Justiça

Estudantes poderão pagar meia passagem em dinheiro

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A desembargadora Judite Nunes, ao julgar agravo, manteve uma sentença inicial que determinou à Viação Nordeste Ltda, bem como outras empresas de transporte rodoviário, que não recusem pagamento, pelos estudantes, da meia passagem em dinheiro, desde que apresentada a identidade estudantil válida. A ação inicial foi ajuizada pelo Diretório Central dos Estudantes Emmanoel Bezerra dos […]

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Adolescente que assaltou ônibus é mantido em internação

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O juiz convocado pelo TJRN, Paulo Maia, manteve sentença inicial da 3ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Natal, imposta a um adolescente, reincidente em prática de atos infracionais. A defesa argumentou que a medida de privação de Liberdade seria “severa” e que caberiam medidas em meio aberto. No entanto, o julgamento

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Abaixo-assinado na internet pede providências sobre a situação da Jardinense

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Uma das mais tradicionais empresas do transporte rodoviário potiguar, a Viação Jardinense vem enfrentando uma grave crise, perdurando a alguns anos, que culminou com a piora de seus serviços nas linhas em que circula. Por conta do serviço deficitário que vem prestando, a empresa é alvo de um abaixo-assinado pedindo a interferência do Ministério Público

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SC: Assembleia da Busscar é suspensa em Joinville

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A assembleia geral dos credores da Busscar, que votaria nesta terça (19) o plano de recuperação do grupo, foi suspensa. A proposta de adiamento partiu do advogado dos sócios da Busscar, Euclides Ribeiro Silva Junior, com a justificativa de analisar as alternativas ao plano apresentadas pelos credores durante a assembleia. Os detentores de 67,38% dos

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MA: Justiça mantém Lei Municipal que permite gratuidade no transporte coletivo

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Decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) obriga as empresas de transporte de passageiros de São Luís a concederem Gratuidade no transporte público para várias categorias de passageiros, conforme a Lei Municipal nº 4.328/2004. Com a determinação, o colegiado mantém sentença de 1º Grau e nega provimento ao recurso do

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Carteiras de Estudante: Entidade vai provocar MP contra Prefeitura

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O advogado da União Norte-rio-grandense dos Estudantes (UERN), Thales Goes, afirma que várias entidades estudantis irão provocar o Ministério Público contra o decreto que possibilita a emissão da Carteira de Estudante eletrônica. Segundo ele, o decreto que permitiu que o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros Urbano de Natal (Seturn) e o Secretaria de

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Bens da Busscar não estão sendo revertidos para os trabalhadores

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Na próxima terça-feira, dia 29 de julho de 2014, o Sindicato dos Mecânicos de Joinville vai realizar reuniões com os trabalhadores que atuaram na Busscar, que já foi uma das maiores encarroçadoras de ônibus do Brasil, para esclarecer o novo plano de recuperação da fábrica, que chegou a ter falência decretada em 2012 e anulada

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TST condena empresa de ônibus a indenizar herdeiros de motorista morto em assalto

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A profissão de motorista de ônibus urbano é atividade de risco. Baseado neste entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportes Guanabara Ltda, empresa com atuação em Natal, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil à viúva e aos filhos de um motorista que levou um

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Recurso é negado e estudantes compram meia passagem nos ônibus

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A desembargadora Judite Nunes negou seguimento ao recurso do SETRANS, responsável pela TRANSPASSE, associação que organiza a venda de passagens estudantis das linhas intermunicipais de transporte coletivo, contra a decisão que autoriza os estudantes a comprarem a meia passagem dentro do ônibus. Com a decisão, publicada na edição da última quarta-feira do Diário de Justiça

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AM: Calor faz motorista de ônibus ter insalubridade em Manaus

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Dirigir ônibus, principalmente urbano, é um trabalho desgastante. Durante o calor então, em especial nos modelos de motor dianteiro, a situação é ainda pior. Em Manaus, os motoristas vão ganhar 20% de adicional por insalubridade justamente por atuarem em altas temperaturas. A segunda turma do TST – Tribunal Superior do Trabalho reconheceu este direito aos

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