Projeto prevê nova plataforma para venda e gestão de bilhetes, ampliação das formas de pagamento e integração com sistemas metropolitanos
A Prefeitura de Porto Alegre abriu as inscrições para a audiência pública que discutirá o projeto de concessão da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo da capital gaúcha. O encontro está marcado para o próximo dia 17 de junho, às 14h, e será realizado presencialmente no auditório da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, localizado no bairro Três Figueiras.
A audiência terá duração máxima de três horas e será destinada à apresentação e ao debate da minuta do edital e dos demais documentos que compõem o processo de concessão. A participação será aberta a cidadãos, entidades e representantes do setor interessados em contribuir com sugestões e manifestações sobre a proposta.
De acordo com a administração municipal, os interessados deverão realizar inscrição prévia por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela prefeitura. O aviso oficial de realização da audiência pública foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
O projeto em discussão prevê a contratação de uma nova plataforma para venda, controle e gestão da bilhetagem eletrônica do transporte coletivo da cidade. A proposta será executada por meio de uma parceria público-privada (PPP), na modalidade de concessão administrativa, com prazo contratual previsto de dez anos.
A iniciativa integra o processo de modernização da gestão da bilhetagem e contempla a implantação de novas tecnologias voltadas à comercialização de créditos, validação de passagens e gerenciamento das informações relacionadas ao sistema de transporte coletivo.
Entre as mudanças previstas está a ampliação dos meios de pagamento disponíveis aos passageiros. Além dos cartões atualmente utilizados no transporte coletivo, o novo sistema deverá permitir a utilização de cartões de crédito e débito diretamente na operação da bilhetagem.
A proposta também prevê a implementação de recursos tecnológicos voltados ao monitoramento e à segurança operacional do sistema. Entre eles estão ferramentas de biometria facial destinadas ao combate a fraudes e mecanismos de validação de usuários.
Outro ponto previsto no projeto é a adoção de serviços de computação em nuvem para armazenamento e gerenciamento das informações da bilhetagem eletrônica. A medida deverá abranger dados operacionais, registros de transações e demais informações relacionadas à gestão do sistema.
A futura concessão também tem como objetivo ampliar a integração entre diferentes modalidades de transporte utilizadas pela população da Região Metropolitana de Porto Alegre. Segundo os documentos colocados em consulta pública, a plataforma deverá permitir conexão entre os serviços municipais, a rede metropolitana e os sistemas operados pela Trensurb.
A integração prevista busca facilitar a utilização dos diferentes modos de transporte pelos passageiros por meio de uma estrutura tecnológica capaz de concentrar informações e operações em uma única plataforma.
O projeto é conduzido pela Prefeitura de Porto Alegre por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e da Secretaria Municipal de Parcerias. A elaboração dos estudos técnicos conta ainda com apoio da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável por auxiliar na estruturação da proposta.
A discussão sobre a concessão da bilhetagem eletrônica está relacionada ao cumprimento da Lei Complementar Municipal nº 808, de 2016. A legislação estabelece que a administração e o gerenciamento do sistema de bilhetagem deixem de ser responsabilidade das concessionárias do transporte coletivo e passem para a gestão do Poder Executivo Municipal.
Com a mudança prevista na legislação, a prefeitura busca estruturar um novo modelo de gestão para o sistema de arrecadação e controle das passagens utilizadas no transporte coletivo da capital gaúcha.
Durante a audiência pública, os participantes poderão conhecer os detalhes da minuta do edital, analisar os documentos técnicos disponibilizados e apresentar contribuições dentro das regras estabelecidas pelo regulamento específico do processo.
As manifestações recebidas durante a audiência poderão ser avaliadas pela administração municipal e pelas equipes responsáveis pela estruturação da concessão antes da publicação definitiva do edital e do prosseguimento das etapas previstas para contratação da nova plataforma de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo de Porto Alegre.
Foto: Alex Rocha/PMPA / Pedro Piegas/PMPA
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