Por Thiago Martins – [email protected]
Mobilidade em Pauta
A crise operacional da Viação Nordeste ganhou um novo capítulo institucional. O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte passou a cobrar oficialmente explicações do Departamento de Estradas de Rodagem do RN sobre a redução da frota da empresa, que opera linhas intermunicipais estratégicas no estado.
O movimento ocorre em meio a uma sequência de denúncias, queda na capacidade operacional e incertezas jurídicas que colocam em xeque a continuidade do serviço.
MPRN abre procedimento e dá prazo ao DER
Em ofício encaminhado à direção do DER/RN, a 2ª Promotoria de Justiça de Mossoró solicitou manifestação formal do órgão sobre a redução da frota da concessionária.
O documento estabelece prazo de 10 dias para resposta e indica que a investigação ocorre no âmbito da defesa do consumidor, evidenciando preocupação com o impacto direto sobre os usuários do sistema.
A medida formaliza uma situação que já vinha sendo denunciada por passageiros: a diminuição da oferta de viagens e a precarização do serviço.
Denúncias apontam redução de horários e dificuldades para usuários
Registros da ouvidoria do próprio Ministério Público reforçam o cenário crítico. Segundo relatos, a empresa operava com três horários principais na linha Mossoró–Natal (7h, 13h e 19h), mas o último foi retirado, prejudicando especialmente trabalhadores e estudantes.
A ligação entre Mossoró e Natal é considerada essencial para o deslocamento intermunicipal, e a redução da oferta limita significativamente as opções da população.
Ainda de acordo com os relatos, embora outras empresas passem pela região, a população fica, na prática, dependente da operação da Nordeste — agora ainda mais restrita.
DER confirma impasse jurídico e dificuldade de intervenção
Em despacho interno, o Departamento de Estradas de Rodagem do RN reconhece que a situação da empresa envolve um impasse jurídico complexo.
Segundo o órgão:
- a Viação Nordeste teve a caducidade decretada em 2023;
- a medida foi suspensa por decisão judicial;
- a empresa não teria cumprido integralmente a normalização da operação;
- novas comunicações foram feitas ao Judiciário relatando o descumprimento.
O documento aponta que a existência de uma decisão liminar favorável à empresa dificulta a substituição da operadora por outra companhia, criando um cenário de “trava institucional”.
Frota reduzida agrava crise já conhecida
A atuação do Ministério Público ocorre em paralelo ao agravamento da situação operacional da empresa. Como já apontado em levantamentos recentes, a Nordeste vem reduzindo progressivamente sua capacidade.
Atualmente, a empresa opera com número mínimo de veículos, após perder unidades ao longo dos últimos meses — cenário que já vinha sendo considerado crítico.
A redução da frota impacta diretamente:
- a frequência das viagens;
- a confiabilidade do serviço;
- a capacidade de atendimento da demanda.
- Linha Natal–Mossoró sob pressão
A crise ganha maior relevância por atingir uma das principais rotas do estado. A ligação entre Natal e Mossoró é estratégica para o funcionamento econômico e social do Rio Grande do Norte.
A limitação da operação nessa linha compromete:
- deslocamento de trabalhadores;
- acesso a serviços;
- integração regional;
- atividades comerciais.
- Crise expõe fragilidade do modelo regulatório
O caso da Viação Nordeste evidencia um problema mais amplo no sistema de transporte intermunicipal potiguar: a dificuldade de atuação do poder público diante de entraves jurídicos e operacionais.
Mesmo com indícios de falhas na prestação do serviço, a existência de decisões judiciais impede ações mais imediatas por parte do órgão regulador.
Pressão institucional deve intensificar fiscalização
Com a entrada do Ministério Público no caso, a tendência é de maior pressão sobre o DER/RN para apresentação de soluções concretas.
A cobrança formal por explicações marca um novo estágio no acompanhamento do problema, que já se arrasta há anos e segue sem solução definitiva.
Enquanto isso, usuários continuam enfrentando um sistema com oferta reduzida, incertezas operacionais e dificuldades crescentes de deslocamento entre as principais cidades do estado.
Foto: Arquivo/PORTAL UNIBUS
