis aos passageiros e permita maior integração entre sistemas de transporte.
A audiência pública também teve como finalidade apresentar as metas previstas para o projeto e receber contribuições da sociedade e do mercado. Empresas interessadas em participar da futura concessão puderam acompanhar os detalhes técnicos e operacionais da proposta.
Novo sistema prevê pagamento por cartão bancário, celular e QR Code
Entre os principais pontos apresentados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana está a ampliação das formas de pagamento disponíveis no transporte coletivo. O modelo proposto prevê a utilização de cartões bancários de débito e crédito por aproximação, aparelhos celulares e códigos QR para pagamento das tarifas.
A proposta também contempla a possibilidade de integração entre o sistema de Porto Alegre e os serviços de transporte da Região Metropolitana. Segundo a administração municipal, a intenção é permitir maior interoperabilidade entre os diferentes modos de deslocamento utilizados pelos passageiros.

Durante a audiência, o secretário Adão de Castro Júnior destacou que o novo sistema busca facilitar o deslocamento de usuários que se deslocam diariamente entre municípios da região metropolitana e a capital gaúcha.
Segundo o gestor, a proposta prevê a construção de um modelo que permita a utilização de uma tarifa integrada entre diferentes sistemas de transporte, reduzindo a necessidade de múltiplos pagamentos ao longo da viagem.
Além da ampliação dos meios de pagamento, a prefeitura também destacou a necessidade de implementação de mecanismos de segurança digital capazes de suportar o volume de transações previsto para a nova plataforma.
Tecnologia ABT substituirá modelo atual da bilhetagem eletrônica
O projeto apresentado pela prefeitura prevê a migração da atual estrutura tecnológica para o modelo conhecido como Account Based Ticketing (ABT). Nesse sistema, as informações dos usuários, créditos e saldos deixam de ser armazenados diretamente no chip do cartão físico e passam a ser processados em ambiente digital.
Com a adoção da arquitetura ABT, o gerenciamento das informações passa a ocorrer em servidores remotos, permitindo maior flexibilidade para utilização de diferentes meios de pagamento.

De acordo com as informações apresentadas durante a audiência pública, a tecnologia também possibilita a adoção do modelo denominado “open loop”. Nesse formato, os passageiros podem utilizar diretamente instrumentos financeiros já existentes, como cartões bancários e dispositivos móveis, sem a necessidade exclusiva de um cartão específico do sistema de transporte.
A proposta faz parte das estratégias de modernização da bilhetagem eletrônica previstas pela administração municipal para os próximos anos.
Projeto atende determinação da Lei Complementar nº 808/2016
A concessão da bilhetagem eletrônica está vinculada ao cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar Municipal nº 808, de 2016. A legislação determina que a gestão e a administração do sistema deixem de ser conduzidas pelas concessionárias do transporte coletivo e passem para a esfera do Executivo Municipal.
Segundo a prefeitura, a modelagem do projeto foi desenvolvida com apoio técnico da Fundação Getulio Vargas e da Secretaria Municipal de Parcerias e Gestão, buscando estruturar o processo de transição para o novo modelo de operação.
Durante a apresentação, o secretário Adão de Castro Júnior também citou experiências já adotadas em outras capitais brasileiras. De acordo com ele, sistemas implementados em São Paulo e Rio de Janeiro foram utilizados como referência para a elaboração da proposta, especialmente em aspectos relacionados à segurança operacional e ao combate a fraudes no processo de bilhetagem eletrônica.
A audiência pública integra as etapas previstas para a estruturação da concessão, que seguirá em análise pela administração municipal antes da publicação dos próximos procedimentos relacionados ao projeto.
Foto: Pedro Piegas / PMPA / Alex Rocha/PMPA
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