Justiça

Mossoró: Consultor da mobilidade urbana foi condenado na justiça paraibana

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A Prefeitura de Mossoró está prestes a fechar contrato com o deputado estadual paraibano e ex-prefeito de Monteiro (PB), Carlos Batinga. Ele é condenado pelo juiz Bruno Teixeira de Paiva, da 11ª Vara Federal, a cinco anos de prisão por prática de fraudes em licitações. O paraibano foi chamado pela prefeita Cláudia Regina para prestar […]

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CE: Empresa de ônibus deve pagar por transmissão de música

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará decidiu que as empresas de transporte coletivo do estado devem pagar direitos autorais por retransmissão de programação de rádio no interior dos veículos. A decisão é da última quarta-feira (23/1). Com base na Súmula 63 do Superior Tribunal de Justiça e em precedentes do Tribunal

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Entenda a decisão da Justiça que libera dupla função de motorista-cobrador

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Após muito desentendimento entre o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) e a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela fiscalização do cumprimento da lei pelas empresas de transporte, a Justiça assegurou a dupla função de motorista-cobrador no Sistema de Transporte Público de Natal. A determinação em caráter

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Estado deve repassar verba do Programa de Transporte para município do interior

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A Secretaria Estadual de Educação deverá repassar ao município de São Miguel os recursos provenientes do Programa Estadual de Transporte Rural (Petern), que estavam suspensos pela falta de certidão negativa de débito perante o INSS, sob pena de multa diária de R$500,00. O entendimento da desembargadora Maria Zeneide Bezerra – relatora do processo – foi

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SETURN garante liminar para ônibus circularem sem cobrador

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Decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 09 de janeiro mostra a garantia da liminar ao SETURN (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do município de Natal) assegurando circulação dos ônibus só com motoristas e sem cobradores. A decisão foi proferida pelo juiz Geraldo Antônio da Mota. No texto

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Passageiro que caiu de ônibus tem direito à cobertura do Dpvat

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que acidentes causados por quedas de passageiros de ônibus em movimento podem ser cobertos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Dpvat). O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A vítima do acidente moveu ação no Rio Grande do Sul

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Ônibus de Nova Parnamirim devem manter itinerário para beneficiar população

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O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, julgou uma ação movida pela Associação dos Moradores de Nova Parnamirim e pela Viação Cidade das Dunas LTDA contra o Município de Natal e o Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte – DER/RN e decidiu que

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PE: Desembargador do TJPE vota contra gratuidade nos ônibus a maiores de 60 anos

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No julgamento em corte especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho votou contra a lei municipal do Recife que garante gratuidade aos maiores de 60 anos em passagens de ônibus, por considerá-la insconstitucional, visto que em seu conteúdo não consta a forma de custeio desse direito. Este

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CE: Justiça derruba liminar, e passagem volta a R$ 2 em Fortaleza

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A tarifa da passagem de ônibus da Capital voltou ao valor de R$ 2,00. A medida passou a valer às 0 horas de hoje, após o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE),desembargador, José Arísio Lopes da Costa, avaliar, ontem, o pedido de suspensão feito pela Prefeitura. A determinação suspende, por tempo indeterminado, a

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Natal ganha mais prazo para obras de mobilidade urbana

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A Prefeitura de Natal  acaba de ganhar um tempo precioso para conseguir tirar do papel as obras de mobilidade urbana orçadas em R$ 338 milhões, com vistas à Copa do Mundo de 2014. Com a equipe de transição de Carlos Eduardo Alves (PDT) em campo, o município conseguiu ontem, em Brasília, migrar os projetos do

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