Proposta aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano prevê destinação de parte das receitas do petróleo para o financiamento do transporte público gratuito
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11 de junho, um projeto de lei que prevê a destinação de parte dos royalties do petróleo para o financiamento da tarifa zero no transporte público. A proposta é de autoria do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) e foi aprovada por unanimidade pelos integrantes do colegiado.
Com a aprovação na comissão, o texto segue para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados. Caso receba novo aval dos parlamentares, a proposta será encaminhada ao Senado Federal para análise.
O projeto estabelece critérios para a utilização de parte das receitas provenientes da exploração de petróleo como fonte de custeio do passe livre no transporte público. De acordo com o texto aprovado, a parcela dos royalties que ultrapassar 10% do valor da produção de petróleo deverá ser direcionada ao financiamento da tarifa zero.
A proposta também trata dos contratos de exploração realizados sob o regime de partilha de produção. Nesses casos, o percentual destinado ao custeio do transporte público gratuito incidirá sobre a parcela que exceder 15% do valor da produção.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor da proposta, a medida busca vincular parte dos recursos obtidos com a exploração de um recurso natural ao financiamento de uma política pública voltada à mobilidade urbana.
No texto que acompanha o projeto, Jilmar Tatto argumenta que a utilização de receitas oriundas da exploração do petróleo para o custeio da tarifa zero representa uma forma de direcionar recursos provenientes de um recurso finito para benefícios de alcance coletivo.
A proposta insere no debate sobre mobilidade urbana uma alternativa de financiamento para sistemas de transporte público. O tema tem sido discutido por municípios que adotaram ou estudam modelos de gratuidade total ou parcial para os usuários do transporte coletivo.
Nos últimos anos, a tarifa zero passou a integrar discussões relacionadas ao financiamento do transporte público em diferentes regiões do país. Diversas cidades implementaram programas de gratuidade, utilizando fontes distintas de custeio para garantir a manutenção dos serviços.
O projeto aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano busca estabelecer uma fonte específica de recursos vinculada à arrecadação gerada pela atividade petrolífera. A proposta determina que apenas a parcela dos royalties acima dos percentuais definidos seja destinada ao financiamento da política de gratuidade.
A aprovação ocorreu de forma unânime entre os parlamentares presentes na comissão. O resultado permite que a matéria avance para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
A tarifa zero é uma das pautas defendidas pelo deputado Jilmar Tatto. O tema também integra discussões relacionadas à formulação de propostas para a área de mobilidade urbana em âmbito nacional.
Com o avanço da proposta na Câmara dos Deputados, o projeto passa a depender da análise do plenário da Casa. Se aprovado pelos deputados, o texto seguirá para apreciação dos senadores, conforme o rito legislativo previsto para projetos de lei de iniciativa parlamentar.
Foto: Ciete Silvério/Prefeitura de São Paulo
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