Justiça

Município de Natal deverá custear aluguel para moradora afetada por obras de mobilidade

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O juiz João Afonso Pordeus, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, condenou o Município de Natal a custear o aluguel de uma moradora prejudicada pelas obras de mobilidade urbana realizadas na Avenida Romualdo Galvão, próximo do entorno do estádio Arena das Dunas. Segundo a autora, durante todo o dia existem diversas máquinas e tratores

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São Gonçalo: Justiça obriga Expresso Oceano a aceitar meia passagem de estudantes

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No mês passado o Via Certa Natal mostrou o drama dos usuários de transporte público de São Gonçalo do Amarante que não estavam podendo usar a meia passagem nos coletivos da empresa Expresso Oceano. A boa notícia de hoje fica por conta de uma decisão judicial que obriga a empresa de ônibus a aceitar de

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PR: Justiça proíbe desconto salarial de motoristas de ônibus assaltados

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A Justiça do Trabalho multou dois sindicatos e a Urbanização de Curitiba (Urbs) pela prática de descontar do salário de cobradores e motoristas os valores roubados em assaltos aos ônibus e estações-tubo. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6) e determinou multa de R$ 1 milhão, a ser dividida pela Urbs – que gerencia o

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Estudantes podem comprar meia passagem nos ônibus das linhas intermunicipais

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Após acionar a justiça contra o DER-RN e contra o SETRANS, responsável pela  TRANSPASSE, associação que organiza a venda de passagens estudantis para as linhas intermunicipais de transportes coletivos, o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Potiguar (DCE-UnP) comemora o avanço no processo. Nessa semana, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal,

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SP: Justiça suspende linha da Catedralentre São Bernardo e Apodi

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A Catedral Turismo (Kandango Transportes e Turismo Ltda – Epp) foi mais uma vez impedida pela Justiça de fazer a ligação entre os estados de São Paulo e Rio Grande do Norte. Desta vez foi acatada representação da AGU – Advocacia Geral da União para que a empresa deixe de operar a linha São Bernardo

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Justiça homologa acordo e Semob libera vias sob viaduto do Baldo

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Após mais de uma semana interditados, os trechos das avenidas Rio Branco e Deodoro da Fonseca sob o viaduto do Baldo, na Cidade Alta, foram desbloqueados na noite do último dia 02. O fluxo de veículos, interrompido no dia 23 do mês passado por força de uma decisão da juíza Francimar Dias Araújo da Silva,

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MP recomenda implantação imediata da bilhetagem eletrônica

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) deve implementar, de imediato, o sistema de bilhetagem eletrônica unificada  no transporte público da capital. A recomendação foi encaminhada para a Secretária Elequicina dos Santos pelo Ministério Público Estadual, por meio da 59ª Promotoria de Justiça, e, em caso de descumprimento, a recomendação será encaminhada para a Promotoria

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PE: Passageiro que caiu de ônibus em movimento vai receber R$ 40 mil

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A Empresa Metropolitana foi condenada a indenizar, a título de danos morais, um passageiro que caiu de um de seus ônibus. O acidente aconteceu logo após a porta traseira ter sido aberta enquanto o coletivo estava em movimento. O passageiro vai  receber R$ 40 mil. A decisão foi proferida pelo juiz da 27ª Vara Cível

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MP pede que Justiça impeça Sintoparn de parar a cidade

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Ministério Público Estadual, através da 28ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que a Justiça proíba o Sindicato dos Proprietários de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado do Rio Grande do Norte (Sitoparn) de realizar qualquer tipo de protesto com

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Estudantes da Unp entram na justiça para garantir meia passagem intermunicipal

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O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Potiguar (DCE) entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ) que deverá beneficiar os estudantes que utilizam os transportes intermunicipais no estado. A ação é contra o Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER) e contra o Sindicato das Empresas de

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