O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ratificou nesta quarta-feira (11) a suspensão do artigo da Lei Orgânica do Município que determinava que a aprovação de ato de concessão ou permissão do serviço público competia à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito. Por unanimidade de votos, o TJRN concedeu a […]
Justiça ratifica decisão sobre licitação do transporte de Natal Read More »
A Busscar Ônibus conseguiu anular a sua falência no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, após 14 meses do juiz Maurício Povoas, da camarca de Joinville (SC) ter decretado a sua falência porque a assembleia de credores rejeitou o plano de recuperação judicial. Com essa nova decisão, a empresa tem até o dia
O Juiz de Direito Odinei Draeger, da Comarca de São Gonçalo do Amarante, deferiu pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual determinando a empresa Expresso Oceano a aceitar o pagamento de meia passagem pelos estudantes do Município. Em sua decisão, o Magistrado assegura que os alunos matriculados nos estabelecimentos públicos
São Gonçalo: Justiça assegura meia passagem aos estudantes Read More »
Um ano e dois meses após ter sua falência decretada, o Grupo Busscar conseguiu uma reviravolta no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e anulou a assembleia de credores que culminou com a demissão de 400 trabalhadores, dívidas de mais de R$ 1,6 bilhão e o fechamento da fabricante de carrocerias de ônibus. Conforme o
17 mil peças de reposição para a manutenção de carrocerias de ônibus Busscar serão leiloadas na sexta-feira, 29 de novembro. Os bens ofertados são parte do patrimônio do grupo brasileiro que teve falência decretada em setembro de 2012, após passar por 11 meses de recuperação judicial sem acordo sobre o pagamento de dívidas, que somam
O desembargador Cláudio Santos, titular da 3ª Câmara Cível, acatou o Agravo de Instrumento n° 2013.017720-8, ajuizado pelo MPRN na Ação que trata da prestação do serviço de transporte coletivo público no município de São Gonçalo do Amarante. Conforme a decisão do magistrado, o município deve iniciar um novo procedimento licitatório, com o objetivo de
Justiça manda prefeitura licitar o transporte em São Gonçalo do Amarante Read More »
Os bens da empresa Busscar Ônibus serão leiloados de forma eletrônica no dia 29 de novembro, conforme o Tribubal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A falência do grupo multinacional responsável pela fabricação de carrocerias de ônibus e composta por oito empresas foi decretada em setembro de 2012, após meses de assembleias e recuperação judicial,
SC: Justiça determina leilão eletrônico de bens do Grupo Busscar Read More »
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou uma empresa de ônibus de Curitiba a indenizar em R$ 15 mil, por danos materiais, e R$ 20 mil, por danos morais, um motorista que perdeu parte da audição por causa das condições de trabalho. A exposição ao ruído aconteceu em um período de dez anos, até
PR: Motorista de ônibus será indenizado por quase ficar surdo Read More »
Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPjTCE), Luciano Ramos defende a necessidade primordial que o órgão e o controle social precisam ter sobre as planilhas de receita das empresas concessionárias do transporte público em Natal. A abertura dessa “caixa preta” no transporte público pode ajudar a nortear o projeto
Procurador defende acesso a planilhas de receita das empresas de transporte Read More »
Uma estudante será indenizada em R$ 8 mil por ter sido obrigada a viajar de Belo Horizonte a Juiz de Fora em uma poltrona que, por estar debaixo do ar condicionado, recebia continuamente pingos de água gelada. Na falta de outro assento, pois o ônibus estava lotado, ela passou todo o percurso tentando evitar as
MG: Estudante é indenizada após ser exposta a goteira durante viagem de ônibus Read More »
