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Justiça Federal de SP proíbe apreensão de ônibus fretado por meio de aplicativo

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Divulgação (Via Buser) Por entender que o fretamento de veículos por meio de aplicativos pode melhorar os serviços prestados aos usuários, a 17ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu liminar para proibir que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apreenda ou multe qualquer ônibus da empresa Natal Turismo, sob

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Veja o país que mais recebe passageiros do Brasil, segundo a ANTT

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Por InfoMoneyFoto: Divulgação (Busscar) A Bolívia foi o principal destino de viagens rodoviárias internacionais que saíram do Brasil em 2022. O dado consta do Anuário Estatístico dos Transportes de Passageiros, que mostra a movimentação do transporte rodoviário no ano passado, e foi publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Foram contabilizadas as viagens na

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ANTT disponibiliza anuário com dados operacionais do transporte de passageiros em 2022

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Da ANTTFoto: Divulgação (ANTT) Um sistema de transportes desenvolvido, que propicie a integração das regiões, favorece o desenvolvimento econômico-social de um país. Com essa premissa e com a intenção de divulgar amplamente uma visão dos serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros (TRIIP), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizou o Anuário

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STF valida regras da ANTT para infrações e penalidades administrativas no transporte rodoviário

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Por UNIBUS RNFoto: Fellipe Sampaio (SCO / STF / Flickr) O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5906 e validou as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para definir infrações e penalidades administrativas no serviço de transporte rodoviário. A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de

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Juíza de SP reduz multa a transportadora aplicada pela ANTT

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Do Portal CONJURFoto: Divulgação (ANTT) Conforme jurisprudência sedimentada, a observância do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica alcança as leis que disciplinam também o direito administrativo sancionador. Com esse entendimento, a juíza Carolline Scofiled Amaral, da 2ª Vara Federal de São Carlos (SP), atendeu a um pedido de uma transportadora e reduziu de

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Fretadores divergem da ANTT sobre penalidades no setor de transporte rodoviário de passageiros

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Da Abrafrec (Via F7 Comunicação)Foto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai analisar um pedido feito pela Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) para realizar uma nova Audiência Pública para discutir a regulamentação da prestação do serviço regular de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP) sob o regime de

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ANTT realiza audiência pública sobre penalidades no transporte interestadual de passageiros

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Da ANTTFoto: Divulgação (ANTT) A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizar nesta terça-feira (7/3), a sessão pública híbrida da Audiência Pública nº 1/2023, com o objetivo de obter contribuições acerca da proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de

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ANTT reajusta preço de passagens de ônibus do entorno do Distrito Federal em 12%

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Do Portal MetrópolesFoto: João Gonçalves (Ônibus Brasil) A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou, nesta sexta-feira (3/3), o reajuste de 12% das tarifas dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual das linhas do Entorno. Atualmente, são mais de 400 linhas de ônibus que realizam um transporte diário de cerca de 175 mil passageiros. A

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ANTT realiza megaoperação de fiscalização do transporte rodoviário semiurbano de passageiros

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Da ANTTFoto: Divulgação (ANTT) Entre os dias 23 e 26 de fevereiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou a primeira grande operação de fiscalização nas garagens de ônibus e de combate ao transporte clandestino, depois que reassumiu a gestão dos serviços de transporte rodoviário interestadual semiurbano de passageiros, atribuída pela Deliberação nº 35/2023,

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ANTT suspende autorização de circulação da Viação Novo Horizonte em linhas interestaduais

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Por Ônibus & TransporteFoto: Flávio Eduardo A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, através da Deliberação n° 41, de 16 de fevereiro de 2023, publicada na edição desta sexta-feira, 17/02, do Diário Oficial da União, aplicou à Viação Novo Horizonte Ltda a pena de suspensão de sua autorização por 55 dias, com fundamento no

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