Política

Nova lei prorroga prazo para municípios elaborarem plano de mobilidade urbana

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Por Agência Câmara de NotíciasFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.000/20, que prorroga os prazos para que as prefeituras elaborem os Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). A lei foi publicada na edição desta quarta-feira(20) do Diário Oficial da União. O PMU deverá ser elaborado até 12 de […]

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Câmara aprova projeto que obriga o uso de máscaras nas ruas e no transporte público

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Por UNIBUS RNFoto: Rovena Rosa (Agência Brasil) Foi aprovado ontem, 19, em sessão plenária da Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que, entrando em vigor, obrigará aos brasileiros que usem máscaras de proteção em qualquer espaço público. A medida vigoraria em todo o país, enquanto estiver em vigor o estado de emergência sanitária, decretado

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Projeto destina ônibus escolares ao transporte de profissionais de saúde e pacientes da Covid-19

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Por Agência Câmara de NotíciasFoto: Divulgação (ASSECOM / Governo do RN) O Projeto de Lei 2529/20 permite que estados, municípios e o Distrito Federal utilizem frota própria ou contratada de veículos de escolares para transportar profissionais da saúde e pessoas que necessitem de atendimento médico durante a pandemia de Covid-19. O texto altera o Programa

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Câmara: Projeto autoriza vans escolares a realizar transporte alternativo durante pandemia

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Por Agência Câmara de NotíciasFoto: Allan White (Fotos Públicas) O Projeto de Lei 2400/20 autoriza veículos do transporte escolar urbano a realizar transporte alternativo de passageiros no Brasil durante a pandemia de Covid-19. Para tanto, as vans escolares deverão ser devidamente vistoriadas e cadastradas nos órgãos municipais competentes, além de respeitar as normas para evitar

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Uso de máscaras será obrigatório nas ruas e no transporte público em todo o RN

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Por UNIBUS RNFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil – Fotos Públicas/Ilustração O Governo do Rio Grande do Norte divulgou decreto atualizando as medidas necessárias para o combate ao COVID-19, novo tipo de Coronavírus em circulação no Brasil. Além de reforçar medidas que promovam o isolamento social das pessoas, o texto prevê a obrigatoriedade do uso de

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Paulo Guedes fala em recursos para socorrer sistemas de ônibus no âmbito do Programa Pró-Brasil

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Do Diário do TransporteFoto: André Borges/Agência Brasília – Fotos Públicas/Ilustração Em entrevista coletiva no início da noite da quarta-feira, 29 de abril de 2020, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que parte dos recursos do programa Pró-Brasil, para recuperação econômica da crise gerada pelo avanço do novo coronavírus no Brasil, seja revertida para o financiamento

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Projeto torna obrigatório uso de máscaras em locais públicos no País

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Por Agência Câmara de NotíciasFoto: Klaus Hausmann (Pixabay) O Projeto de Lei 2156/20 torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em todo o País enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19. A proposta é do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) e tramita na Câmara dos Deputados. Segundo

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Natal: Prefeitura decretará obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte público

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Por UNIBUS RNFoto: Juraj Varga (Pixabay) A Prefeitura do Natal divulgou que publicará hoje, 30, um decreto que regulamenta a utilização de máscaras em espaços públicos por toda a cidade, sendo mais uma medida de combate ao COVID-19, novo tipo de Coronavírus em circulação no Brasil. O transporte público também será afetado pelo decreto, onde

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Deputada Estadual solicita prorrogação de vencimento do IPVA por 180 dias

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Por Assembleia Legislativa do RNFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A deputada Cristiane Dantas (SDD) solicitou ao Governo do Estado e ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) o adiamento da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 por um período de 180 dias. No documento, a parlamentar

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Senado aprova medida provisória que amplia prazo de Planos de Mobilidade Urbana

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Por Agência SenadoFoto: Michael Pontes (UNIBUS RN) Com 74 votos favoráveis, nenhum contrário e uma abstenção, foi aprovada em sessão deliberativa remota do Senado nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória 906/2019, que prorroga os prazos para que as prefeituras elaborem Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). O Senado acompanhou a posição da Câmara dos Deputados, que

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