Levantamento da NTU aponta que oito municípios encerraram programas de gratuidade no transporte coletivo e destaca desaceleração na adoção da tarifa zero em todo o país
Oito municípios brasileiros que implantaram a tarifa zero no transporte público encerraram a gratuidade e voltaram a cobrar passagem nos últimos anos. A informação consta na terceira edição da pesquisa temática sobre tarifa zero realizada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), apresentada nesta quarta-feira (10), em Brasília.
Segundo o levantamento, os municípios que interromperam os programas de gratuidade possuem população entre 18 mil e 111 mil habitantes. A maior parte deles está localizada em cidades de pequeno e médio porte, sendo que metade dos casos registrados ocorreu no estado de São Paulo.
De acordo com o estudo, os programas que deixaram de existir permaneceram ativos por períodos relativamente curtos, variando de alguns meses a poucos anos. O levantamento identifica esse movimento como um dos fatores que ajudam a explicar a desaceleração da expansão da tarifa zero observada nos últimos anos.
Entre os exemplos citados está Paulínia, município localizado na Região Metropolitana de Campinas. A cidade adotou a tarifa zero ainda na década de 1990, mas interrompeu a iniciativa após alguns anos de funcionamento. Posteriormente, um modelo parcial de gratuidade foi implantado, permanecendo em operação até 2018.
Na ocasião, a administração municipal justificou o encerramento do programa citando episódios de vandalismo registrados nos veículos do sistema. Atualmente, a tarifa cobrada em Paulínia é de R$ 1, enquanto estudantes pagam R$ 0,50. A NTU destaca que o município opera uma das menores tarifas do país.
Outro caso mencionado é o de Monte Mor, também no interior paulista. A gratuidade universal no transporte coletivo foi encerrada em 2025, após menos de dois anos de funcionamento. Segundo a prefeitura, o modelo tornou-se financeiramente inviável.
Hoje, os usuários pagam R$ 6 por viagem no município. Apesar da retomada da cobrança, a administração mantém benefícios específicos, incluindo isenções e descontos destinados a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O estudo destaca que mudanças de gestão municipal também influenciaram a continuidade dos programas de tarifa zero. Para Rafael Calabria, pesquisador de mobilidade do BRCidades, a troca de prefeitos ocorrida em 2025 contribuiu para a revisão de algumas iniciativas.
Segundo ele, gestores contrários à política adotada por administrações anteriores optaram por encerrar programas já existentes, alterando o cenário observado nos anos anteriores.
O levantamento também menciona a situação de São Caetano do Sul, no ABC Paulista. Embora o município não tenha encerrado completamente a gratuidade implantada em 2023, a prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto que restringe o benefício aos moradores cadastrados na plataforma SancaGov.
Caso a proposta seja implementada, usuários que não residem na cidade passarão a pagar tarifa de R$ 5 para utilizar o transporte coletivo municipal.
Atualmente, a pesquisa identifica 143 municípios brasileiros com tarifa zero integral. Além deles, outras 43 cidades mantêm algum tipo de gratuidade parcial, seja para categorias específicas de passageiros ou em determinados períodos da semana.
Na cidade de São Paulo, por exemplo, a gratuidade é aplicada aos domingos, medida implementada durante a gestão do prefeito Ricardo Nunes.
Os dados da NTU mostram que a expansão da tarifa zero continua ocorrendo, mas em ritmo inferior ao registrado logo após a pandemia da Covid-19. Entre 2021 e 2023, o país registrou a implantação de 70 novos programas de gratuidade no transporte coletivo.
Já em 2024, foram contabilizadas apenas oito novas iniciativas. Em 2025, o número voltou a crescer, chegando a 21 programas implantados, mas ainda abaixo do ritmo observado no período anterior.
Segundo a entidade, os números indicam uma fase de acomodação da política pública, especialmente em municípios de médio e grande porte. Entre as cidades com mais de 100 mil habitantes, apenas Canoas, no Rio Grande do Sul, e Itaboraí, no Rio de Janeiro, passaram a adotar a tarifa zero integral durante o período analisado.
O relatório também aborda os desafios financeiros enfrentados pelas administrações municipais que optam pela gratuidade universal. Conforme o documento, cidades que conseguem sustentar o modelo normalmente contam com fontes extraordinárias de arrecadação ou fundos específicos para custear a operação do sistema.
Entre os exemplos citados estão os royalties do petróleo em Maricá, no Rio de Janeiro, as receitas ligadas à atividade portuária em Paranaguá, no Paraná, além de recursos provenientes de publicidade e multas de trânsito em alguns municípios.
Em nota divulgada junto ao estudo, o diretor-presidente da NTU, Francisco Christovam, afirmou que a experiência observada nos municípios demonstra a necessidade de planejamento operacional, fontes permanentes de custeio e segurança jurídica para garantir a continuidade da tarifa zero.
Para ele, a ampliação da gratuidade no transporte coletivo depende de um modelo de financiamento que envolva União, estados e municípios. Já o pesquisador Rafael Calabria defende que a participação do governo federal poderia ampliar a viabilidade da política pública, reduzindo o impacto financeiro para as administrações municipais e permitindo a expansão do benefício para mais localidades.
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
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