Justiça

Edital para acordos trabalhistas voltado a rodoviários do RJ é divulgado pela justiça

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Ekaterina Bolovtsova (Pexels) O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) publicou um novo edital que possibilita acordos trabalhistas entre ex-funcionários de empresas de transporte paralisadas e os consórcios de ônibus Santa Cruz, Transcarioca e Internorte. Um montante de mais de R$ 17,2 milhões está disponível para esses acordos, beneficiando […]

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Justiça de São Paulo mantém indenização a cadeirante impedido de embarcar em ônibus

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Caio Induscar) A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão que condena o município de São Paulo e uma concessionária de transporte público a indenizar um homem com deficiência em R$ 20 mil. O caso envolve um cadeirante que foi impedido de embarcar

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TST mantém indenização para viúva de motorista de ônibus morto por Covid-19

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Rovena Rosa (Agência Brasil) A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a decisão que condenou uma empresa de transporte coletivo a pagar indenização à viúva de um motorista de ônibus que faleceu devido à Covid-19. O tribunal considerou que a morte do trabalhador foi equiparável a uma doença ocupacional,

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STF dobra alíquota da contribuição sobre receita bruta para empresas de transporte

STF dobra alíquota da contribuição sobre receita bruta para empresas de transporte

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Decisão do STF suspende benefício fiscal, impactando 17 setores e elevando custo de serviços, incluindo transporte público O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender parcialmente a Lei Federal nº 14.784/2023, que prorrogava benefícios fiscais até 2027, incluindo a desoneração da folha de pagamento para setores estratégicos. A liminar, concedida pelo Ministro Cristiano Zanin, aumenta de

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TRF-3 suspende apreensão de ônibus de startups de fretamento entre São Paulo e Paraná

TRF-3 suspende apreensão de ônibus de startups de fretamento entre São Paulo e Paraná

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Decisão judicial impede ações da ANTT e flexibiliza modelo de operação de plataformas como a Buser O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) emitiu uma decisão que impede a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de apreender ônibus operados por startups de fretamento entre São Paulo e Paraná. A liminar beneficia plataformas como a

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Expresso Guanabara move ações judiciais contra ANTT por novo marco regulatório do transporte interestadual

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Do PORTAL UNIBUSMatéria atualizada em 10/10/2024, 10:05Foto: Divulgação (Expresso Guanabara) A Expresso Guanabara, uma das principais empresas de ônibus do Brasil, protocolou três ações judiciais no mês passado contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em decorrência da aplicação do novo marco regulatório do transporte interestadual. A postura da empresa contrasta com a posição,

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Justiça determina que Prefeitura de João Câmara regularize transporte escolar em 90 dias

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Volkswagen) O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial que obriga a Prefeitura de João Câmara a regularizar o transporte escolar no município. A sentença foi proferida no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPRN e estabelece um prazo de 90 dias para que

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Confederação dos Trabalhadores solicita arrendamento da Itapemirim ao Grupo Comporte

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Jovani Cecchin A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres entrou com um pedido na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo para que o administrador judicial da massa falida da empresa de ônibus Itapemirim aceite a proposta de arrendamento apresentada pelo Grupo Comporte. A confederação destaca que, embora

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Justiça nega pedido de motorista para regularização de transporte de passageiros entre Natal e Tenente Laurentino Cruz

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Andreivny Ferreira A Vara Única da Comarca de Florânia, em análise realizada pelo Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), negou o pedido de um motorista que buscava a regularização do transporte de passageiros entre o município de Tenente Laurentino Cruz e Natal. O motorista, que atua na

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TJ-SP condena empresa de transporte a indenizar passageiro por picadas de insetos em ônibus

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Do PORTAL UNIBUSFoto: Divulgação (Busscar) A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 32ª Vara Cível da Capital, que condenou uma empresa de transporte interestadual a indenizar um passageiro após ele sofrer uma reação alérgica provocada por picadas de insetos dentro de um ônibus. O valor

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