STF considera válida imposição de limite de idade para veículos de transporte coletivo
Da Revista do ÔnibusFoto: Ítalo Gustavo/Ilustração O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4212, ajuizada pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros (Antpas) contra dispositivo de lei estadual de Minas Gerais que estabelece limite de idade para a circulação de ônibus. A decisão foi por unanimidade, nos termos do voto […]
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