Do PORTAL UNIBUSFoto: Ray Shrewsberry (Pixabay) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, pela nulidade da cláusula de banco de horas prevista em acordo coletivo firmado em 2020 por empresas de transporte coletivo de Belo Horizonte. O colegiado considerou que o modelo adotado violava a Constituição […]
Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Marcopolo / Via Secco Comunicação) A Justiça Federal confirmou a cassação de mercados da Viação Catedral pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em processo que apura fraude na alimentação de dados operacionais do sistema da agência. A decisão, que foi tomada pela 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do
Justiça Federal confirma cassação de linhas da Catedral no Centro-Oeste Read More »
Do PORTAL UNIBUSFoto: Bábara Cabral (TST / Flickr) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Via BH Coletivos Ltda., de Belo Horizonte (MG), ao pagamento de uma hora extra por dia a um motorista que não usufruiu integralmente do intervalo intrajornada de 60 minutos. A decisão decorre da invalidação de cláusula
Do PORTAL UNIBUSFoto: Ray Shrewsberry (Pixabay) A Justiça de Rondônia condenou a empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas a pagar indenização por danos morais a uma criança com paralisia cerebral em razão do atraso de mais de quatro horas na partida de um ônibus intermunicipal. O caso ocorreu no dia 5 de julho de
Do PORTAL UNIBUSFoto: Adriano Minervino (Transportes no Brasil) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu medida liminar em favor da Transportadora Turística Suzano LTDA (Suzantur) e suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia impedido a prorrogação do contrato de arrendamento emergencial dos ativos do Grupo Itapemirim, em
Do PORTAL UNIBUSFoto: Jovani Cecchin A Viação Itapemirim, uma das empresas mais tradicionais do transporte rodoviário brasileiro, pode estar próxima de encerrar seu conturbado processo judicial. Segundo informações do jornal Valor Econômico, a expectativa da administradora judicial EXM Partners é que a venda dos ativos e da marca da companhia seja definida nas próximas semanas.
Itapemirim pode ter marca e ativos vendidos nas próximas semanas Read More »
Do PORTAL UNIBUSFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) A 13ª Vara Cível de Brasília condenou uma empresa de transporte rodoviário ao pagamento de R\$ 15 mil por danos morais a uma passageira em cadeira de rodas. A decisão da juíza Vanessa Maria Trevisan levou em conta a ausência de equipamentos de acessibilidade em um ônibus que ostentava
Do PORTAL UNIBUSFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom (Agência Brasil) O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional o decreto municipal que proibia o serviço de mototáxis na capital paulista. A decisão do Órgão Especial foi unânime e obriga a Prefeitura de São Paulo a regulamentar a atividade no prazo de 90 dias. A administração municipal
Do PORTAL UNIBUSFoto: Ray Shrewsberry (Pixabay) Uma empresa de transporte coletivo foi condenada, em segunda instância, a indenizar uma passageira que foi desrespeitada por um motorista durante viagem em ônibus lotado. A reparação por danos morais foi fixada em R\$ 10 mil pela 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo
Do PORTAL UNIBUSFoto: Jovani Cecchin (Via Ônibus & Transporte) A Viação Águia Branca informou, em nota oficial, que está pronta para assumir a operação das linhas interestaduais da massa falida da Viação Itapemirim, em até 60 dias, a contar da homologação judicial ocorrida em 22 de agosto de 2025. O direito de operar foi obtido
