Justiça

SP: Justiça Federal libera funcionamento de empresa de fretamento por plataforma

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Succo (Pixabay) Valer-se de plataformas digitais para organizar a demanda de viagens de seus clientes não é o mesmo que prestar serviço clandestino de transporte de passageiros. Esse entendimento é do juiz Ricardo de Castro Nascimento, da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, que liberou o funcionamento da Style Bus

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Justiça de SP determina falência da Itapemirim Transportes Aéreos

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Do G1Foto: Kevin Batista (Inframerica) A Justiça de São Paulo decretou a falência da Itapemirim Transportes Aéreos, companhia aérea do Grupo Itapemirim que está sem operações desde a véspera de Natal de 2021. Em recuperação judicial desde 2016, o grupo possuía dívidas de R$ 253 milhões e teve falência decretada em setembro do ano passado.

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RJ: Bilhete único do transporte público vai beneficiar apenas quem ganha até R$ 3,2 mil

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Da Agência BrasilFoto: Tânia Rêgo (Agência Brasil) A Justiça do Rio alterou as regras de benefício do Bilhete Único Intermunicipal que será válido, a partir de agora, para usuários com tem renda mensal até R$ 3.205,20. Antes, o valor beneficiava trabalhadores que ganhavam até R$ 7.507,49. A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça

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Justiça Federal libera viagens de fretamento por plataforma de intermediação

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Por BuserFoto: Divulgação (Buser) A 17ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu a legalidade do fretamento colaborativo, modelo que não prevê a venda de passagens, e sim a divisão do grupo por meios tecnológicos. A decisão derrubou a exigência de “circuito fechado” (ou grupos fechados de passageiros na ida e na volta) para a

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Sem resposta desde maio, vereadora de Natal pede na Justiça acesso a estudo de mobilidade da ANTP

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Da Agência Saiba MaisFoto: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) Desde maio deste ano, os vereadores da Câmara Municipal de Natal solicitaram, através de requerimento, acesso ao estudo contratado pela Prefeitura do Natal para elaboração de propostas para o sistema de transporte público e coletivo da capital potiguar. Sem resposta à solicitação, a vereadora Brisa Bracchi (PT)

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PB: Empresa de ônibus deve indenizar por fratura de passageira em viagem

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Do Portal Consultor JurídicoFoto: Reprodução (rawpixel.com / Freepik) Uma empresa de ônibus foi condenada a pagar indenização a uma passageira, por danos morais, no valor de R$ 20 mil, conforme decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. Nos autos, a autora narrou que estava retornando para sua residência quando o motorista

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TJ mantém decisão e ordena retorno de linhas de ônibus extintas em Natal

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Por Tribuna do NorteFotos: Andreivny Ferreira (UNIBUS RN) O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a decisão em primeira instância e ordenou o retorno definitivo de linhas de ônibus que foram extintas durante a pandemia de covid-19 em Natal. O entendimento foi renovado pela maioria dos desembargadores da 1ª Câmara Cível da

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DF: Passageira é indenizada após fraturar dedos em queda em ônibus

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Do Jornal de BrasíliaFoto: Succo (Pixabay) A Auto Viação Marechal Ltda foi condenada pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal a indenizar uma passageira que fraturou os dedos da mão em uma queda no transporte coletivo. De acordo com o processo, em 3 de janeiro de 2022, a mulher entrou no ônibus

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Empresas não são responsáveis por acidente com repositora em transporte coletivo;

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Do Tribunal Superior do TrabalhoFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma repositora de mercadorias da Café Expresso Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda., em São Paulo (SP), que pretendia ser indenizada por acidente sofrido em transporte coletivo. A decisão leva em

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Justiça Federal libera operações da Buser no Paraná

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Por BuserFoto: Divulgação (Buser) Uma nova decisão da Justiça Federal deve causar um retumbante impacto no setor de transporte de passageiros, mercado que movimenta cerca de R$ 30 bilhões por ano no Brasil. Fazendo referência à Lei da Liberdade Econômica, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva, liberou

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