Projeto aprovado em regime de urgência destina recursos ao sistema de ônibus e ao transporte complementar da capital baiana
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Salvador que autoriza a concessão de um subsídio de R$ 80 milhões ao sistema de transporte público da capital baiana. A proposta foi aprovada durante sessão realizada nesta semana e recebeu votos contrários da bancada de oposição.
Segundo o texto aprovado pelos vereadores, os recursos serão destinados ao custeio da operação do transporte público, com o objetivo de auxiliar no equilíbrio financeiro do sistema e evitar reajustes na tarifa de ônibus, que permanece fixada em R$ 5,90.
A matéria encaminhada pelo Executivo municipal prevê a destinação de R$ 75 milhões para o sistema convencional de transporte por ônibus e outros R$ 5 milhões para o sistema de transporte complementar. Com a aprovação legislativa, a prefeitura fica autorizada a realizar o aporte financeiro nos dois segmentos que integram a rede de transporte coletivo da cidade.
O projeto foi analisado e votado em regime de urgência, procedimento que reduz os prazos de tramitação e permite apreciação mais rápida da proposta pelo plenário da Câmara Municipal.
Prefeitura justifica aporte para cobrir déficits do sistema
Na mensagem enviada aos vereadores junto ao projeto de lei, o prefeito Bruno Reis informou que o aporte financeiro é necessário para cobrir déficits operacionais do sistema de transporte público e garantir a continuidade da prestação do serviço à população.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o subsídio tem como finalidade contribuir para a manutenção das operações do transporte coletivo urbano, evitando impactos imediatos sobre o valor da tarifa paga pelos usuários.
A utilização de subsídios públicos para custear parte da operação dos sistemas de transporte tem sido adotada por diversas cidades brasileiras nos últimos anos. Em Salvador, o novo aporte aprovado pela Câmara soma-se a outros recursos anteriormente destinados ao setor.
O projeto aprovado estabelece a distribuição dos recursos entre o sistema convencional de ônibus e o transporte complementar, modalidade que atua de forma integrada à rede de mobilidade urbana da capital baiana.
Oposição critica aprovação sem debate ampliado
Durante a tramitação da proposta, parlamentares da oposição manifestaram posicionamento contrário à aprovação do projeto. Entre os questionamentos apresentados esteve a forma como a matéria foi encaminhada ao Legislativo municipal.
A vereadora Aladilce Souza, do PCdoB, criticou o envio do projeto em regime de urgência e afirmou que a discussão deveria contar com maior participação da sociedade e dos órgãos ligados à mobilidade urbana.
Segundo a parlamentar, a prefeitura encaminhou novamente uma proposta de subsídio ao transporte público sem promover um debate mais amplo sobre a utilização dos recursos e sobre a situação do sistema de transporte coletivo da cidade.
Durante a discussão da matéria, a vereadora também defendeu a reativação do Conselho Municipal de Transporte, colegiado voltado à discussão de temas relacionados à mobilidade urbana e ao transporte público.
A parlamentar argumentou que a retomada das atividades do conselho poderia ampliar a participação social nos debates sobre financiamento, operação e planejamento do transporte coletivo em Salvador.
Recursos se somam a aportes anteriores aprovados pela Câmara
Ao justificar seu posicionamento contrário ao projeto, Aladilce Souza também citou os valores já destinados ao transporte público por meio de subsídios aprovados pelo Legislativo municipal nos últimos anos.
De acordo com a vereadora, a Câmara Municipal aprovou em 2023 um subsídio de R$ 250 milhões para o setor. Posteriormente, em novembro de 2025, os vereadores aprovaram um novo aporte de R$ 67 milhões destinado ao transporte coletivo da capital baiana.
Com a aprovação do projeto atual, o sistema de transporte público de Salvador passa a contar com mais R$ 80 milhões em recursos públicos autorizados pelo Legislativo municipal.
O valor será dividido entre as operações do sistema convencional de ônibus e do transporte complementar, conforme previsto no texto encaminhado pela prefeitura e aprovado pelos vereadores em sessão realizada em regime de urgência.
Foto: Bruno Concha / Secom PMS / Lucas Moura/ Secom PMS
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