Justiça

São Gonçalo: Justiça assegura meia passagem aos estudantes

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O Juiz de Direito Odinei Draeger, da Comarca de São Gonçalo do Amarante, deferiu pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual determinando a empresa Expresso Oceano a aceitar o pagamento de meia passagem pelos estudantes do Município. Em sua decisão, o Magistrado assegura que os alunos matriculados nos estabelecimentos públicos […]

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SC: Busscar terá leilão de 17 mil peças

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17 mil peças de reposição para a manutenção de carrocerias de ônibus Busscar serão leiloadas na sexta-feira, 29 de novembro. Os bens ofertados são parte do patrimônio do grupo brasileiro que teve falência decretada em setembro de 2012, após passar por 11 meses de recuperação judicial sem acordo sobre o pagamento de dívidas, que somam

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Justiça manda prefeitura licitar o transporte em São Gonçalo do Amarante

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O desembargador Cláudio Santos, titular da 3ª Câmara Cível, acatou o Agravo de Instrumento n° 2013.017720-8, ajuizado pelo MPRN na Ação que trata da prestação do serviço de transporte coletivo público no município de São Gonçalo do Amarante. Conforme a decisão do magistrado, o município deve iniciar um novo procedimento licitatório, com o objetivo de

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SC: Justiça determina leilão eletrônico de bens do Grupo Busscar

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Os bens da empresa Busscar Ônibus serão leiloados de forma eletrônica no dia 29 de novembro, conforme o Tribubal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A falência do grupo multinacional responsável pela fabricação de carrocerias de ônibus e composta por oito empresas foi decretada em setembro de 2012, após meses de assembleias e recuperação judicial,

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PR: Motorista de ônibus será indenizado por quase ficar surdo

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O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou uma empresa de ônibus de Curitiba a indenizar em R$ 15 mil, por danos materiais, e R$ 20 mil, por danos morais, um motorista que perdeu parte da audição por causa das condições de trabalho. A exposição ao ruído aconteceu em um período de dez anos, até

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Procurador defende acesso a planilhas de receita das empresas de transporte

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Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE), Luciano Ramos defende a necessidade primordial que o órgão e o controle social precisam ter sobre as planilhas de receita das empresas concessionárias do transporte público em Natal. A abertura dessa “caixa preta” no transporte público pode ajudar a nortear o projeto

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MG: Estudante é indenizada após ser exposta a goteira durante viagem de ônibus

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Uma estudante será indenizada em R$ 8 mil por ter sido obrigada a viajar de Belo Horizonte a Juiz de Fora em uma poltrona que, por estar debaixo do ar condicionado, recebia continuamente pingos de água gelada. Na falta de outro assento, pois o ônibus estava lotado, ela passou todo o percurso tentando evitar as

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Licitação: MP entra com ação de inconstitucionalidade

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Após eclodir nas ruas manifestações em favor de melhorias no transporte público urbano, a discussão toma conta dos gabinetes governamentais, empresarial e judiciário. No último dia 4, o Ministério Público do Rio Grande do Norte entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra um dos artigos da Lei Orgânica do Município de Natal. Segundo

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PE: Empresas de ônibus do Grande Recife são processadas pelo MPT

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O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco está entrando com ações civis públicas contra as 18 empresas de ônibus da Região Metropolitana do Recife devido às condições de trabalho as quais são submetidos motoristas e cobradores. Os detalhes das ações foram divulgados na manhã do último dia 17. A procuradora Vanessa Patriota explicou que as

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