Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Paulo Sérgio (Câmara dos Deputados / Via Agência Câmara de Notícias) O Projeto de Lei Complementar 137/22 torna permanentes as medidas de incentivo fiscal incidentes sobre combustíveis e gás natural previstas nas leis complementares 192/22 e 194/22. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Em março, a Lei Complementar 192 […]
Da Agência SenadoFoto: Acervo (UNIBUS RN) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória (MP 1.157/2023) que prorroga a desoneração de tributos federais sobre combustíveis. As alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo ficam reduzidas a zero até 31 de dezembro deste ano. A
Medida Provisória prorroga isenção de impostos sobre combustíveis Read More »
Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Thiago Martins (UNIBUS RN) A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 507/22, que cria um programa de parcelamento dos débitos das empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário com a União. O texto permite ainda que 90% da dívida seja abatida por meio
Da Agência CNT de NotíciasFoto: Ricardo Botelho (Ministério da Infraestrutura / Flickr) A CNT (Confederação Nacional do Transporte) considera fundamental a manutenção da atual estrutura do Ministério da Infraestrutura, antigo Ministério dos Transportes – de maneira unificada e integrada, com o comando sobre todos os modais do setor. Em ofício enviado ao vice-presidente da República
Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo devem ter cobertura. O texto altera a Lei da Mobilidade Urbana. Trata-se do Projeto de Lei 5437/19, do
Do Jornal da ParaíbaFoto: Lúcio Bernardo Jr (Agência Brasília / Flickr) As empresas de ônibus e micro-ônibus interestaduais que apresentem veículos com a plataforma elevatória de embarque defeituosa poderão ser multada na Paraíba. A punição está prevista em uma nova lei estadual, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (22). A multa é
PB: Multa para ônibus com plataforma elevatória defeituosa pode chegar a R$ 25 mil Read More »
Do Portal 180 GrausFoto: Divulgação (Scania) As Comissões de Constituição e Justiça e de Administração e Política Social aprovaram em reunião conjunta, nesta terça-feira (20/12), pareceres favoráveis dos deputados Marden Menezes (Progressistas) e Fábio Novo (PT) ao Projeto de Lei 55/22 do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) que concede o direito à meia passagem para os
PI: Deputados aprovam meia passagem para estudantes em ônibus intermunicipais do Piauí Read More »
Do IDECFoto: Antonio Augusto (Secom TSE / Flickr) Após a articulação e trabalho da Campanha Passe Livre pela Democracia – formada por diversas organizações, inclusive o Idec – um grupo de deputados federais apresentou um projeto de lei (PL 2928/2022) que prevê a garantia de tarifa zero no transporte público de todas as cidades do
Passe livre no transporte em dias de eleição pode virar lei no Brasil Read More »
Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Divulgação (Comil Ônibus) A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), o enfrentamento da violência contra a mulher no transporte público coletivo. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Carlos
Da Agência Câmara de NotíciasFoto: Paulo Sérgio (Câmara dos Deputados / Via Agência Câmara de Notícias) A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui, entre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), o enfrentamento da violência contra a mulher no transporte público coletivo. O texto
